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ago 3 2015
Operação Pixuleco: Polícia Federal no Brasil prende sete, entre eles, José Dirceu

O ex-ministro da Casa Civil e deputado cassado José Dirceu e homem forte no Governo Lula (2003-11) foi preso hoje (na segunda-feira, dia 3) em Brasília (no Distrito Federal) pela Polícia Federal (PF) e levado na sede da PF. Dirceu foi preso na nova fase da Operação do Lava Jato (a 17ª desde março do ano passado), que investiga o esquema bilionário de corrupção no país que envolve a Petrobras que começou no Governo Lula. A 17ª Fase da Operação Lava Jato é denominada Pixuleco, em alusão ao termo utilizado pelos acusados para denominar a propina recebida em contratos.

Cerca de 200 policiais federais cumprem 40 mandados judiciais, sendo 26 de busca e apreensão, três de prisão preventiva, cinco de prisão temporária e seis de condução coercitiva, em Brasília e nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro. Foram decretadas ainda, a partir de representação da autoridade policial que preside os inquéritos policiais, medidas de sequestro de imóveis e bloqueio de ativos financeiros.

A Polícia Federal também prendeu Luiz Eduardo, irmão de Dirceu, em Ribeirão Preto. Preso temporariamente, Luiz Eduardo é apontado pela PF como laranja do ex-ministro e responsável por receber recursos de empreiteiras com contratos com a Petrobras, mesmo depois de deflagrada a Operação Lava Jato.

A atual fase da operação se concentra no cumprimento de medidas cautelares em relação a pagadores e recebedores de vantagens indevidas. Entre os crimes investigados estão corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Os presos foram levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), onde permanecerão à disposição da 13ª Vara da Justiça Federal.

O antigo ministro do Governo Lula estava cumprindo prisão domiciliar após condenação na Ação Penal 470, o chamado de Processo do Mensalão, no momento da prisão, pelo seu papel central no Escândalo do Mensalão, em que foram desviados 50 milhões de reais a favor do Partido dos Trabalhadores (PT), no poder desde 2003, seus dirigentes e políticos de outros partidos aliados e empresas. Hoje, o PT insiste a tese absurda, inclusive o próprio Luiz Inácio Lula da Silva, de que não houve pagamento de suborno e que por isso, o Mensalão não existiu, já que o julgamento contra dirigentes do PT fora político.

José Dirceu já vinha sendo investigado desde o início do ano (janeiro de 2015) no âmbito da Lava Jato, depois que teve o nome citado devido a pagamentos recebidos pela sua empresa de consultoria JD Assessoria, quando a empresa e o próprio passaram serem citados como uns dos beneficiários do maior escândalo de corrupção que se têm na história recente no Brasil e do mundo. A empresa de consultoria JD Assessoria está desativada devido às acusações graves feitas por donos das empreiteiras que estão presos em que ela foi usada como fachada para receber dinheiro desviado da Petrobras e de ter perdido todos os contratos de empresas que não estão envolvidas com esquema bilionário de corrupção. A Operação Lava Jato investiga esquema de corrupção principalmente na Petrobras, no qual empreiteiras formaram um cartel para conseguirem contratos de obras da empresa pública. Em troca, pagavam subornos a funcionários da empresa, a operadores que lavavam dinheiro do esquema, políticos e partidos.

José Dirceu foi criador e beneficiário do esquema de corrução na Petrobras, dizem Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF)
José Dirceu, preso hoje preventivamente, na 17ª fase da Operação Lava Jato é apontado, pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF), como criador e beneficiário do esquema de corrução na Petrobras. Segundo os investigadores, Dirceu, na época em que era ministro da Casa Civil, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nomeou Renato Duque para Diretoria de Serviços da estatal, onde foi iniciado o esquema de superfaturamento de contratos da Petrobras.

“É evidente que José Dirceu tem um papel importante na indicação de pessoas para a Petrobras. Creio que chegamos a um dos líderes principais, que instituiu o esquema Petrobras e que, durante o período como ministro, aceitou que o esquema existisse e se beneficiou do esquema também”, disse o procurador federal Carlos Fernando Lima.

Segundo ele, Dirceu recebia pagamentos do esquema desde a época em que foi ministro. “José Dirceu foi beneficiário. Queremos mostrar que ele e Fernando Moura [outro preso hoje] foram os agentes responsáveis pela instituição do esquema Petrobras desde o tempo do governo Lula. Desde aquela época [da Casa Civil], passando pelo Mensalão, pela condenação [pelo Supremo Tribunal Federal], pelo período em que ele ficou na prisão. Sempre com pagamentos. Esses são os motivos com os quais estão baseadas a prisão”, explicou Fernando Lima.

De acordo com Fernando Lima, a prisão de Dirceu foi decretada porque, apesar de cumprir prisão domiciliar (em decorrência da condenação pelo STF no processo do mensalão), ele continuava agindo e recebendo recursos. Além disso, acrescentou o procurador, o irmão de Dirceu, também preso hoje, esteve em várias empresas investigadas fazendo cobrança de pagamento.

Ao lado de Dirceu, Fernando Moura é apontado pela força-tarefa da Lava Jato como um dos principais “líderes” do esquema de corrupção. Foi ele quem levou o nome de Renato Duque a José Dirceu.

Segundo o delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paula, a 17ª fase da Lava Jato tem como “essência” a corrupção. Ela abrange, além das empreiteiras já investigadas, empresas de prestação de serviços de limpeza e informática para a Petrobras.

O delegado federal Marco Antonio Ancelmo acrescentou que em todo o período de investigação da força-tarefa da Lava Jato, a empresa JD Consultoria, de José Dirceu, não comprovou efetivamente a prestação de serviços, apesar da apresentação de notas fiscais emitidas como justificativa para pagamentos feitos por empreiteiras com contratos com a Petrobras.

“A empresa JD Consultoria era, praticamente, uma central de pixulecos [termo usado pelos envolvidos no esquema em referência ao pagamento de propina]. Por todo tempo que essa investigação funcionou, não há uma comprovação que essa empresa tenha efetivamente prestado o serviço”, disse o delegado. “Mesmo com todo tempo e todas as notas que foram divulgadas acerca da JD, não ficou comprovado nenhum serviço prestado pela empresa”. A 17ª Fase da Operação Lava Jato é denominada Pixuleco, em alusão ao termo.

Preso em Brasília, José Dirceu foi levado para a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal e depende de liberação do STF para que seja transferido para Curitiba, onde estão concentradas as ações da Lava Jato.

Perguntado se o ex-presidente Lula poderá vir a ser alvo das investigações, o procurador afirmou que nenhuma hipótese pode ser descartada. “Não se descarta nenhuma hipótese de investigação. Não vamos dizer que estamos investigando ninguém da gestão anterior, ninguém da atual gestão.”

A defesa de José Dirceu informou que irá se manifestar após ter acesso aos documentos que motivaram a prisão. Nas últimas semanas, no mês passado, Dirceu apresentou três pedidos de habeas corpus preventivo para evitar a prisão, mas todos os pedidos foram negados pela Justiça Federal. Na ocasião, o advogado Roberto Podval argumentou que a eventual prisão do ex-ministro não se justificava, pois ele está colaborando com as investigações desde o momento em que passou a ser investigado na Lava Jato, alegando que José Dirceu é alvo de uma “sanha persecutória”.

Depoimentos dos lobistas Milton Pascowitch e Júlio Camargo foram responsáveis pela nova Operação e prisões
Os depoimentos dos lobistas Milton Pascowitch e Júlio Camargo foram essenciais para a convicção da necessidade de prisão de José Dirceu na 17ª fase da Operação Lava Jato, denominada Operação Pixuleco.

De acordo com o delegado da Polícia Federal Marco Antonio Ancelmo, a força-tarefa da Lava Jato solicitou a prisão do ex-ministro somente após confirmar que Dirceu tem envolvimento com o esquema de corrupção na Petrobras. “Estávamos aguardando elementos que permitissem a confirmação de hipóteses que tínhamos, que se confirmaram recentemente com o acordo de delação do [Milton] Pascowitch e Júlio [Camargo] e também situações que conseguimos confirmar, que até um tempo atrás não tínhamos certeza”, explicou.

Segundo o delegado, o nome dado à operação é uma referência ao termo usado por alguns dos investigados para se referir ao pagamento de propina. “Pixuleco é, basicamente, porque essa fase das investigações envolveu o pagamento de propinas, tanto de pagadores como recebedores, de todas a natureza, desde a reforma de apartamento, construção de apartamento do Renato Duque [ex-diretor da Petrobras], pagamento por ordem de [João] Vaccari [ex-tesoureiro do PT] a terceiros, pagamento de obras de arte feitas por Renato Duque e Milton Pascowitch. Temos pagamento de toda a natureza e valores, desde R$ 50 mil, para o filho de Renato Duque, a contrato de R$ 10 milhões”, informou Ancelmo.

Em acordo de delação premiada, o lobista Milton Pascowitch disse que intermediou o pagamento de propina a Dirceu e ao Partido dos Trabalhadores. Já Júlio Camargo contou, também após assinar acordo de delação premiada com a Justiça, que repassou R$ 4 milhões a Dirceu.

A defesa de José Dirceu informou que vai se manifestar sobre o assunto, após ter acesso aos documentos que motivaram a prisão. A assessoria do PT disse que não vai comentar as acusações de Pascowitch.

Ministros Gilberto Kassab e Jacques Wagner dão coletiva
O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, disse hoje que a prisão do José Dirceu no âmbito da investigação da Operação Lava Jato não preocupa o governo da presidenta Dilma Rousseff. Com a prisão de Dirceu, a operação chegou ao núcleo político que comandava o Palácio do Planalto na gestão do presidente Lula.

“Todos nós confiamos muito na conduta da presidenta Dilma e em nenhum momento passa por nós nenhuma expectativa de que se aproxime dela nenhuma investigação nem de seu governo”, disse Kassab, após participar da reunião de coordenação política com Dilma e mais dez ministros.

De acordo com o ministro da Defesa, Jaques Wagner, a prisão de Dirceu não foi assunto do encontro ministerial, mas preocupa o governo por causa do ambiente de instabilidade política que o país enfrenta. “Precisamos ter dois canais paralelos: as investigações seguem, e o país também segue funcionando e com a economia funcionando. O ambiente é que a gente tem que tentar melhorar para poder estimular investidores e estimular a economia a crescer.”

Jaques Wagner disse que a preocupação do governo com a estabilidade política e econômica do país não é nenhuma crítica à atuação dos investigadores e às prisões feitas na Lava Jato. “Alguns querem interpretar que a gente está contra [a operação]. Não tem nada contra, até porque não tem como ser contra a sequência da investigação, tudo tem que ter um desfecho. O que estou falando é que a gente dorme e acorda sempre com uma notícia dessa, então do ponto de vista do ambiente empresarial, de negócios, essa é minha preocupação maior. Se a gente está precisando de uma retomada, você precisa ter algum grau de estabilidade para que os investimentos ocorram normalmente.”

Sérgio Moro decide transferir José Dirceu e seis acusados para Curitiba e bloquear bens
O juiz federal Sérgio Moro pediu hoje autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para transferir José Dirceu para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde estão presos outros investigados na Operação Lava Jato. A autorização é necessária, porque Dirceu cumpre pena em regime aberto por ter sido condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A decisão será tomada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator das execuções penais dos condenados no processo do mensalão.

No ofício enviado ao ministro, Moro justifica que a transferência é importante para as investigações, pois os processos referentes à Lava Jato tramitam na Justiça Federal da capital paranaense.

Como foi ele [Dirceu] também condenado na Ação Penal 470 e está cumprindo pena em regime aberto, determinei que, após o cumprimento do mandado, fosse recolhido provisoriamente à carceragem da Polícia Federal em Brasília ou à ala própria da Penitenciária da Papuda no Distrito Federal, à disposição do egrégio Supremo Tribunal Federal. ”
ofício de Sérgio Moro

Por meio de seu advogado, Roberto Podval, José Dirceu pediu hoje ao STF para não ser transferido para a carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Dirceu argumenta que não há motivo para a transferência, porque sempre se colocou à disposição da Polícia Federal e cumpre prisão domiciliar na capital federal, em função da condenação na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

“ Embora não se invoque, no decreto prisional, a conveniência, às investigações, da transferência do peticionário [Dirceu] a Curitiba, temos que este, desde que teve ciência de que figurava como investigado na Lava Jato, reiteradamente, dispôs-se a ser ouvido em depoimento pelas autoridades, o que nunca foi determinado. ”
Roberto Podval

O juiz federal Sérgio Moro determinou hoje o bloqueio de até R$ 20 milhões nas contas de José Dirceu e outros sete investigados na 17ª fase da Operação Lava Jato. O bloqueio é preventivo e não significa que o valor está depositado nas contas dos investigados. A decisão também atinge as contas do irmão do ex-ministro, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, e da empresa JD consultoria, que era controlada por Dirceu. Ambos foram presos na operação. A medida tem objetivo de garantir ressarcimento aos cofres públicos, no caso de eventual condenação.

Seis investigados na 17ª etapa da Operação Lava Jato, que foram presos em São Paulo, estão em deslocamento para a sede da Polícia Federal (PF) em Curitiba. De acordo com a superintendência do órgão na capital paulista, entre eles está Luiz Eduardo, irmão de José Dirceu, que foi preso em Ribeirão Preto. Ele é apontado pela PF como laranja do ex-ministro, e responsável por receber recursos de empreiteiras com contratos com a Petrobras, mesmo depois de iniciada a Operação Lava Jato. O nome dos demais não foi informado. Os mandados de prisão preventiva e temporária, além de condução coercitiva, foram cumpridos em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro.

Defesa de José Dirceu se manifesta
A defesa de José Dirceu que antes informava que irá se manifestar após ter acesso aos documentos que motivaram a prisão, decidiu recuar horas depois da prisão. Antes, a defesa apresentou dois pedidos de habeas corpus preventivo para evitar prisão no mês passado, mas os pedidos foram negados pela Justiça Federal. Na ocasião, o advogado Roberto Podval, que defende José Dirceu, argumentou que a eventual prisão do ex-ministro não se justificava, pois ele está colaborando com as investigações desde o momento em que passou a ser investigado na Lava Jato, alegando que José Dirceu é alvo de uma “sanha persecutória”.

A defesa de José Dirceu convocou para as 19h30 entrevista coletiva para falar sobre a prisão. O advogado Podval disse hoje em entrevista à imprensa, em Brasília, que vai tentar reverter a prisão de seu cliente, determinada pelo juiz federal Sérgio Moro. “Nós vamos recorrer e tentar reverter uma decisão, a meu ver, equivocada. A prisão foi para dar um exemplo, e não pelos fins de uma prisão preventiva.”

Para o advogado, Dirceu está sendo usado como “bode expiatório” no processo da Lava Jato. “Ninguém fala de uma única conta ou movimentação do Dirceu no exterior. Não fala porque não tem. Colocam ele como o grande responsável do Petrolão. Estão buscando um bode expiatório no processo. Podem odiar ele, falar o que quiserem dele, mas não havia fundamento para a prisão. Parece-me exagerado, equivocado, injusto.”

De acordo com o advogado de José Dirceu, a prisão foi em decorrência da pressão popular e não pela existência de fato novo que justificasse a decisão do juiz federal Sérgio Moro. “Há um movimento, uma pressão popular, e ela cai em cima do juiz, que é cobrado pela população. Não vou culpar o juiz Sérgio Moro. Não acho que ele esteja fazendo política, mas acho que ele, como qualquer ser humano, está reagindo à pressão popular”, disse. “Nada de novo aconteceu para justificar, agora, a prisão. O que mudou no processo de 60 dias para hoje? Absolutamente nada”, completou.

O advogado chegou a comentar que seria melhor Dirceu ficar preso em Brasília, em função da proximidade da família. “Para a família, que vive em Brasília, facilita. Para mim, nada é bom. Prisão aqui ou em outro lugar. Aqui não tem vitória. Fomos derrotados com relação a ele ser preso. Estamos tentando deixar a coisa mais cômoda dentro do que é ruim.”

Transferência para Curitiba
Na noite, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência de Dirceu para a carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba, após ofício enviado por juiz Sergio Moro ao Barroso, que justificou que a transferência é importante para as investigações, pois os processos referentes à Lava Jato tramitam na Justiça Federal em Curitiba. Como a decisão foi tomada por volta das 20 horas, a transferência deverá ocorrer amanhã dia 4 (terça-feira).

A PF aguardava a autorização do Supremo a fim de transferi-lo para a capital paranaense, onde estão outros presos na Lava Jato. A decisão de Barroso, relator das execuções penais dos condenados no processo, é necessária porque Dirceu cumpre pena em regime aberto por ter sido condenado na Ação Penal 470, do processo do mensalão.

Partido dos Trabalhadores reage
A direção do PT divulgou hoje (3) nota oficial informando que as doações para campanha eleitoral ocorreram dentro da lei. Publicada no site oficial e assinada pelo presidente nacional do partido, Rui Falcão, a nota afirma que as doações foram feitas por meio de transferência bancária e declaradas à Justiça Eleitoral.

“O Partido dos Trabalhadores refuta as acusações de que teria realizado operações financeiras ilegais ou participado de qualquer esquema de corrupção. Todas as doações feitas ao PT ocorreram estritamente dentro da legalidade, por intermédio de transferências bancárias, e foram posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral.”

Em acordo de delação premiada, o lobista Milton Pascowitch disse que intermediou pagamento de propina ao ex-ministro José Dirceu, preso hoje pela Polícia Federal, e ao PT. Executivo da Toyo Setal, Júlio Camargo contou também, após assinar acordo de delação premiada com a Justiça, que repassou R$ 4 milhões ao ex-ministro.

De acordo com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, Dirceu foi o criador e beneficiário do esquema de corrução investigado pela Lava Jato. Segundo os investigadores, Dirceu, na época em que era ministro da Casa Civil, nomeou Renato Duque para a Diretoria de Serviços da estatal, iniciando o esquema de superfaturamento de contratos.

Repercussão internacional
A notícia da prisão do ex-ministro da Casa Civil, deputado cassado e agora ex-consultor de empresas brasileiras e estrangeiras José Dirceu pela Polícia Federal (PF) em Brasília não se restringiu apenas na imprensa brasileira. A imprensa estrangeira também deu destaque à prisão pelo fato de ter sido o homem forte no primeiro Governo Lula (2003-07) e considerado o sucessor natural do então presidente Lula (a imprensa estrangeira o chama de “Lula da Silva”) nas eleições de 2010. Isso se caso Lula conseguir a reeleição e que não tivesse envolvido com esquemas criminosos nas quais Lula e seus aliados do partido no poder eram oposição e contrários a qualquer forma de esquemas e se apresentava nova alternativa política, o que na prática, o partido se aliou aos que repudiava ao passado em nome da farsa governabilidade e permitiu níveis altos de corrupção.

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jun 27 2024
Justiça decretou prisão de 2 ex-diretores das Americanas por risco de fuga; foragidos podem responder no exterior

Miguel e Anna Christina estão no exterior. Seus nomes serão incluídos na Difusão Vermelha da Interpol, a lista dos mais procurados do mundo.

Ao expedir os mandados para a Operação Disclosure, deflagrada nesta quinta-feira (27) pela Polícia Federal (PF) contra as fraudes contábeis nas Lojas Americanas, a 10ª Vara Federal Criminal, alertada pela PF, viu risco de fuga de 2 dos 14 investigados e decretou a prisão deles.

Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez, ex-CEO do grupo, e Anna Christina Ramos Saicali, uma de suas então diretoras mais próximas, já são considerados foragidos. Miguel tem cidadania espanhola e está em Madri. Anna foi para Portugal, mas não se sabe onde. Seus nomes serão incluídos na Difusão Vermelha da Interpol, a lista dos mais procurados do mundo.

A PF considera a hipótese de não obter a extradição de Miguel e de Anna, mas já trabalha em um pedido de cooperação internacional a fim de compartilhar provas com autoridades espanholas e portuguesas para que ao menos os ex-dirigentes possam responder no exterior.

Esse instrumento jurídico é semelhante ao usado contra o ex-jogador Robinho, preso no Brasil após ser condenado por um estupro na Itália.

Os investigados

 

Foragidos

 

  • Anna Christina Ramos Saicali
  • Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez, ex-CEO

 

Alvos de buscas

 

 

  • Anna Christina da Silva Sotero
  • Carlos Eduardo Rosalba Padilha
  • Fabien Pereira Picavet
  • Fábio da Silva Abrate
  • Jean Pierre Lessa e Santos Ferreira
  • João Guerra Duarte Neto
  • José Timotheo de Barros
  • Luiz Augusto Saraiva Henriques
  • Marcio Cruz Meirelles
  • Maria Christina Ferreira do Nascimento
  • Murilo dos Santos Correa
  • Raoni Lapagesse Franco Fabiano

 

A 10ª Vara Federal Criminal ainda determinou o bloqueio de R$ 500 milhões em bens dos envolvidos.

Americanas se diz vítima
A Americanas divulgou a seguinte nota:

“A Americanas reitera sua confiança nas autoridades que investigam o caso e reforça que foi vítima de uma fraude de resultados pela sua antiga diretoria, que manipulou dolosamente os controles internos existentes. A Americanas acredita na Justiça e aguarda a conclusão das investigações para responsabilizar judicialmente todos os envolvidos.”

Como era a fraude
De acordo com a PF, a fraude maquiou os resultados financeiros do conglomerado a fim de demonstrar um falso aumento de caixa e consequentemente valorizar artificialmente as ações das Americanas na bolsa.

Com esses números manipulados, segundo a PF, os executivos recebiam bônus milionários por desempenho e obtiam lucros ao vender as ações infladas no mercado financeiro.

A operação é fruto de investigação iniciada em janeiro de 2023, após a empresa ter comunicado a existência de “inúmeras inconsistências contábeis” e um rombo patrimonial estimado, inicialmente, em R$ 20 bilhões. Mais tarde, a Americanas revelou que a dívida chegava a R$ 43 bilhões.

Foram identificados vários crimes, como manipulação de mercado, uso de informação privilegiada (ou insider trading), associação criminosa e lavagem de dinheiro. Caso sejam condenados, os alvos poderão pegar até 26 anos de prisão.

A força-tarefa contou com procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e representantes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A atual administração do Grupo Americanas também contribuiu com o compartilhamento de informações da empresa.

Disclosure, expressão utilizada pela Polícia Federal para designar a operação, é um termo do mercado de capitais referente ao fornecimento de informações para todos os interessados na situação de uma companhia e tem relação com Polícia Federal para designar a operação, é um termo do mercado de capitais referente ao fornecimento de informações para todos os interessados na situação de uma companhia e tem relação com a necessidade de transparência das empresas de capital aberto.

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fev 24 2024
Morador de Leme é condenado pelo STF a 17 anos de prisão por atos golpistas no DF; veja crimes

Corretor de imóveis Edson Carlos Campanha foi o 2º condenado da região; morador de São Carlos aguarda julgamento. Em janeiro de 2023, prédios dos 3 poderes foram atacados.

O corretor de imóveis de Leme (SP) Edson Carlos Campanha foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 17 anos de prisão em regime fechado por participação nos atos golpistas no Distrito Federal, em janeiro de 2023.

O julgamento virtual começou no dia 16 de fevereiro e foi finalizado na noite de sexta-feira (23) após votos dos 9 ministros. (veja abaixo como cada um votou). O g1 não conseguiu contato com a defesa de Campanha até a última atualização da reportagem.

Até terça (20), 86 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) já tinham sido condenados no STF. Campanha foi o segundo condenado da região. Um morador de São Carlos ainda aguarda julgamento. (veja abaixo).

Decisão, crimes e penas
O ministro relator Alexandre de Moraes votou pela condenação e foi acompanhando pelos ministros Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Cristiano Zanin (com ressalvas) e Edson Fachin (com ressalvas). Divergiram do relator os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso.

A decisão aponta que a perícia feita no celular do réu encontrou “registros de foto ou vídeo no dia 08/01/2023 que remetem ao eixo monumental, em Brasília/DF, e ao entorno do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal, inclusive com cenas de destruição”.

Edson foi preso no dia 8 de janeiro na praça dos Três Poderes. Nas redes sociais, ele fez publicações chamando os amigos para manifestações em frente a quartéis.

Campanha se tornou réu em maio de 2023 e teve a prisão revogada em agosto, permanecendo em liberdade com diversas restrições.

O corretor de 63 anos foi condenado a 17 anos de prisão, sendo 15 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção e 100 (cem) dias-multa, cada dia multa no valor de 1/3 (um terço) do salário mínimo, pelos seguintes crimes:

abolição violenta do Estado Democrático de Direito – pena de 5 anos e 6 meses de reclusão.
golpe de Estado – pena de 6 anos e 6 meses de reclusão.
dano qualificado – pena de 1 ano e 6 meses de detenção e 50 (cinquenta) dias-multa, fixando cada dia multa em 1/3 do salário mínimo.
deterioração do Patrimônio tombado – pena de 1 ano e 6 meses de reclusão e 50 (cinquenta) dias-multa, fixando cada dia multa em 1/3 do salário mínimo.
associação criminosa armada – pena de 2 anos de reclusão.
Ele também foi condenado a pagar indenização de danos morais coletivos de R$ 30 milhões que deverá ser dividio entre os demais condenados. Ele deve ser preso após o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recursos.

No interrogatório, Campanha alegou que entrou no Palácio para se proteger de bombas, não arrombou nada e não participou de vandalismo. Disse ainda que não estava com rosto encoberto e não estava armado com canivete.

Ataques no DF
O ataque à democracia é sem precedentes na história do Brasil. Os bolsonaristas radicais quebraram vidraças e móveis, vandalizaram obras de arte e objetos históricos, invadiram gabinetes de autoridades, rasgaram documentos e roubaram armas que estavam no Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto.

Na maior parte dos casos, as pessoas envolvidas gravaram a ação e publicaram em suas próprias redes sociais. Na época da invasão, 2.151 pessoas foram presas.

No dia 7 de novembro de 2023, 10 meses após o ataque, a região teve o primeiro morador condenado: Moisés dos Anjos, de Leme (SP). O marceneiro de 61 anos se tornou réu em maio do mesmo ano, junto com outros 2 moradores da região (veja abaixo).

A decisão foi no plenário virtual do STF e a maioria dos ministros votou por condená-lo. A pena foi de 16 anos e 6 meses de prisão em regime fechado pelos seguintes crimes:

abolição violenta do Estado Democrático de Direito
golpe de Estado
dano qualificado
deterioração do Patrimônio tombado
associação criminosa armada

Além de multas, ele também foi condenado a pagar R$ 30 milhões de indenização por danos morais coletivos, valor que deverá ser dividido entre os condenados. Após o trânsito em julgado (quando a decisão é definitiva e não há possibilidade de recurso), a pena deverá ser executada com a prisão dele.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, ressaltou em seu voto três fatos para a condenação: ele foi preso dentro do Planalto e no celular a polícia encontrou fotos e áudios gravados durante o dia da invasão exaltando a destruição do prédio do supremo e conteúdo golpista.

Anjos ficou preso em Brasília até agosto de 2023. Em seu depoimento, ele negou as acusações e contou que participou do acampamento em frente à academia da Força Aérea Brasileira (FAB), em Pirassununga. Ele afirmou que foi a Brasília para participar de protestos pacíficos.

O g1 entrou em contato com a defesa dele, mas não teve retorno até a última atualização da reportagem.

Quem é o réu da região que aguarda julgamento?
José Eder Lisboa, de 55 anos – morador de São Carlos

Adestrador de cães, José foi preso em 8 de janeiro no interior do Palácio do Planalto. Durante o depoimento à polícia, ele disse que foi à Brasília em uma van fretada com outras 11 pessoas de São Carlos e que se manifestava pacificamente contra a corrupção e a “falta de transparência” nas urnas. Ele disse não se considerar bolsonarista.

Ele se tornou réu em maio de 2023 e teve a prisão revogada em agosto, permanecendo em liberdade. O processo dele ainda não foi encaminhado ao ministro Morais e não há previsão de data de julgamento. O g1 não conseguiu contato com a defesa dele até a última atualização da reportagem.

José deve cumprir as seguintes medidas enquanto aguarda julgamento:

Proibição de ausentar-se da Comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica, a ser instalada pela Polícia Federal em Brasília, com zona de inclusão restrita ao endereço fixo indicado na denúncia;
Obrigação de apresentar-se perante ao Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de 48 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes no Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de 5 dias;
Cancelamento de todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil em nome do investigado, tornando-os sem efeito;
Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer Certificados de Registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça;
Proibição de utilização de redes sociais;
Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.

 

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jan 16 2024
Suspeito de arquitetar morte de empresária a mando de casal se entrega em Juazeiro do Norte

Homem é apontado como responsável por intermediar o contato entre casal apontado como mandante do crime e os executores da tentativa de homicídio.

A Polícia Civil prendeu nesta terça-feira (16) o homem apontado como intermediador entre os contratantes e os executores da tentativa de homicídio contra a empresária Laísa Andrade, que foi esfaqueada na última sexta-feira (12) em Juazeiro do Norte.

Carlos Alberto Evangelista Silva, conhecido como ‘Alemão’, teve a prisão temporária decretada pela Justiça estadual após pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE). Segundo a polícia, ele mesmo se entregou. Carlos Alberto já havia sido preso no sábado (13), mas foi solto após audiência de custódia.

Conforme a investigação, Carlos Alberto era paciente da clínica do dentista Francisco Jonhnatan Alves e Silva, de 38 anos. O dentista é apontado pela polícia como o mandante do crime, ao lado da companheira, Savana Silva de Oliveira, de 24 anos.

O casal, que foi preso na segunda-feira (15), possui uma dívida trabalhista de R$ 10 mil com Laísa. Os dois teriam aproveitado o contato com Carlos Alberto na clínica para arquitetar o crime. Segundo a Polícia Civil, eles ofereceram R$ 5 mil para criminosos matarem a empresária, que sobreviveu e está internada em estado grave.

O Alemão, então, teria recrutado Marcelo Barbosa de Almeida e José Pedro das Chagas Pinto de Sousa para cometer o homicídio. Em 12 de janeiro, os dois homens foram até a loja onde Laísa trabalha e a atingiram com golpes de faca. Tanto Marcelo quanto José Pedro também foram presos.

A polícia explicou que Alemão ia perdoar uma dívida de droga dos executores, Marcelo e José Pedro, e daria uma parte dos R$ 5 mil a cada um deles. Como o homicídio não foi realizado, conforme a polícia, o casal Francisco Jonhnatan Alves e Savana Oliveira não pagou o dinheiro aos executores da tentativa de homicídio.

Em depoimento à polícia nesta terça-feira (16), o casal alegou que arquitetou o crime por legítima defesa. Eles disseram que Laisa fez várias ameaças contra eles por conta da questão trabalhista de R$ 10 mil. O casal passou por uma audiência de custódia e foram mantidos presos.

Empresária era amiga da suspeita
íA empresária Lasa mantinha uma relação de amizade com Savana, suspeita de ser a mandante do crime com o marido, segundo familiares da vítima.

“Ela ia à minha casa, eu recebia como uma filha, como eu recebo qualquer pessoa”, disse Maria Luiza do Nascimento, mãe de Laísa.

As duas já haviam trabalhado juntas em outra clínica e quando a suspeita engravidou convidou a amiga para substituí-la na clínica de Jonhnatan durante a licença maternidade. A vítima trabalhou por dois meses no local.

Segundo Adalilda Andrade, irmã de Laisa, Savana costumava postar fotos na companhia da empresária.

“Em 2021, a Savana esteve no aniversário de nossa irmã em um distrito a cerca de 170 quilômetros de distância. Tinha que pegar uma estrada carroçável e ela foi. Minha irmã entrou nessa clínica por ela, ela não conhecia o Jonhnatan. […] A gente está muito chocado de saber os detalhes, de saber que ela participou de tudo”, disse a irmã de Laisa.

Motivação do crime
O casal devia R$ 10 mil à Laísa, ganho em uma causa trabalhista. A dívida é a principal hipótese para a motivação do crime. Os dois homens suspeitos de esfaquear a empresária foram presos no sábado (13) e domingo (14).

O primeiro suspeito preso foi Marcelo Barbosa de Almeida, conhecido como ‘Marcelo Tattoo’. Ele mora em Caririaçu, cidade que fica a 27 quilômetros de distância do município onde ocorreu a tentativa de homicídio. Marcelo foi preso por volta das 19 horas do sábado.

Ainda no sábado, a polícia encontrou na residência de Marcelo, duas facas, um capacete, um boné, além da motocicleta usada pelos suspeitos.

Cerca de uma hora mais tarde, foi preso o Alemão, apontado como o intermediador do contato de Marcelo e com o casal. Segundo apuração da TV Verdes Mares, o ‘Alemão’ é permissionário de um box no Centro de Apoio aos Romeiros, em Juazeiro do Norte. Ele já tem antecedentes criminais por tráfico de drogas.

O terceiro homem a ser detido foi preso na tarde do domingo: José Pedro das Chagas Pinto de Sousa, que aparece no vídeo cometendo o crime com Marcelo. O suspeito também mora na cidade de Caririaçu.

À TV Verdes Mares, o irmão da vítima afirmou que a família ficou surpresa com a tentativa de homicídio e que a vítima nunca relatou sofrer nenhum tipo de ameaça.

A família também lamentou o resultado da audiência de custódia que liberou o homem apontado como o intermediador entre os mandantes e os executores do crime. “Não tenho revolta, não tenho raiva deles, por incrível que pareça. Eu só espero que minha irmã se recupere”, afirmou o irmão dela.

Laísa Andrade foi retirada da sedação, mas segue em estado grave na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional do Cariri (HRC) – onde ela está internada.

Segundos os médicos que acompanham a empresária, Laísa do Nascimento está acordada e obedece aos comandos da equipe médica.

“Nós conseguimos evoluir no quesito da sedação. Ela não se encontra mais sedada. A paciente está acordada e obedece aos nossos comandos. Ela teve uma lesão numa artéria importante por conta do ferimento por arma branca e no momento apresenta um déficit motor a esquerda”, afirmou o médico Alberto Rafael, responsável pelo setor de UTIs do HRC.

A cirurgiã vascular Lailma Almeida disse que não sabe das possíveis sequelas que a empresária pode ter, mas tudo vai depender da recuperação de Laísa do Nascimento quando deixar o hospital.

“Ela tinha várias lesões ocasionadas por arma branca na região cervical e torácica graves. Nosso primeiro objetivo foi tratar os ferimentos graves e parar os sangramentos. Não sabemos das sequelas que ela pode ter, vai depender muito da recuperação dela, quando ela acordar”, afirmou.

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dez 22 2023
Meninos de Belford Roxo: Justiça condena traficantes por torturar morador para ele assumir culpa por sumiço e morte das vítimas

Vítima foi espancada, perdeu parte da orelha após mordidas durante tortura e teve que deixar a comunidade do Castelar. Entre os agressores, estavam dois suspeitos de efetivamente matar e ocultar os corpos dos três meninos, que nunca foram encontrados.

A Justiça do Rio condenou sete traficantes por torturarem um morador da comunidade Castelar, em Belford Roxo, na Baixada Fluminense. O crime, segundo a investigação, foi feito para obrigar o homem a assumir a culpa pelo desaparecimento e as mortes de três meninos em Belford Roxo em 2021.

Lucas Matheus da Silva, de 8 anos, Alexandre da Silva, de 10, e Fernando Henrique Ribeiro Soares, de 11 foram mortos e seus corpos nunca foram encontrados.

O motivo da morte teria sido o roubo do pássaro de um traficante. Segundo as investigações, uma das crianças morreu durante uma sessão de tortura, e as outras duas foram executadas.

Segundo as investigações da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense, o homem foi submetido a um “tribunal do crime” e violentamente espancado pelos traficantes para que assumisse a autoria dos assassinatos. Ele chegou a ter parte da orelha arrancada a dentadas.

Na decisão da 1ª Vara Criminal de Belford Roxo de terça-feira (19), a sessão de tortura é narrada em detalhes, com o juízo citando as consequências para o homem e sua família. Segundo o juiz, eles tiveram que deixar a região por conta das ameaças.

“Não há dúvidas que a tortura praticada deixou consequências graves e que vão ser levadas por ele por toda sua vida. As marcas das agressões que possui em seu corpo se somam às consequências psicológicas gravíssimas que a violência gratuita e desmedida provocou. Nesse cenário, o ofendido e sua família precisaram deixar para trás sua residência e todos os seus bens que lá estavam, pois temiam por suas vidas”, apontou o juiz.

Além disso, a decisão também lembrou que a vítima foi exposta nas redes sociais como responsável pelas mortes dos três meninos:

“Aliás, deve ser considerado o fato de que Leandro foi fotografado quando se encontrava extremamente debilitado por conta das agressões e teve sua imagem exposta em redes sociais com a informação de que seria ele o responsável pelo sumiço dos três meninos. A postagem, além de tentar imputar a Leandro o desaparecimento das crianças, tem claro propósito de promover os atos do grupo e demonstrar como que o grupo costuma aplicar a “correção” ou “disciplina” a quem age em desacordo com as regras estipuladas pela organização”, disse o juiz.

Foram condenados (regime fechado):

Ruan Igor Andrade de Sales, vulgo “Melancia” – 12 anos de prisão
Victor Hugo dos Santos Goulart, o “Vitinho” – 12 anos de prisão
Anderson Luís da Silva, o “Bambam” – 12 anos de prisão
Marcelo Ribeiro Fidelis, o “Petróleo” – 12 anos de prisão
Jurandir Figueiredo Neto – 12 anos de prisão
Luiz Alberto de Souza Prata – 9 anos e 8 meses
Welber Henry Jerônimo – 9 anos e 8 meses
Outros dois suspeitos de participarem da sessão de tortura já teriam sido mortos pela própria facção criminosa responsável pelo crime:

José Carlos dos Prazeres Silva, conhecido como Piranha, apontado como o mandante das agressões;
e Wiler Castro da Silva, o Stala, gerente do tráfico de drogas, apontado como suspeito do desaparecimento das crianças e um dos autores das agressões, de acordo com a investigação da Polícia Civil.

Homem assumiu culpa após tortura
A vítima contou aos policiais a tortura que sofreu para que assumisse a morte e o desaparecimento dos meninos.

O homem disse ter sido sequestrado em casa por cerca de 20 traficantes armados e arrastado até um local ermo da comunidade, onde foi submetido ao espancamento, com pedras e pau, coronhadas, mordidas e queimaduras.

Segundo a vítima, ele disse que assumiria a culpa se fosse preso. Convocado pelos criminosos, um grupo de moradores o levou à delegacia, amarrado e com um cartaz pendurado no pescoço, onde se lia que ele seria o autor pelo desparecimento das crianças.

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dez 8 2023
Empresa investigada em operação que afastou prefeito de Pirassununga nega esquema e culpa oposição por diligências

Segundo o Ministério Público, o Grupo THV teria subornado agentes públicos, incluindo prefeito e secretários municipais, para ser favorecida em contratos de licitação.

Quatro dias após o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) deflagrar a Operação Calliphora, que investiga um suposto esquema de desvio de dinheiro em licitações para o serviço de limpeza e coleta de lixo de Pirassununga (SP), o Grupo THV emitiu, nesta sexta-feira (8), uma nota dizendo que “a diligência foi motivada por denúncias provenientes de pessoas ligadas a oposição partidária da atual gestão polícia da cidade”.

A empresa, que presta serviços na cidade, negou qualquer tipo de fraude e declarou que toda a licitação foi permeada pelos princípios regentes dos certames públicos. (Veja abaixo a nota na íntegra.)

Na segunda-feira (4), Polícia Militar e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), cumpriram mandados de busca e apreensão em Pirassununga, São José do Rio Preto e Pouso Alegre (MG). O prefeito e quatro funcionários foram afastados do cargo, segundo determinação da Justiça. (Veja aqui o que se sabe).

Confira abaixo a nota na íntegra:

“O Grupo THV vem por meio desta nota esclarecer os recentes fatos veiculados nas mídias sociais. No início desta semana, recebeu-se a visita da Polícia Militar de Minas Gerais (MG) juntamente com o Ministério Público para cumprimento de um mandato de busca e apreensão de documentos relacionados a um contrato firmado com a cidade de Pirassununga (SP), referente a prestação de serviço de limpeza urbana através de um processo licitatório.
Essa diligência foi motivada por denúncias provenientes de pessoas ligadas a oposição partidária da atual gestão polícia da cidade de Pirassununga (SP), sendo oportuno ressaltar que os documentos recolhidos durante a Operação Calliphora serão analisados no curso do trâmite processual, que por ora, segue em segredo de Justiça por envolver agentes políticos.
Toda a licitação em questão foi permeada pelos princípios regentes dos certames públicos, dentro da legalidade.
Com efeito, pessoas de moral duvidosa e absolutamente oportunistas, valendo-se do cenário polêmico em que o Grupo THV foi exposto, estão utilizando de forma leviana as matérias veiculadas nas mídias sociais para supor, denegrir e disseminar informações falsas com o intuito de autopromoção. Todas essas ações, bem como a identidade dos seus autores, estão em poder do setor jurídico para as devidas providências e posteriormente, serão cobradas respostas em juízo.
Embora tenhamos sido surpreendidos, atendemos prontamente todas as solicitações, não opondo a nenhum esclarecimento. O Grupo THV colaborou 100% para que o mandato fosse executado de forma transparente e justa.
Por fim, reafirmamos nosso compromisso de continuar trabalhando dentro dos limites da legalidade em todos os processos, sejam públicos ou privados. Não cometemos nenhum ato ilícito, fraudulento, corrupção ou qualquer outra irregularidade, seja na cidade de Pirassununga (SP) ou em qualquer outro processo em andamento.
Temos uma trajetória sólida da qual muito nos orgulha, pautada na ética e na moralidade.
Esperamos que o desfecho da Operação Calliphora esclareça todas essas acusações, o mais breve possível.”

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) afastou o prefeito e mais quatro pessoas de seus cargos, após a operação do MP-SP que visa desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar recursos em contratos da prefeitura.

Foram afastadas dos cargos e estão proibidas de ter acesso ou frequentar as dependências da prefeitura as seguintes pessoas:

José Carlos Mantovani (PP) – prefeito de Pirassununga;
Luiz Carlos Montagnero Filho – secretário de Governo;
Marcos Alecsandro de Oliveira Moraes – secretário da Agricultura;
Jeferson Ricardo do Couto – superintendente do Departamento de Águas e Esgoto de Pirassununga (Saerp);
Dercilene dos Santos Magalhães – pregoeira do setor de licitações.
Eles são investigados por suspeita de crimes de fraude a licitações, peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Na noite da segunda-feira (4), Professor Cícero (PDT), que era o presidente da Câmara, foi empossado como novo prefeito da cidade.

Investigação de favorecimento em contratos

Segundo o apurado pelo MP, o Grupo THV teria subornado agentes públicos da cidade, incluindo prefeito e secretários municipais, para ser favorecida em contratos de coleta de lixo, varrição e roçagem e receber recursos públicos em desconformidade com os serviços prestados.

Parte dos repasses de valores teria acontecido, de acordo com as investigações, mediante “triangulação financeira”, com envolvimento de terceirizados da empresa e contas bancárias de parentes ou pessoas indicadas pelos agentes públicos.

A investigação teve como base análise de diversas provas documentais, interceptações das comunicações telefônicas e telemáticas, além de dados e informações de fontes abertas.

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dez 4 2023
Após Justiça afastar prefeito de Pirassununga, secretário assume cargo até presidente da Câmara ser empossado; entenda

Operação busca desarticular organização criminosa suspeita de desviar recursos em contratos da prefeitura. Em janeiro de 2022 o prefeito Dimas Urban (PSD) foi cassado pela Câmara por irregularidades em contratações de serviços durante a pandemia.

Após a Justiça determinar o afastamento de José Carlos Mantovani (PP), que exercia o cargo de prefeito de Pirassununga (SP), por seis meses, o Executivo Municipal será comandado nos próximos dias pelo secretário de Administração, Kayo Henrique Azevedo, até que o presidente da Câmara Municipal seja empossado.

Uma operação realizada nesta segunda-feira (4) busca desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar recursos em contratos da prefeitura. (veja abaixo).

O cargo de prefeito deve ser ocupado temporariamente pelo secretário. Em janeiro de 2022, o prefeito eleito, Dimas Urban (PSD), foi cassado pela Câmara por irregularidades em contratações de serviços, omissão e outros pontos durante a pandemia.

Na época, o então vice-prefeito, Mantovani, assumiu como chefe de Executivo. Mas como ele também foi afastado do cargo, o sucessor será o Cícero Justino da Silva (PDT), que atualmente é o presidente da Câmara de Vereadores, conforme determina a Lei Orgânica do município. Ainda não há data para a posse de Cícero.

De acordo com a prefeitura, o expediente municipal ocorrerá normalmente até que a situação seja resolvida na esfera judicial.

Por que Mantovani foi afastado?

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) afastou o prefeito e mais três pessoas de seus cargos, após uma operação do Setor de Competência Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça que visa desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar recursos em contratos da prefeitura.

Foram afastadas dos cargos e estão proibidas de ter acesso ou frequentar as dependências da prefeitura as seguintes pessoas:

José Carlos Mantovani (PP) – prefeito de Pirassununga;
Luiz Carlos Montagnero Filho – secretário de Governo;
Marcos Alecsandro de Oliveira Moraes – secretário da Agricultura;
Jeferson Ricardo do Couto – superintendente do Departamento de Águas e Esgoto de Pirassununga (Saerp);
Dercilene dos Santos Magalhães – pregoeira do setor de licitações.
Eles são investigados por suspeita de crimes de fraude a licitações, peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Em entrevista à EPTV, afiliada da TV Globo, o advogado Phelipe Iaderoza, que faz a defesa de Mantovani, disse que aguarda acesso aos autos do processos.

“Foram apreendidos os celulares do prefeito e da esposa para averiguação e a gente ainda aguarda acesso aos autos para poder ter maiores informações do que ocasionou tudo isso”, explicou.

O g1 não conseguiu localizar os advogados dos demais funcionários afastados até a última atualização desta reportagem.

Investigação

Segundo o apurado pelo MP, uma empresa privada de limpeza pública teria subornado agentes públicos da cidade, incluindo prefeito e secretários municipais, para ser favorecida em contratos de coleta de lixo, varrição e roçagem e receber recursos públicos em desconformidade com os serviços prestados.

Parte dos repasses de valores teria acontecido, de acordo com as investigações, mediante “triangulação financeira”, com envolvimento de terceirizados da empresa e contas bancárias de parentes ou pessoas indicadas pelos agentes públicos.

A investigação teve como base análise de diversas provas documentais, interceptações das comunicações telefônicas e telemáticas, além de dados e informações de fontes abertas.

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out 18 2023
STF condena dois réus da região de Campinas por atos golpistas; veja quem são e quais as penas

Reginaldo Garcia e Edineia dos Santos foram por condenados por 5 crimes pela depredação dos Três Poderes, em 8 de janeiro. Eles foram os primeiros moradores da região a serem julgados pela Corte.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os dois primeiros réus da região de Campinas (SP) por participação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro, quando houve invasão e depredação às sedes dos Três Poderes, em Brasília (DF). O julgamento, no plenário virtual, começou no dia 6 de outubro e terminou à 0h desta quarta-feira (18).

A Corte formou maioria para condenar Reginaldo Carlos Begiato Garcia e Edineia Paes da Silva Santos por cinco crimes. A maior parte dos votos foi para a aplicação de 17 anos de prisão. Entretanto, como houve divergência relacionada à dosimetria da pena, será preciso esperar a proclamação do resultado de cada julgamento para saber o tempo exato de sentença.

As penas de 17 anos foram propostas pelo relator do processo, Alexandre de Moraes, além do pagamento de R$ 30 milhões em danos morais coletivos para serem divididos com os outros quatro réus que foram julgados na mesma leva.

Também votaram pela condenação os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli , Luiz Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Veja os cinco crimes pelos quais os réus foram denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR):

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: acontece quando alguém tenta “com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. A pena varia de 4 a 8 anos de prisão.
Golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta “depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. A punição é aplicada por prisão, no período de 4 a 12 anos.
Associação criminosa armada: ocorre quando há a associação de três ou mais pessoas, com o intuito de cometer crimes. A pena inicial varia de um a três anos de prisão, mas o MP propõe a aplicação do aumento de pena até a metade, previsto na legislação, por haver o emprego de armas.
Dano qualificado: ocorre quando a pessoa destrói, inutiliza ou deteriora coisa alheia. Neste caso, a pena é maior porque houve violência, grave ameaça, uso de substância inflamável. Além disso, foi cometido contra o patrimônio da União e com “considerável prejuízo para a vítima”. A pena é de seis meses a três anos.
Deterioração de patrimônio tombado: é a conduta de “destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial”. O condenado pode ter que cumprir pena de um a três anos de prisão.
A maioria dos ministros entendeu que houve uma clara intenção por parte de uma multidão de tomada ilícita de poder, com uso de meios violentos para derrubar um governo democraticamente eleito.

O ministro André Mendonça só condenou os réus pelo crime de Abolição do Estado Democrático de Direito, enquanto que Nunes Marques optou pela absolvição das acusações da PGR, mas condenou Reginaldo e Edineia por incitar publicamente a prática de crime, que prevê cinco meses de detenção. Como os dois já ficaram mais tempo presos, ele entendeu que não havia pena a cumprir.

Reginaldo Carlos Begiato Garcia e Edineia Paes da Silva dos Santos foram presos em flagrante e tiveram a prisão preventiva decretada. Os dois permaneceram na cadeia até o início de agosto e saíram sob a condição do uso da tornozeleira eletrônica e não usar perfis em redes sociais.

O plenário virtual é um formato de julgamento em que os ministros apresentam seus votos em uma página eletrônica do Supremo. Advogados podem apresentar argumentos nas sustentações orais por áudio ou vídeo.

Provas nos celulares
No relatório de Alexandre de Moraes, o ministro afirma que o conteúdo encontrado nos celulares dos réus após a perícia da Polícia Federal servem como provas dos crimes. No telefone de Reginaldo, havia imagens das barreiras de contenção derrubadas no gramado em frente ao Congresso Nacional, além de selfies dentro do plenário do Legislativo usando máscara.

Já no celular de Edineia, a PF encontrou uma selfie em um acampamento em Brasília e uma mensagem de áudio confirmando a invasão. Pela descrição da Polícia Federal, a mensagem diz: “Nós já entramos, nós já invadimos tudo”. Também foram encontrados vídeos confirmando a intenção de praticar os atos golpistas.

Quem são os réus
Reginaldo Carlos Begiato Garcia, de 55 anos, mora em Jaguariúna (SP), é técnico de logística e foi preso após invasão no Congresso. Ele é acusado de participar de um grupo que invadiu o Congresso para depredar as instalações, quebrando vidraças, móveis, computadores, obras de arte, câmeras de circuito fechado de TV.

A defesa pediu a absolvição dele. Os advogados alegam que ele foi a Brasília participar de uma manifestação pacífica, mas que infelizmente no decorrer da manifestação ocorreu uma grande confusão e depredações que vão totalmente ao contrário do que ele acredita, sendo que ele não praticou nenhum ato ilícito.

Já Edineia Paes da Silva dos Santos, tem 37 anos, e é moradora de Americana (SP). A acusação da Procuradoria Geral da República (PGR) é de que ela estava nos atos antidemocráticos no Palácio do Planalto e foi uma das executoras.

Segundo a defesa, ela viajou a Brasília “em uma caravana com o objetivo de participar de um movimento em prol da nação”. Esteve na rampa do prédio e depois buscou se abrigar das bombas de gás. O advogado também negou que ela depredou patrimônio público.

Casos já julgados
O STF já havia condenado seis executores dos atos golpistas. As penas vão de 12 a 17 anos de prisão. São eles:

Aécio Lúcio Costa Pereira – 17 anos de prisão
Matheus Lima de Carvalho Lázaro – 17 anos
Thiago Mathar – 14 anos
Davis Baek – 12 anos de prisão
João Lucas Vale Giffoni – 14 anos de prisão
Moacir José dos Santos – 17 anos de prisão.
A maioria dos réus já está solta, usa tornozeleira eletrônica e cumpre restrições, como não poder acessar redes sociais.

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set 28 2023
Trio acusado de matar adolescente e jogar corpo em rodovia é julgado no litoral de SP

Réus são a própria mãe da vítima, a companheira dela e o ex-marido. Ana Beatriz, de 14 anos, foi morta dentro da própria casa em Praia Grande (SP), em 2012.

Os acusados de matar a adolescente Ana Beatriz, de 14 anos, em Praia Grande, no litoral de São Paulo, são julgados nesta quinta-feira (28) no plenário do Ministério Público (MP) da cidade. Os réus são a própria mãe da vítima, a companheira dela e o ex-marido.

O corpo da menina, que foi morta dentro da própria casa no bairro Jardim Anhanguera, foi encontrado por um caminhoneiro às margens da Rodovia Anchieta, na altura de São Bernardo do Campo, em junho de 2012. Ana Beatriz estava com várias fraturas no rosto e marcas no pescoço. A autopsia constatou a morte por asfixia.

A polícia acredita que a mãe da vítima, Ana Luiza Ferreira, a companheira dela Elizabeth Fernandes dos Santos e o ex-marido Carlos José Bento de Souza trabalharam juntos no crime. Na época, Ana Luiza disse que Elisabeth espancou a menina após uma discussão e o ex-padrasto ajudou a ocultar o corpo.

Julgamento
O processo corre em segredo de justiça. No julgamento desta quinta-feira (28), quatro testemunhas devem ser ouvidas, além dos acusados. A previsão é que o julgamento dure pelo menos 10 horas.

Segundo apurado pela TV Tribuna, afiliada da Rede Globo, atualmente o trio está solto. A advogada da mãe da vítima, Mariana Santos de Oliveira, informou que a defesa tem plena convicção da inocência de Ana Luiza. “Os fatos não ocorreram da maneira em que ela está sendo acusado”, disse.

Já a advogada de Elizabeth informou que ela é ré confessa. “Vai contar tudo que aconteceu na cena do crime, inclusive, com os dois outros envolvidos”, disse Priscila Modesto.

Felipe Azuma, advogado de Carlos José, garantiu que o cliente nega participação no homicídio e está envolvido apenas na ocultação do cadáver, mas demonstra arrependimento. “Ele fala que recebeu uma ligação da ex-esposa dizendo que o filho estaria doente e passando mal e, quando chegou ao local dos fatos, na casa onde ele morou anteriormente, encontrou corpo de Ana Beatriz”, disse.

O caso
O corpo de Ana Beatriz foi encontrado às margens da via Anchieta, em São Bernardo do Campo. A mãe da vítima, Ana Luiza Ferreira, participou de uma reconstituição do assassinato da adolescente. Na época, ela contou que o crime aconteceu quando um outro filho, de 7 anos, dormia em um quarto em frente ao local do assassinato.

“Ela alegou que houve uma discussão muito forte entre a filha dela e a Elizabeth, que é namorada da Ana Luiza. A Elizabeth, que é boxeadora, teria agredido a filha dela com socos até a morte. Ela disse que tentou afastar a amante, mas não conseguiu. A reconstituição serviu para mostrar como a mãe foi omissa”, explicou o delegado responsável pelo caso na época, Luiz Evandro Medeiros.

O ex-marido da mãe, que registrou Ana Beatriz como filha, é suspeito de ajudar a esconder o corpo da jovem. Depois de ter visto a adolescente morta, Ana Luiza foi até o carro buscar um cobertor para esconder o cadáver.

Durante a reconstituição, uma pequena fogueira foi encontrada nos fundos da casa com várias roupas queimadas e um anel. A polícia acredita que o trio pretendia enterrar a menina dentro da própria casa ao invés de jogar o corpo na estrada.

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set 22 2023
Polícia investiga como homem do meme ‘Cadê meu green?’ morreu em banheira de suíte de sauna gay

Luiz Lima era técnico de enfermagem, tinha 34 anos e ficou conhecido nas redes sociais após gravar vídeo cobrando entrada gratuita na boate The Week. Hóspede foi achado ensanguentado no Hotel Chilli, Centro da capital. Foi a 3ª morte em 12 anos no local. Polícia Civil investiga caso como ‘morte suspeita’. Laudos apontarão como ele morreu.

A Polícia Civil de São Paulo investiga como Luiz Carlos Pereira de Lima, que em 2020 ficou conhecido nas redes sociais pelo meme “Cadê meu green?” (saiba mais abaixo), morreu dentro da banheira da suíte de um famoso hotel e sauna gay, no Centro de São Paulo. O corpo dele foi encontrado ensanguentado nesta semana no local.

O caso é investigado inicialmente como “morte suspeita” a esclarecer. Em princípio, segundo policiais ouvidos pelo g1, até a última atualização desta reportagem não havia indícios de que tenha ocorrido um crime no local.

Laudos periciais feitos no corpo vão apontar como ele provavelmente morreu. Os resultados dos exames devem ficar prontos nas próximas semanas. Câmeras de segurança do estabelecimento também serão pedidas pela polícia para saber se gravaram Luiz. As imagens podem ajudar a esclarecer o que aconteceu com ele. Testemunhas que trabalham no lugar também serão ouvidas.

Luiz tinha 34 anos e era técnico de enfermagem. Ele foi encontrado sem vida na madrugada da última segunda-feira (18) dentro do Hotel Chilli, que fica no Largo do Arouche, região central da capital paulista.

Em sua página oficial no Instagram, o lugar informa ser um “Hot Hotel & Sauna”, “Só para homens maiores de 18 anos”, que funciona “24 horas” por dia e oferece “Drinks at Piroca´s Bar”. O Hotel Chilli está tratando o caso como um “acidente.” Ainda no seu site, o estabelecimento lamentou a morte do hóspede, sem citar seu nome, e postou a frase “Sentimos muito e esperamos a compreensão de todos”.

Depois, confirmou que ele “foi encontrado caído dentro da banheira em uma das nossas suítes e, pelas imagens de segurança, parecia estar sozinho na hora do acidente”.

O hotel também informou que “em quase 12 anos no Largo do Arouche, esse é o terceiro óbito em nossos recintos”. O estabelecimento não dá detalhes de como as outras duas mortes ocorreram (leia abaixo a íntegra do comunicado).

O g1 também procurou o estabelecimento para comentar o assunto e aguarda um retorno. Frequentadores do local comentaram com a reportagem que, apesar de o local ter o nome de hotel, ele é conhecido por gays pelas saunas, cabines, piscina e suítes com banheiras destinadas a homens que queiram ter relações sexuais.

O que diz o Hotel Chilli

“Nota de pesar

Lamentamos a morte de um hóspede nas dependências do nosso hotel na madrugada de domingo para segunda-feira. Ele foi encontrado caído dentro da banheira em uma das nossas suítes e, pelas imagens de segurança, parecia estar dozinho na hora do acidente. Em respeito à família e sempre prezando pelo sigilo achamos desnecessário divulgar o nome dele. Não tivemos acesso ao laudo dos peritos e portanto não temos maiores informações.

Em quase 12 anos no Largo do Arouche, esse é o terceiro óbito em nossos recintos. Reiteramos que estamos dentro de todas as normas de segurança vigentes. Possuímos o AVCB do Corpo de Bombeiros [Auto de Vistoria da corporação] atualizado e todos os equipamentos estão em pleno funcionamento.

Aos amigos e familiares nosso sincero respeito.

A Diretoria”

Vídeo mostra suíte
Segundo policiais militares, eles foram chamados para atender a uma ocorrência “relacionada a encontro de cadáver” dentro hotel.

“No local dos fatos, havia o corpo da vítima, Luiz Carlos Pereira de Lima, no interior da banheira, da suíte 343, com sangue escorrido e o filtro da banheira ao lado da cabeça. Não foram localizados parentes ou conhecidos no local”, informa trecho do que os agentes da Polícia Militar (PM) disseram no boletim de ocorrência do caso.

A mesma suíte 343 com a banheira onde Luiz foi encontrado morto pela PM aparece num vídeo postado há mais de quatro meses na página do Hotel Chilli (veja acima). Na divulgação, o estabelecimento pergunta aos seus mais de 17 mil seguidores: “Tá sabendo da novidade? As suítes Presidencial, Júnior e Sênior passaram por um Upgrade… Venha conferir…”

Um internauta pergunta ao hotel qual é o modelo da suíte do vídeo e tem a resposta de que se trata da “sênior.”

O que diz a SSP

O registro foi feito quase sete horas depois do encontro do corpo, no plantão do 2º Distrito Policial (DP), Bom Retiro. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), a investigação, no entanto, será feita pelo 3º DP, Campos Elíseos, responsável pelo região onde o caso ocorreu.

“O 3º Distrito Policial (Campos Elíseos) trabalha em busca de testemunhas e outros elementos que auxiliem nas investigações. Foram solicitados exames ao Instituto de Criminalística (IC) e ao Instituto Médico Legal (IML), cujos laudos estão em elaboração para auxiliar no esclarecimento da causa da morte”, informa nota divulgada nesta quinta-feira (21) pela pasta da Segurança.

O registro policial não informa, no entanto, quem acionou a corporação para atender a ocorrência e as circunstâncias de quem teria encontrado primeiro o corpo de Luiz. No documento aparece o nome de um homem, mas não tem a identificação de quem ele é.

Procurado pela reportagem para comentar a investigação, o delegado Alexandre Dias, titular do 3º DP, informou que um inquérito policial foi aberto, mas que a apuração seguirá com o Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

“Foi instaurado IP [inquérito policial], autoria desconhecida, será encaminhado ao DHPP para prosseguimento. Ainda não chegaram os laudos”, disse o delegado, que não respondeu, porém, quais são as possíveis hipóteses investigadas para tentar esclarecer a morte de Luiz.

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