Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 SENTENÇA 17397 trabalhistas deferidas nesta ação, conforme preceitua o artigo 5º-A, (tgnn) § 5º da Lei 6019/74, alterada pela Reforma trabalhista, o que fica pleiteado desde já”. Enquadrado o feito no procedimento sumaríssimo, fica dispensado A reclamada Jet Suco alega que “não possui nenhum tipo de o relatório, nos termos do Art. 852-I, da CLT. parceria ou

Judiciário ● 07/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3218/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 21989 titularidade da pretensão e não à titularidade do direito. trabalhado exclusivamente em benefício da Jet Suco por todo o Assim, se o autor ajuizou a ação em face de quem acredita ser o período mencionado. corresponsável pela obrigação decorrente do direito material Não se vislumbra a alegada terceirização defendida pelo supostamente violado, não haverá

Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 17386 produção foi destinada à reclamada Jet Suco. A Jet Suco apenas forneceu o transporte das laranjas, todavia, não VERBAS RESCISÓRIAS interferiu na prestação de serviços que, em última análise, O reclamante afirma que foi dispensado sem justa causa e não beneficiou mais o reclamado Luiz Carlos Ferrante e os proprietários recebeu as verbas rescisórias. Requ

Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 RÉU RÉU ADVOGADO LUIZ CARLOS FERRANTE JET SUCO COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA REGIANE AMARAL LIMA ARRUDA(OAB: 205325/SP) 17389 48d17c4). A revelia e confissão são circunstâncias que fazem presumir verdadeiros os fatos alegados pela parte adversa, caso a defesa da outra reclamada e as provas constantes nos autos não venham Intimado(s)/Citado(s): elidir as assert

Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 TAQUARITINGA/SP, 26 de agosto de 2021. 17385 ilegitimidade passiva. SERGIO MILITO BAREA Somente na apreciação do mérito é que se verificará a existência ou Juiz do Trabalho Titular não do direito postulado em face das pessoas indicadas como rés. dz MÉRITO Processo Nº ATSum-0010285-40.2021.5.15.0142 AUTOR MAICON ANTONIO DE OLIVEIRA OSPEDAL ADVOGADO DANIEL NERY B

Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 17396 Após o trânsito em julgado, o reclamado Luiz Carlos Ferrante será INCIDÊNCIAS PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS ser intimado para anotar os contratos de trabalho reconhecidos na Com relação às incidências previdenciárias e fiscais, deverão ser CTPS do reclamante, no prazo de dez dias, contados de sua aplicadas a Súmula 368 e as OJ 363 e 400 da SDI-1, do C. TST,

Judiciário ● 07/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3218/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 21988 – IMPROCEDENTE em relação à reclamada JET SUCO Custas pelo reclamado Luiz Carlos Ferrante, no importe de R$ COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA., condenando-se o 360,00, calculadas sobre valor arbitrado à condenação, de R$ reclamante ao pagamento dos honorários sucumbenciais no valor 18.000,00. de R$ 2.370,20, em favor do respectivo advogado; e Intimem-se.

Judiciário ● 10/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3346/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 14275 executado no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas, na situação positiva. Proceda o Grupo Interno de Execução o cadastro do executado no sistema SERASAJUD, nos termos da Ordem Serviço CR nº INTIMAÇÃO 01/2015. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 43bc793 Prossiga-se com a expedição de mandado para pesqu

Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 17392 Seguindo os mesmos critérios previstos no dispositivo legal valores salariais relativos ao período trabalhado, inclusive as verbas mencionado, condena-se o reclamante ao pagamento dos de caráter remuneratório deferidas na presente sentença; honorários advocatícios ao advogado da reclamada Jet Suco, – multa do art. 467 da CLT; arbitrados em 10% sobre o valo

Judiciário ● 19/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1795/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2015 2183 Juiz(íza) do Trabalho Intimação Processo Nº RTOrd-0010606-11.2014.5.15.0081 AUTOR MELQUIZ NEVES DA SILVA ADVOGADO CLAUDIA APARECIDA FRIGERO(OAB: 137611/SP) ADVOGADO TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA(OAB: 150785/SP) RÉU LUIZ CARLOS FERRANTE TRANSPORTE - ME ADVOGADO WANDO DE OLIVEIRA SANTOS(OAB: 285502/SP) RÉU LUIZ ANTONIO MANSI ADVOGADO WANDO DE OLIVEIRA SANTOS(OAB: