8.779 resultados encontrados para luiz carlos de aguiar - data: 18/08/2025
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Processos encontrados
Certidão de fl. 246: Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a divergência apontada em relação ao seu nome constante no site da Receita Federal e nos documentos de fls. 22/23.No mesmo prazo, manifeste-se sobre o cálculo apresentado pelo INSS, informando os meses que o compõem, bem como eventuais valores a deduzir da base de cálculo, nos termos do parágrafo 2º do artigo 12-a, da Lei 7.713/88 e da Resolução 168/2011, do Conselho da Justiça Federal.Intimem-se. 0000107-20.2
0002502-73.2013.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2020/6324022693 AUTOR: CARLOS EDUARDO MOREIRA (SP140741 - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA, SP127787 - LUIS ROBERTO OZANA, SP278757 - FABIO JOSE SAMBRANO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP159088 - PAULO FERNANDO BISELLI) 0001512-72.2019.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2020/6324022666 AUTOR: BEATRIZ AUGUSTA XAVIER (Registrado(a) civilmente como BEATRIZ AUGUSTA XAVIER) (SP17
CARTA PRECATÓRIA Nº 281/2016.BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (convertida para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL) - 3ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP.Requerente-exequente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Advogado: Antônio José Araújo Martins, OAB/SP 111.552, Fabiano Gama Ricci - OAB/SP 216.530 e outros).Requerido-executado: VALDOMIRO DA COSTA MACIEL, RG 6.199.029 SSP/SP, CPF/MF 974.000.178-53, residente e domiciliado na Rua Manoel Duarte Pinto, nº 80, Cohab, em Guarac
a quem alega, fica a Caixa Econômica Federal - CEF intimada para, no prazo impreterível de 30 (trinta) dias, apresentar cópia dos contratos firmados pelos mutuários com cláusula de previsão de cobertura securitária pelo FCVS - Fundo de Compensação de Variações Salariais, a fim de comprovar a alegada natureza pública das apólices.Ressalto que tal medida se faz imperiosa para fins de fixação ou afastamento da competência deste Juízo Federal para processar o presente feito. Friso,
EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0000939-20.2013.403.6138 - IVONI GOMES DA SILVA(SP201921 - ELAINE CRISTINA VILELA BORGES MELO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X IVONI GOMES DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Fica a parte autora intimada do(s) depósito(s), bem como para manifestar-se sobre a satisfação do crédito no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que no silêncio a ação será julgada extinta pelo pagamento. Cumpre destacar que compete à parte autora/advogado comparec
questão. Não se trata de delegação de competência do próprio Congresso Nacional.Cumpre destacar, ainda, nesta seara das taxas de juros, que não há limite constitucional aos juros contratados em operações realizadas com instituições financeiras. O 3º, do artigo 192, da Constituição Federal, que sequer fora regulamentado durante sua vigência, acabou revogado pela Emenda Constitucional n.º 40/2003.O entendimento jurisprudencial prevalente é de que não é abusiva a taxa de juros s
questão. Não se trata de delegação de competência do próprio Congresso Nacional.Cumpre destacar, ainda, nesta seara das taxas de juros, que não há limite constitucional aos juros contratados em operações realizadas com instituições financeiras. O 3º, do artigo 192, da Constituição Federal, que sequer fora regulamentado durante sua vigência, acabou revogado pela Emenda Constitucional n.º 40/2003.O entendimento jurisprudencial prevalente é de que não é abusiva a taxa de juros s
complementares.5. Se em termos, notifique-se a autoridade impetrada para que apresente informações no prazo legal (art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009).6. Dê-se ciência ao órgão de representação jurídica da pessoa jurídica interessada (art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009).7. Com a manifestação, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer, pelo prazo de 10 dias (art. 12, parágrafo único, da Lei nº 12.016/2009) e façam-se os autos conclusos a seguir.8. Publiqu
0000497-52.2015.403.6116 - DEJANIRA DE MATTOS BATISTA DA SILVEIRA X MARIA APARECIDA MARQUES DE MOURA X ALFREDO LOPES BROCHADO X HELENA MARTINS X MARIA MARCELIA VIEIRA DA SILVA X GEORGINA BATISTA NEVES X VERGINIA PEREIRA CAMPOS X ALDEVINO ANTONIO PEREIRA X LUIS LEVANDOVSKI X MARIA SALVINA PEREIRA X JOSE CLAIR ALBANO X CARLOS APARECIDO FAUSTINO X SERGIO ROCHA X MARIA APARECIDA SIQUEIRA MACHADO X LUZIA FERREIRA X LUIZ CARLOS DE AGUIAR X ANTONIO FERREIRA DE AQUINO X MARIA APARECIDA ALVES(SP310983A -
1.091.393, acima transcrito. Vejamos:"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. MÚTUO HABITACIONAL. SEGURO. COMPETÊNCIA INTERNA RELATIVA PARA O JULGAMENTO DA CAUSA. INTERESSE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AUSÊNCIA DE COMPROMETIMENTO DO FCVS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRESCRIÇÃO ANUAL. SÚMULA 7 DO STJ. LEGITIMIDADE ATIVA. RECONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE COBERTURA, NA APÓLICE, DOS VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ.1. A competência inter