Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1863 1656 contida no inciso II do § 9º do art. 97 do ADCT.” (ADI 4.357 e ADI 4.425, rel. p/ o ac. min. Luiz Fux, julgamento em 13 e 14-32013, Plenário, Informativo 698.)” (in A Constituição e o Supremo www.stf.jus.br). Dessa forma, tem-se que não mais é possível a compensação prevista no § 9º do art. 100

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2242 430 Curitiba) - DOTTI TRANSPORTE E ARMAZENS GERAIS LTDA - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ANTT - AUTARQUIA FEDERAL - (V.O., Certidão de fls. 86: “O valor recolhido a título de diligência do Sr. Oficial de Justiça foi preenchida em guia incorreta. A guia deverá ser preenchida em guia/formulário pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2016 2026 separação dos Poderes. Enfatizou-se que a Fazenda Pública disporia de outros meios igualmente eficazes para a cobrança de seus créditos tributários e não tributários. Assim, também se reputou afrontado o princípio constitucional da isonomia, uma vez que o ente estatal, ao cobrar crédito de que titu

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Francisco Charles Cunha Garcia Júnior (OAB 4563/AM) Francisco Cloacir Chaves Figueira (OAB 2501/AM) Gianluca Azevedo Conte de Melo (OAB 9434/AM) Juliana Chaves Coimbra Garcia (OAB 4040/AM) Liege Cunha Araujo (OAB 10453/AM) LOREN AMORIM GOMES (OAB 7553/AM) Luiz Carlos Caldas (OAB 14731PR) Maria Mota Acioly (OAB 175A/AM) Maurício Pereira da Silva (OAB 1122/AM) Mauro Verçoza

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 853 1276 dia 22/02/2011 às 13:00h - Sala de Audiências - 8° andar, no endereço da vara acima indicado. Certifico, ainda, que a audiência anteriormente marcada está cancelada e as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação, bem como, os pertinentes ao processo. - ADV: JACQUELINE APARECIDA DE SOUZA NOBRE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2791 235 provas bastantes a formar o convencimento deste juízo. 4. Para tanto, ADMITO os documentos já juntados aos autos, bem como a produção de prova testemunhal. 5. INTIMEM-SE as partes para apresentarem o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação da presente decisão. 5.1. Cumprida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2814 2727 RELAÇÃO Nº 0274/2019 Processo 0000276-57.2017.8.26.0415/01 - Precatório - Obrigações - Editora Positivo Ltda. - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificandose nos autos principais. Int. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 2758 MONGAGUÁ - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo d

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Scheila Maria Almeida do Carmo Ramos (OAB 4776/AM) Serafim Pereira D’Alvim Meirelles Neto (OAB 1694/AM) Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 1048A/AM) Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG) Suerda Carla Campos Morais de Araújo (OAB 4083/AM) Talvani Franco Leite Brito (OAB 680A/AM) Vanderlene Soares Barroso (OAB 10599/AM) Wanderley Romano Danadel (OAB 78870/MG) Weslayne Macedo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 237 DE SENTENÇA. BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. RECURSO DESPROVIDO. 1 - A presunção relativa de hipossuficiência pode ser afastada mediante verificação, pelo magistrado, da possibilidade econômica do segurado em arcar com as custas do