Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2891 3217 a cota de fls. 25. - ADV: WENDELL ILTON DIAS (OAB 228226/SP) Processo 1008933-63.2019.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial Dez Penha - Recebo a petição de fls. 26/27 como emenda à inicial. Retifique-se o nome do executado no SAJ. Cite(m)-se (o)(a) (s) ex

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 1535 República de 1988 (CR/88) e do art. 1º da Lei n. 12.016/09. O direito líquido e certo é definido como aquele cujo fato constitutivo é demonstrável de plano, vale dizer, mediante apresentação de prova pré-constituída. Assim, pela interpretação a contrario sensu da Súmula 625/STF, afastam-se da tutela pelo m

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 357 por eventual curador, impõe-se a anulação de sua homologação. Todavia, não se divisa má-fé por parte do exequente, ao menos diante do que constou nos autos até a certidão de fls. 164, vez que o Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento do mandado a fls. 80/81 nada certificou a respeito de possível incapa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 897 o valor for insuficiente, intimem-se os réus, preferencialmente por carta com AR, ou por edital, se o caso, para pagamento no prazo de 10 dias no caso de multa, e 60 dias no de taxa judiciária. Se representado por defensor constituído, ficará intimado na pessoa do seu defensor. Se representado por defensor no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2125 801 indesejáveis efeitos da restrição de crédito aos consumidores com o objetivo de compeli-los ao pagamento. Suspensão da exigência e do pagamento das parcelas do contrato. Impossibilidade de restringir os nomes dos agravantes nos órgãos de proteção ao crédito. Recurso provido. (Relator(a): Hamid Bdine; Co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2426 1007 Deixo de condenar o requerido nas verbas de sucumbência, em razão da ausência de resistência ao pedido.P. R. I., após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ANA HELENA PEREIRA (OAB 85663/SP), ANTONIO PEDRO DA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1900 397 do artigo 269, III, do CPC, modificado pela Lei nº 11.232/05, dando eficácia de título executivo judicial. Homologo, ainda, a desistência ao prazo para a interposição de recurso da decisão homologatória. Com as necessárias anotações. Registre-se. Arquivem-se. - ADV: DANIEL COUTINHO DA SILVA (OAB 312695/SP), INAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2260 3915 que tramitou pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA no Conflito de Competência n. 2009.024737-5, oriundo da comarca de Biguaçu tendo como Relator Sua Excelência o Desembargador JOÃO HENRIQUE BLASI restou assentado que: “Ademais, a teor do art. 38, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, “não se a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1679 2013 Execução de alimentos fixados em processo que tramitou perante a 1ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional de Santo Amaro. Em razão do disposto no artigo 575,II do Código de Processo Civil, a competência para o processamento da execução é do Juízo que decidiu a causa em primeiro grau, e que originou

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1637 1841 de referência, no caso de bens imóveis. Atenda-se as exigências legais supra enunciadas, devendo ainda, providenciar a juntada aos autos: A) da certidão de matrícula do imóvel (atualizada), se for o caso, B) da certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte, junto ao INSS, em nome do(a) f