Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 106 sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Tratando especificamente da tutela cautelar requerida em caráter antecedente, dispõe o art. 305, caput, do mesmo diploma que “A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente ind

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 1994 do Recurso Representativo da Controvérsia, nos autos do REsp. 1.156.668/DF, da Relatoria do eminente Ministro LUIZ FUX, Tema 378, DJe 10.12.2010, de que o art. 151, II do CTN é taxativo ao elencar as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito, não contemplando o oferecimento de seguro garantia ou fiança bancária em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2763 1174 autos do Processo Digital nº 1010307-02.2017.8.26.0066, em trâmite por este Juízo e Serventia. Proceda-se a intimação da parte executada Banco BMG S.A., na pessoa de seu(ua)(s) advogado(a)(s) regularmente constituído(a)(s) nos autos principais, através do DJE, como previsto no art. 513, § 2º, I, do CPC/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2011 457 distribuição. Int. - ADV: LUIZ CARLOS DE ARRUDA (OAB 21190/MG) Processo 1095121-44.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Dever de Informação - RENATO MATIAS - Gold Florida Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda “PDG” - Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extinta a ação, com a solução do mérito, com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1602 1429 caso de recurso as custas importam em R$ 166,36(fevereiro/2014). E a taxa de porte de remessa e retorno importa em R$ 29,50 por volume. . Nada Mais. - ADV: EUZEBIO INIGO FUNES (OAB 42188/SP) Processo 0017668-30.2013.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. Fernando D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1812 2359 ação de separação consensual, que tramitou perante este juízo, estabeleceu o pagamento de pensão alimentícia de 20% para a mãe e 80% para a filha, esta nascida em 20 de fevereiro de 1996, só atingindo a maioridade em 2014; mediante depósito em conta bancária destacada. A descrição consensual das partes foi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1226 1071 “EDcl no REsp 1091363/SC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2008/0217715-7 Relator(a) Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI Órgão Julgador S2 - SEGUNDA SEÇÃO Data do Julgamento 09/11/2011 Data da Publicação/Fonte DJe 28/11/2011 SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SEGURO HABITACIONAL. APÓLICE PÚBLICA.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1267 1203 Custódio da Silva e Outros, sobrevindo réplica (fls. 538/598 e 603/615) e a r. decisão de fls. 616/621, em face da preliminar de incompetência absoluta do juízo e do que dispõe a Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, entendeu por bem em ouvir a União e da Caixa Econômica Federal ante o interesse de am

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 887 2256 Processo 0002779-46.2010.8.26.0011 (011.10.002779-3) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Márcio Vinicius Bonagura - Me - Rental Tools Com. e Serviços Ltda - Vistos. Certidão supra: Tendo em vista que o mandado encontra-se com o sr.Oficial de Justiça desde julho de 2010, reitere-se o despacho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1292 1235 INTERESSE JURÍDICO DA CEF. RECURSO REPETITIVO. CITAÇÃO ANTERIOR À MP 513/2010 CONVERTIDA NA LEI 12.409/11. 1. Ação ajuizada antes da edição da MP 513/2010 (convertida na Lei 12.409/2011) contra a seguradora, buscando a cobertura de dano a imóvel adquirido pelo autor no âmbito do Sistema Financeiro d