Publicações Judiciais II ● 25/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CRF/SP ADV : SP375888B MARINA MACIEL CAMPOLINA CARDOSO APDO(A) : LUIZ CARLOS FINI ADV : SP014853 JOSE FERRAZ DE ARRUDA NETTO INTERES : LUIZ CARLOS FINI E CIA LTDA 00193 AC 2187112 0004002-10.2012.4.03.6002 MS RELATOR : DES.FED. CARLOS MUTA APTE : AJINDUS IND/ E COM/ ATACADISTA DE IMP/ E EXP/ PRODUTOS ALIMENTICIOS ADV : MS013066 VICTOR JORGE MATOS APDO(A) : Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia INMETRO ADVG 00194 AC : CASSIO MOTA DE SABOIA 2184182 0028536-16.2016.

Publicações Judiciais I ● 21/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 542 do Código de Processo Civil. 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0025233-23.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.025233-9/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) PROCURADOR ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal CARLOS MUTA LUIZ CARLOS FINI E CIA LTDA e outro LUIZ CARLOS FINI SP01485

Publicações Judiciais I ● 24/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 17 de outubro de 2013. CECÍLIA MARCONDES Desembargadora Federal Relatora 00100 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0021447-68.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.021447-8/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : Desembargadora Federal CECILIA MARCONDES SERSIL TRANSPORTES LTDA SP247308 RODRIGO ALEXANDRE DE CARVALHO e outro Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 00143037620134036100 15 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Trat

Publicações Judiciais I ● 12/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

qualquer parâmetro dentro de um juízo de equidade que, aplicado no caso concreto, conduziu ao valor fixado. 10. Evidentemente que a condenação em honorários advocatícios de 10% (dez por cento), fixada em julho/2012, não revela qualquer excesso ou ilegalidade, menos ainda se for considerado o valor da CDA substituta, R$ 13.138,25, em julho/2009, a demonstrar que não se autoriza, em absoluto, qualquer redução, pois importaria em manifestação ofensa ao artigo 20, § 4º, CPC/1973. 11. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 3985 RELAÇÃO Nº 0998/2022 Processo 0001116-09.2020.8.26.0368 (processo principal 1003140-27.2019.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Duplicata - Rede Recapex Pneus Ltda - Vistos. 1) Fls. 87: acolho as razões expostas para, dessarte, deixar de determinar, no caso, o recolhimento da taxa de desarquivamento d

Publicações Judiciais I ● 03/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. JUROS SOBRE JUROS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. POSSIBILIDADE DE REVERSÃO DE VALORES NA ORIGEM. ALEGAÇÃO GENÉRICA. ENUNCIADO 284 DA SÚMULA/STF. NÃO PROVIMENTO. 1. A análise do alegado excesso de execução - aventado em decorrência de suposta incorreção dos cálculos realizados pela contadoria judicial, que teria aplicado juros compostos - importaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, providência vedada em sede de recurso

Publicações Judiciais I ● 03/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. JUROS SOBRE JUROS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. POSSIBILIDADE DE REVERSÃO DE VALORES NA ORIGEM. ALEGAÇÃO GENÉRICA. ENUNCIADO 284 DA SÚMULA/STF. NÃO PROVIMENTO. 1. A análise do alegado excesso de execução - aventado em decorrência de suposta incorreção dos cálculos realizados pela contadoria judicial, que teria aplicado juros compostos - importaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, providência vedada em sede de recurso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2659 2243 REQDA : Aparecida de Fatima de Paula Gimenes VARA:3ª VARA PROCESSO :1002889-43.2018.8.26.0368 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Valdecir Garbin ADVOGADO : 271756/SP - João Germano Garbin REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2854 3488 no prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: ERASTO PAGGIOLI ROSSI (OAB 389156/SP), NATÁLIA MULLER RIETH (OAB 52621/RS), MARCELO ZOCCHIO DE BRITO (OAB 258781/SP) Processo 0005795-62.2014.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil - Banco J Safra S.A. Ivanilda A Correa Clemente -

Publicações Judiciais I ● 10/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

frete apenas para as hipóteses em que o transporte da mercadoria tenha como destinatário o consumidor final, estando relacionada à operação de venda. 2. Nesse sentido, vale observar o julgamento do RESP nº 1.147.902, STJ, Segunda Turma, Rel. Ministro Herman Benjamin, j. 18.03.2010, DJe 06.04.2010. 3. Agravo Improvido." (g.n.) Ante o exposto, com esteio no artigo 557 do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Regularize a agravante, no prazo de 5 (cinco) dias, o nome e códig