Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 1012 São Paulo: 2006, p. 281). O requerido/reconvinte imputa a ela uma série de condutas que teriam conspurcado a sua honra e que seriam o fundamento do pedido indenizatório formulado contra ela e o reconvindo. A legitimidade dela, portanto, há de ser analisada da forma como posta, de modo que se os fatos alegad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2015 1781 termos do artigo 386 e seguintes, do Código de Processo Penal, entendendo que há completa ausência de ânimo na prática delitiva em decorrência de embriaguez do acusado (fls. 114/119).É o relatório. Fundamento e decido. O pedido da ação penal é procedente. A materialidade do delito restou comprovad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 3495 12.016/2009. 5) Deverá o(a) Oficial(a) de Justiça que a este der cumprimento, DAR CIÊNCIA, ainda, ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito (Lei 12.016/2009, art. 7º, inciso II). 6) Após o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1238 1846 da presente ação. Quanto à genérica impugnação à exequibilidade do título e aos valores apresentados pela parte impugnada, cumpre destacar que: Da correção monetária Conforme já mencionado, o título que se executa é sentença proferida em ação civil pública que o IDEC - Instituto de Defesa do Con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1238 1848 presente ação. Importa ressaltar, entretanto, que a discussão havida nos autos da ação civil pública diz respeito a direito individual homogêneo, com eficácia “erga omnes”, cuja lesão teve repercussão em âmbito nacional (o que inclusive permitiu a fixação da competência da Justiça Federal, na f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1520 819 pagamento no prazo legal (três dias), a verba honorária fixada será reduzida pela metade (artigo citado, parágrafo único). 4. Sem prejuízo, no mesmo ato, intimem-se os devedores para, querendo, independentemente de penhora, depósito ou caução, oporem-se à execução por meio de embargos, que serão d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3585 1052 Processo 0004988-94.2022.8.26.0066 (apensado ao processo 1009042-57.2020.8.26.0066) (processo principal 100904257.2020.8.26.0066) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - Marcos Vinicius Oliveira Pepineli - Só Agrícola Comércio de Máquinas e Equipamentos Agrícolas Ltda. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2588 1332 Processo 0015077-07.2007.8.26.0066 (066.01.2007.015077) - Monitória - Cheque - Fundação Educacional de Barretos - Processo nº 2007/002848Vistos.CITAÇÃO DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S)1) - Cite-(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) ISABEL APARECIDA DA SILVA LACERDA DOS SANTOS, RG 11046776, CPF 073.185.758-56 e ANTONIO LAC

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Proc. nº 0001223-06.2017.403.6003 DECISÃOI. Relatório.Majori Fernandes de Melo, qualificada na inicial, ingressou com demanda, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão do benefício de prestação continuada previsto no art. 203, inciso V, da Constituição Federal.A autora alega, em síntese, que é portadora de doença inflamatória sistêmica crônica autoimune com síndrome seca (SJOGREN), com falta

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – sexta-feira, 30 de Maio de 2014 Diário do Executivo Luciana Aparecida Izidoro 1.275484-2 GTEI-1 Marcelo Marques Ferreira Lima 1.275134-3 GTEI-1 Nanci Geralda Carvalho de Oliveira 348.126-4 GTEI-1 Renata Duarte Ventura 1.304847-5 GTEI-1 Responsável pelas atividades necessárias ao cumprimento de meta pactuada no Acordo de Resultados para o indicador: “Prazo de entrega das medições de obras para a Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças efetuar o pagamento. Respons�