Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2707 2082 de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2810 2355 Congregação Cristã do Brasil - - Maria Custódia Pereira de Oliveira - - Joelson Alves de Lima - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - - Fazenda Estadual - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - Fazenda Federal - Procuradoria Geral da União - Marli Aparecida de Souza - Debora Pereira da Silva - - S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 1680 L.H.F.B. - F.I.E.D.C.M.N.I.N.P. - Vistos. 1- Defiro os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. No mais, o pleito antecipatório é indeferido vez que ausentes os elementos necessários e considerando que a negativação ocorreu a quase 05 anos. Concretamente, a designação de audiência prévia à

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2554 3355 - Condomínio Residencial Praia de Búzios - VISTOS.Trata-se de Ação de Procedimento Comum proposta por Divino Aparecido Souto de Paula contra Condomínio Residencial Praia de Búzios.Decorrido o prazo para manifestação quanto ao cumprimento do acordo, conforme noticia a certidão de fls. 214, JULGO EXTINTA a presente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2760 2077 - Vistos. 1- O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibili

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2323 3176 Walter Pumputis - - Delazir Parra Pumputis e outro - Manifestar-se o(a) autor(a), sobre o resultado negativo da carta a fls.266, no endereço de Marco Antonio à Rua Donato, 70 com a ocorrência “desconhecido”. - ADV: CELSO LUIS OLIVATTO (OAB 136467/SP), UMBERTO DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 102702/SP) Processo 0000966-19.201

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2028 2320 Veículos Ltda. - Me - Fábio Luiz Pinaffi Nunes - Certifico e dou fé que nos termos do Art. 128.5 das NSCGJ, os autos encontramse desarquivados e ficarão aguardando o prazo de trinta dias e que, decorrido o prazo sem manifestação, retornarão ao arquivo. - ADV: JOSE JAKUTIS FILHO (OAB 97499/SP), WLAMIR RECHE (OAB 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 2220 sempre na consideração do apurado nos autos, de outras provas que prevaleçam ao arbitramento. A ordem do juiz, a sentença, é filha de sua razão e não de seu arbítrio” (Ac. do Supremo Tribunal Federal, em Jurisprudência do STF, 26/120) Ainda, ensina o Desembargador EDGARD DE MOURA BITTENCOURT: “S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2557 1981 Diante do noticiado a fls. 85/87 determino que o gerente da instituição bancária seja intimado pessoalmente, por Oficial de Justiça, a cumprir o determinado a fls. 63/64, no prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de desobediência de ordem judicial, nos termos do artigo 330 do Código Penal. Intime-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3127 1840 Seccional da União em São Paulo - Segundo Oficial de Registro de Imoveis da Comarca de Mogi das Cruzes - Reinaldo Ribeiro Gerth - Trata-se de ação de USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO proposta por LEANDRO SIQUEIRA DO NASCIMENTO e PAULA MONTEIRO DO NASCIMENO, casados entre si, em face de ANA MARIA DE SOUZA (ES