3.191 resultados encontrados para luiz carlos junqueira - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PROVA DA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que, para a concessão do benefício de assistência judiciária gratuita às pessoas jurídicas, deve ser feita prova da impossibilidade de arcar com as custas processuais, não se admitindo a mera presunção. Aplicação da S
3620/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 5322 ADVOGADO RICARDO LOPES GODOY(OAB: 77167/MG) NEY JOSE CAMPOS(OAB: 44243/MG) MAISA FERNANDES QUINTELA LUIZ CARLOS JUNQUEIRA SANTOS Registra-se que uma vez iniciada a fluência do prazo do art. 11-A da CLT (§1º), o mesmo não se interrompe se durante o seu curso não ADVOGADO forem apresentados meios efetivos ao prosseguimento da execução (art. 202, V, do Código Ci
2900/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3192 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos, etc. Fundamentação I - RELATÓRIO Vistos. A Executada apresentou Embargos à Execução, com base nas Registrem-se os valores consignados na guia GRU (R$132,78). razões de ID. 6478f90. Considerando-se que o executado quitou as parcelas devidas ao Devidamente intimado, o exequente se manifestou no ID. 4f610b4. aut
indicação objetiva, precisa, do valor correto a ser dado à causa, senão apenas referência abstrata e genérica quanto a que à causa deveria ser atribuído valor não superior a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais)(f. 04). Tal atribuição, entretanto, não veio acompanhada da respectiva apuração contábil, não se mostrando razoável que à causa seja atribuído um valor por questões de eventual dificuldade no exercício da ampla defesa e de interposição de recursos. Decorre daí, pois,
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. UNIÃO. LIMINAR SATISFATIVA E IRREVERSÍVEL. PERICULUM IN MORA INVERSO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela União Federal em face da r. decisão que indeferiu a liminar de reintegração de posse. 2. Sustenta a agravante, em síntese, que: (i)- trata-se de terreno de marinha que, “a despeito de ter possuído registros de aforamentos e/ou ocupações regulares em tempos remotos, foi ocupado de forma irregular p
RÉU: JOÃO SYLVIO WOLACHYN, LUIZ CARLOS JUNQUEIRA FRANCO, LUIZ CARLOS JUNQUEIRA FRANCO FILHO, LUIZ ANTONIO JUNQUEIRA FRANCO, LUIZ FERNANDO JUNQUEIRA FRANCO Advogado do(a) RÉU: GLAUCIA ELAINE DE PAULA - SP199914 Advogado do(a) RÉU: GLAUCIA ELAINE DE PAULA - SP199914 Advogado do(a) RÉU: GLAUCIA ELAINE DE PAULA - SP199914 CERT IDÃO DE CONFERÊNCIA DE PROCESSO DIGIT ALIZADO Nos termos do art. 2.º, inciso III da Resolução PRES nº 224, de 24 de outubro de 2018, inserido pela Resolução PR
5060144885, com domicílio à Rua Aldovar Goulart 853, Campinas/SP, CEP 13.092-570, telefones (19) 32526749/9166-5804.Faculto às partes a apresentação dos quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 5(cinco)dias. Após, intime-se a Sra. Perita nomeada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a proposta de honorários periciais, conforme o Relatório da Comissão de Peritos Judiciais - Portaria Conjunta 01/2010.Cumprido o parágrafo supra, dê-se vista às partes para
0017956-13.2009.403.6105 (2009.61.05.017956-5) - MUNICIPIO DE CAMPINAS X EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO X UNIAO FEDERAL(SP087915 - SAMUEL BENEVIDES FILHO E SP022128 - ANETE JOSE VALENTE MARTINS E Proc. 1390 - THIAGO SIMOES DOMENI E SP068781 - JOSE MILTON GIANNINI) X ODAIR JOSE GIAMPIETRO X DORALICE ROSSI GIAMPIETRO INFORMAÇÃO DE SECRETARIA (art. 162, 4º, do CPC):1. Comunico que foi expedida CARTA de ADJUDICAÇÃO e que referido documento encontra-se disponível
PEREIRA DE SA VILLELA DE OLIVEIRA Ciência da redistribuição do feito à 6ª Vara Federal de Campinas.Digam as expropriantes em termos de prosseguimento, especialmente no tocante à mencionada sobreposição de áreas de lotes do loteamento Chácaras Futurama com a Gleba 139 (área rural), mencionada à fl. 150.Int 0007469-42.2013.403.6105 - MUNICIPIO DE CAMPINAS(SP071995 - CARLOS PAOLIERI NETO) X EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA(SP232620 - FELIPE QUADROS DE SOUZA) X UNIAO F
2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 11069 INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO De ordem do MM. Juiz do Trabalho e em cumprimento ao art. 203, §4º do CPC, conforme autorização do art. 43, caput e §2º, do JUSTIÇA DO TRABALHO Provimento Geral Consolidado deste Regional, dou prosseguimento ao feito, nos termos a seguir expostos: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª