Publicações Judiciais I ● 30/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Foi então oportunizada à Autora a devida defesa, em atendimento aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, inexistindo qualquer ilegalidade ou abuso de poder a ser amparado neste feito, porquanto não há previsão legal que fundamente a manutenção de benefícios concedidos mediante fraude. Somente após o cumprimento do devido processo legal, a Inspetoria Geral da Previdência Social, recomendou ao INSS a sustação dos benefícios dos segurados, ante a constataç�

Publicações Judiciais I ● 13/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVO - RCED. nos processos abaixo relacionados, ficam os agravados intimados para, querendo, apresentar(rem) contraminuta ao(s) agravo(s) nos próprios autos, interposto(s) contra decisão(ões) que não admitiu(ram) o(s) recurso(s) excepcional(ais), nos termos do artigo 544, §3º do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 12.322, de 09 de setembro de 2010. 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0001864-68.2011.4.03.0

Publicações Judiciais I ● 13/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVO - RCED. nos processos abaixo relacionados, ficam os agravados intimados para, querendo, apresentar(rem) contraminuta ao(s) agravo(s) nos próprios autos, interposto(s) contra decisão(ões) que não admitiu(ram) o(s) recurso(s) excepcional(ais), nos termos do artigo 544, §3º do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 12.322, de 09 de setembro de 2010. 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0001864-68.2011.4.03.0

Publicações Judiciais I ● 31/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 24 de agosto de 2015. CARLOS FRANCISCO Juiz Federal Relator 00003 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003516-72.2006.4.03.9999/SP 2006.03.99.003516-5/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADA INTERESSADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Juiz Convocado CARLOS FRANCISCO JOAO TEIXEIRA CAETANO NETTO SP1404

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1717 REQTE : LUAN BATISTA DA SILVA ADVOGADO : 274596/SP - Edynaldo Alves dos Santos Junior REQDA : Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais VARA:31ª VARA CÍVEL PROCESSO :1078865-26.2014.8.26.0100 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Victor do Nascimento Leal Junior ADVOGADO : 214055/SP - Evandro Jose Lago EXECTDO :

Publicações Judiciais I ● 31/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 24 de agosto de 2015. CARLOS FRANCISCO Juiz Federal Relator 00003 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003516-72.2006.4.03.9999/SP 2006.03.99.003516-5/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADA INTERESSADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Juiz Convocado CARLOS FRANCISCO JOAO TEIXEIRA CAETANO NETTO SP1404

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1777 EXECTDA : Aparecida dos Reis Ferreira Peixoto VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0605047-12.2014.8.26.0196 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Franca ADVOGADO : 216912/SP - José Mauro Paulino Dias EXECTDA : Cassia Aparecida de Carvalho VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0605048-

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 33682 transferidos para a 3ª reclamada (Toro Equipamentos), sendo que esta atua no mesmo ramo de atividade daquelas. Da análise do contrato social da 3ª reclamada verifica-se que figura como sócios a Sra. Anna Cristina Leone de Souza Campos Oliveira e o Sr. Luiz Carlos de Souza Campos, sendo que aquela é nora do Sr. Lucio Oliveira, sócio da 2ª reclamada e já figuro

Publicações Judiciais II ● 05/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM MESAAC-SP 1222788 0035539-37.2007.4.03.9999 0400000959 2007.03.99.035539-5 INCID. : 13- AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATORA :JUÍZA CONV DENISE AVELAR APTE :HAILTON APARECIDO LORENCO ADV :SP210470 EDER WAGNER GONÇALVES APDO(A) :Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV :SP202705 WAGNER DE OLIVEIRA PIEROTTI ADV :SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR A SETIMA TURMA,POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO. EM MESAAC-SP 1090063 0007021-71.2006.4.03.9999 0200001174 2006.03.99.007021-9 INCID

Publicações Judiciais II ● 16/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APDO(A) :DULCE AFONSO CEZARIO ADV :SP134910 MARCIA REGINA ARAUJO PAIVA REMTE :JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JOSE BONIFACIO SP A SETIMATURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO, DARPARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO ÀAPELAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E À REMESSAOFICIAL. EM MESAAC-SP 1874096 0022614-96.2013.4.03.9999 0600001821 INCID. : 17- Retratação - Art. 543-C, §7º, inciso II do CPC RELATOR :DES.FED. PAULO DOMING