Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 2140 usucapião, posse (possessio), decurso do tempo (tempus), justo título (titulus) e boa-fé (fides). A doutrina comumente assevera que os três primeiros requisitos são indispensáveis e exigidos em todas as espécies de usucapião; o justo título e a boa-fé, por sua vez, somente são reclamados na usucapi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3398 2952 da Lei 9099/95). Ausência do Requerente EXTINÇÃO do processo e MULTA (Art. 51, I da Lei 9099/95). Nada Mais. Campinas, 10 de novembro de 2021. Eu, ___, Mônia de Queiroz Mendes Araújo, Chefe de Seção Judiciário. ROTEIRO: Será designada audiência de conciliação, a ser conduzida por um conciliador. Ha

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3447 1852 LUZ - CPFL, alegando ser seguradora de LEANDRO IZAC CAVENAGHI, e que, em razão de distúrbios elétricos, seu segurado teve seus aparelhos elétricos danificados. Diz que os distúrbios elétricos mencionados foram causados por falha na prestação de serviços da ré. Aduz que, por ter firmado contrato de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 2297 Inicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva apresentada pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO às fls. 117. Não se olvida que o Poder Público Municipal possui atribuição de fiscalizar as escolas de ensino infantil situadas no município de Campinas, as quais, em tese, estariam sob a jurisdiç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3126 1865 como parte hipossuficiente, ou seja, em que esteja inviabilizado de produzir prova do alegado. O Código Civil, em seu artigo 186, estabelece que o ato ilícito a ensejar responsabilidade civil subjetiva deve ser composto por quatro requisitos: conduta (comissiva ou omissiva), dano, nexo causal e culpa lat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3095 1787 Vistos. Trata-se de ação de rescisão contratual c/c inexigibilidade de débito c/c pedido de devolução em dobro ajuizada por Claudemir da Cunha Lima Supermercado (Shopping Do Real) ME contra Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A. (antiga Santander Seguradora S/A). Segundo noticiado, a autora

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 293 Desenvolvimento Rodoviario S/A; Proc. 29318/10 Divaci Soares Viana; Proc. 29322/10 Sebastiana Aparecida Gonçalves; Proc. 29323/10 João Augusto Ribeiro; Proc. 29330/10 Georgina Apparecida de Lima Fabritti; Proc. 29334/10 Henrique Romano; Proc. 29344/10 Valdir Bezerra Tenorio; Proc. 29348/10 Cibele Regina Lopes; Proc. 29359/10 Darlington

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 2114 Processo 1045138-53.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Rafael de Almeida Migliorini - Banco Votorantim S.A. - Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA a presente, com fundamento no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 1728 pessoa de seu advogado, ou, se caso, pessoalmente ou por edital, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Acrescento, ainda, que caso seja necessária a intimação pessoal do executado o exequente dever

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 2639 diagnosticado como portador de Síndrome de deleção do braço curto do cromossomo 9 CID Q93 e de Síndrome de Alfi CID Q93.5, R62, Q75.0, F83 e F70. O menor apresenta atraso de desenvolvimento motor e cognitivo que o torna dependente nas atividades diárias. Atualmente está matriculado no CEI Maria Hermín