Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1169 1523 VIEIRA DE MELLO PEPE (OAB 63266/SP) Processo 0018857-74.2012.8.26.0002 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio João Dias - Geisa Leite de Lima - Fica intimado o autor no prazo de cinco dias a providenciar o recolhimento das custas destinadas à(s) diligência(s) do(s) Oficial(is) de Justiça, sob pen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1233 1421 do feito. Observo que não é o caso de suspensão do feito, e sim de homologação da avença, uma vez que, ao ser apresentado acordo, o mesmo deve ser homologado, acarretando a extinção do feito, em razão de referir-se a parcelas indicadas na ação, como mostram os julgados abaixo copiados: TRANSAÇÃO - Homologação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 644 754 ALMEIDA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 54/55 - Processo nº 61-2010 Vistos. 1)Concedo ao autor os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2)Trata-se de ação ordinária cumulada com antecipação de tutela para fins de restabelecimento de auxílio-doença e conversão em aposentadori

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3401 1801 manifeste em específico quanto ao suposto erro material no cálculo da exequente Cláudia Aparecida Giosa, conforme alegado pela parte exequente em fls. 396/406. Consigno que o silêncio será interpretado como aquiescência tácita da executada quanto a este ponto. Int. - ADV: JOÃO PAULO MIRÂNDOLA MARTINS (OAB 42669

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 194 embargado. Pretende obter o(a) embargante, na realidade, a modificação do que já foi decidido, o que é incabível por meios dos embargos de declaração. Se entende incorreto o entendimento adotado, poderá fazer uso dos recursos cabíveis às instâncias superiores. 3. Portanto, conheço do recurso e n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 2213 Processo 1036404-10.2019.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Mercedes Plazas Ruiz Rinaldi - Vistos. Trata-se de Cumprimento de sentença ajuizado por Mercedes Plazas Ruiz Rinaldi em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em fase de obrigação de pagar do t�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 1492 exequentes. 2- Havendo solicitação e comprovação idônea, defiro a tramitação prioritária em razão da idade, com fulcro no artigo 1.048, inciso I, CPC. Anote-se. 3- Para apreciação do pedido de justiça gratuita, se formulado, nos termos do art. 99, § 2º, parte final, do Novo CPC, apresente a parte autora cópi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1992 1563 da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos. § 1o Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública: I as ações de mandado de segura

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1277 1649 Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de aditamento, instruído com a contrafé, devendo o Sr. Oficial de Justiça, atender os ditames legais, observando-se o disposto no Capítulo VI da NSCGJ, itens 04 e 05: “É vedado ao oficial de justiça o recebimento de qualquer numerário dire

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3073 118 o fez por meio do Decreto impugnado. Além disso, especificamente, o artigo 30, inciso VIII, da Constituição Federal prevê que compete aos Municípiosprestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população. Logo, visando à tutela coletiva d