43 resultados encontrados para luiz carlos canteiro - data: 02/08/2025
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depositado supera os cálculos da contadoria com a qual os exeqüentes concordaram.O artigo 475-B do CPC prevê que os credores devem apresentar o cálculo para que seja iniciada a execução e, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento. Ou seja, não houve determinação para que a ré efetuasse depósito nos termos do artigo 475-
depositado supera os cálculos da contadoria com a qual os exeqüentes concordaram.O artigo 475-B do CPC prevê que os credores devem apresentar o cálculo para que seja iniciada a execução e, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento. Ou seja, não houve determinação para que a ré efetuasse depósito nos termos do artigo 475-
TJSP 07/12/2018 - Pág. 1604 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2713 1604 Nº 1027374-75.2017.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Franca - Apelante: Gabriel Degrande Medeiros Costa (Justiça Gratuita) - Apelada: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A - III
AUTOR: SONIA MARIA THOMAS DE SOUZA ADVOGADO: SP322805-JOYCE FERNANDA GREGO DE MORAES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000949-96.2014.4.03.6310 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: LUIZ PAZ DE LIRA ADVOGADO: SP327226-FERNANDA RODRIGUES ALVES RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000955-06.2014.4.03.6310 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOSE MARIA DE CARVALHO ADVOGADO: SP242980-EDME
Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 4310 baixa do arredamento mercantil. A documentação acostada aos autos demonstrou a existência de responsabilidade de ambos quanto ao cumprimento do contrato, o que foi objeto de detalhada análise pela sentença atacada. Diferentemente do que alega o embargante a cessão não lhe isenta de responsabilidade qua
GONÇALVES, devedores da quantia indicada na inicial, corrigida nos termos da Lei 6.899/81, artigo 1º, 2º, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.Condeno ainda o Réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, corrigido.Transitada em julgado esta decisão, prossiga-se nos termos do art. 1102c, 3º do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 0007433-90.2010.403.6109 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP067876
GONÇALVES, devedores da quantia indicada na inicial, corrigida nos termos da Lei 6.899/81, artigo 1º, 2º, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.Condeno ainda o Réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, corrigido.Transitada em julgado esta decisão, prossiga-se nos termos do art. 1102c, 3º do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 0007433-90.2010.403.6109 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP067876
Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1252 346 153447 - ADV RAPHAEL NEVES COSTA OAB/SP 225061 533.01.2007.013731-0/000000-000 - nº ordem 3112/2007 - (apensado ao processo 533.01.2002.010425-6/000000-000 - nº ordem 1500/2002) - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X JOÃO ANTUNES FERNAN
TJSP 22/01/2018 - Pág. 5123 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2502 5123 Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Sidnei Montes Garcia (OAB: 68536/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar Nº 4006792-11.2013.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Apelante: Paulo Ro
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3522 2466 - VISTOS. ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AUXÍLIO MÚTUO AO SERVIDOR PÚBLICO, qualificada nos autos, ofereceu, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra sentença de fls. 173/178, alegando omissão por deixar de se pronunciar quanto à inaplicabilidade do Código de