7 resultados encontrados para luiz carlos de santana melo - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.072 - Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Cad 1 / Página 502 DECISÃO Transitado em julgado o acórdão de id. 18048149, que denegou a segurança, e considerando-se o esgotamento da prestação jurisdicional, proceda-se ao arquivamento dos autos, dando-se a devida baixa na distribuição. Cumpra-se. Salvador, 31 de março de 2022. Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA De
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.269 - Disponibilização: sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 1824 Advogado: Sergio Celso Nunes Santos (OAB:BA18667) Advogado: Fabiany Da Silva Ribeiro (OAB:BA22176) Advogado: Leonardo Guerreiro Baumert (OAB:BA27040) Interessado: Jose Adilson Lins Advogado: Sergio Celso Nunes Santos (OAB:BA18667) Advogado: Fabiany Da Silva Ribeiro (OAB:BA22176) Advogado: Leonardo Guerreiro Baumert (OAB:BA27040) Interessado: Antonieta Amorim Ferreira
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.168 - Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1157 Impetrante: Antonio Santos Das Neves Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Impetrante: Clarice Rehem De Souza Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Impetrante: Fernando Ferreira Do Nascimento Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Impetrante: Francisco Osmar Alves Reis De Matos Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Impet
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.072 - Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Cad 1 / Página 494 Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público ________________________________________ Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0003020-09.2008.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: Cleon Santos Matos Advogado(s): JORGE SANTOS ROCHA (OAB:BA3194-A), J
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.110 - Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Cad 1 / Página 874 Opostos embargos de declaração, foram rejeitados, em julgado do dia 27/01/2022. O Estado da Bahia interpôs recurso especial, ainda pendente de apreciação. Diante disso, incide a norma do art. 987, § 1º, do CPC, que assim dispõe: “Art. 987. Do julgamento do mérito do incidente caberá recurso extraordinário ou especial, conforme o caso. §1º O recurso tem ef
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.031 - Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 204 III – Indubitável que a questão discutida é deveras sensível, pois, antes da modificação promovida pela lei nº 13.954/2019, a contribuição previdenciária incidia apenas sobre o valor excedente ao teto do Regime Geral da Previdência Social, enquanto, hodiernamente, após a alteração legislativa, passaram a contribuir sobre a integralidade da remunera�