Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I - RELATÓRIOROBERTO CARLOS LIMA BORGES, devidamente qualificado nos autos, foi denunciado como incurso nas sanções do artigo 334, caput, do Código Penal, porque, no dia 25 de janeiro de 2013, por volta das 16h25min, ao trafegar pela Rodovia Transbrasiliana (BR-153), na altura do Km 58, Município de São José do Rio Preto, o veículo em que viajava - um VW Voyage, placas NYD-7599 - foi abordado e vistoriado por agentes da Força Especial de Repressão Aduaneira da Receita Federal (FERA), e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista o valor do celular apreendido (fl.335), providencie a Secretaria a doação para entidade privada de caráter assistencial e sem fins lucrativos, nos termos do art. 280 do Provimento CORE 64/2005. ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0003889-30.2015.403.6106 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1567 - ELEOVAN CESAR LIMA MASCARENHAS) X FRANCISCO CELSO DA SILVA(SP080137 - NAMI PEDRO NETO) Certifico que os autos encontram-se na secretaria, à disposição da defesa para apresentação de suas aleg

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista o valor do celular apreendido (fl.335), providencie a Secretaria a doação para entidade privada de caráter assistencial e sem fins lucrativos, nos termos do art. 280 do Provimento CORE 64/2005. ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0003889-30.2015.403.6106 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1567 - ELEOVAN CESAR LIMA MASCARENHAS) X FRANCISCO CELSO DA SILVA(SP080137 - NAMI PEDRO NETO) Certifico que os autos encontram-se na secretaria, à disposição da defesa para apresentação de suas aleg

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

depósito, acostado às fls. 04/05, no qual Edvaldo José Garcia foi nomeado fiel depositário da caminhonete Chevrolet, modelo D-10, avaliada em R$12.000,00, bem como do auto de arrematação de fl. 12 e do mandado de entrega do bem de fl. 26, este último acompanhado do auto de constatação de fl. 28, dando conta da não localização do veículo arrematado.Questionado sobre a autoria delitiva, o acusado negou veementemente a alienação do veículo descrito nos autos, aduzindo que tal bem se