Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 750 impenhorabilidade de salários e outras espécies semelhantes, BRUNA SILVA DE AQUINO DO PRADO Diretor de Secretaria prevista no artigo 833, IV, do CPC, deve ser excepcionada somente nas hipóteses em que as importâncias excedam a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais" (Súmula 14 deste Egrégio Tribunal). Processo Nº AP-0011377-37.2017.5.18.0101 Relator KATHIA M

Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO MARTA DE ABREU CRUVINEL(OAB: 14560/GO) BRUNO VELLOSO FAVERO LUIZ FERNANDO VELOSO FAVERO MARTA DE ABREU CRUVINEL(OAB: 14560/GO) INCORIO INDUSTRIAL EIRELI - ME LUIZ CARLOS FAVERO MARTA DE ABREU CRUVINEL(OAB: 14560/GO) 758 VELOSO FAVERO, BRUNO VELLOSO FAVERO, ELAINE VELLOSO FAVERO, CONSTRUVEL CONSTRUTORA LTDA - M

Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 755 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO ACORDAM os magistrados da Segunda Turma do Egrégio Tribunal PROCESSO TRT - AP-0011377-37.2017.5.18.0101 Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão virtual realizada no RELATOR(A) : DESEMBARGADOR(A) KATHIA MARIA período de 19/11/2020 a 20/11/2020, por unanimidade, em BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE conhecer do agravo de petição e, n

Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 3207 O Eg. TRT 18º deu provimento ao agravo de petição interposto pelo DESPACHO executado Luiz Carlos Favero para “determinar o desbloqueio do Vistos os autos. crédito penhorado, bem como que o d. Juízo condutor da execução O Eg. TRT 18º deu provimento ao agravo de petição interposto pelo abstenha-se de efetuar novas penhoras sobre a remuneração do executa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2688 940 sentença etratando-se de obrigação de entrega de coisa certa (fornecimento de medicamentos), fica requisitada, via portal eletrônico, a autoridade citada para a causa o cumprimento integral da liminar deferida e confirmada na decisão supramencionada. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - ADV: DANIEL

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 Acórdão reclamante para incluir na condenação participação nos lucros e resultados, 15 minutos diários de horas extras e reflexos, integração do adicional de periculosidade na base de cálculo das horas extras e devolução de descontos a título de contribuição assistencial e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da segunda reclamada, tudo nos termos da fundamentação. Rea

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO 4777 BRUNO VELLOSO FAVERO PODER JUDICIÁRIO LUIZ CARLOS FAVERO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - SILVONE FERREIRA DE SOUZA AO RECLAMANTE: Vistas da certidão de diligência retro. RIO VERDE/GO, 29 de novembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO VALERIA CRISTINA DE SOUSA SILVA ELIAS RAMOS Magistrado JUSTIÇA DO AO RECLAMANTE: Vista

Judiciário ● 09/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2929/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Março de 2020 2095 executados e ao primado da dignidade da pessoa humana. A GOIANIA/GO, 09 de março de 2020. providência é, ainda, desproporcional, desatendendo ao princípio da efetividade, pois não se mostra útil ao cumprimento da obrigação GILBERTO JOSE DE OLIVEIRA patrimonial imposta nos autos. Diretor de Secretaria Processo Nº AP-0010157-61.2018.5.18.0103 Relator CESAR SIL

Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 753 ADVOGADO(S) : LILIANE PEREIRA DE LIMA ORIGEM : 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE JUIZ(ÍZA) : PEDRO HENRIQUE BARRETO MENEZES ADMISSIBILIDADE EMENTA Atendidos os requisitos legais, conheço. SALÁRIOS E OUTRAS ESPÉCIES SEMELHANTES. POSSIBILIDADE DE PENHORA. ART. 833, IV, §2º DO CPC. A impenhorabilidade de salários e outras espécies semelhantes, prevista no artig

Judiciário ● 16/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3415/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 2951 imóvel 15.100, independentemente do pagamento dos naqueles autos. emolumentos, tendo em vista que o Exequente é beneficiário da Todavia, em análise aos autos ATSum-0010738-16.2017.5.18.0102, Justiça Gratuita [arts. 5º, LXXIV, da CRFB e 98, IX, do CPC]. verifica-se que a execução não foi integralmente quitada, Dispensa-se a nomeação do fiel depositário