Publicações Judiciais I ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ICMS NA BASE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE RECEITA BRUTA - CPRB. OBSERVÂNCIA ÀS TESES FIRMADAS PELO STF (TEMA 69) E STJ (TEMA 994). DIREITO À COMPENSAÇÃO. EFEITOS EX TUNC. RECONHECIDO. ART. 26-A DA LEI Nº 11.457/2007. ART. 170-A DO CTN. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ATUALIZAÇÃO. TAXA SELIC. HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário n

Publicações Judiciais I ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, concedo a antecipação da tutela recursal, para suspender a decisão agravada. Intime-se a parte agravada para apresentação de contraminuta. Int. São Paulo, 26 de julho de 2018. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5008736-67.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR AGRAVANTE: CORREIAS MERCURIO SA INDUSTRIA E COMERCIO, CORREIAS MERCURIO SA INDUSTRIA E COMERCIO, CORREIAS MERCURIO SA INDUSTRIA E COMERCIO Advogado do(a) AGRAVANTE: LUIZ CARLOS JUNQUEIRA FRANCO FILH

Judiciário ● 16/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2643/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2019 1502 1ª VARA DO TRABALHO DE CEL FABRICIANO Intime-se o perito Álvaro Luiz para manifestação acerca da petição do autor de ID f0a72b1 no prazo de 20 dias. RUA JOSÉ GOMES FERREIRA, 90, 2º ANDAR, B. BELVEDERE CEP 35170-132 CEL FABRICIANO - MG TEL.: (31) 3841-9712 - EMAIL: [email protected] CORONEL FABRICIANO, 8 de Janeiro de 2019. DANIEL CORDEIRO GAZOLA Juiz

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUNQUEIRA FRANCO FILHO X LUIZ ANTONIO JUNQUEIRA FRANCO X LUIZ FERNANDO JUNQUEIRA FRANCO X JOAO PEDRO GARCIA FILHO 1) Concedo à parte autora o prazo de 60 (sessenta) dias para a juntada da matrícula atualizada do imóvel expropriando e a comprovação do depósito judicial da indenização ofertada, após o que será examinado o pleito liminar de imissão na posse. 2) Intime-se o Município de Campinas para que forneça a Certidão de quitação de tributos municipais (Certidão de IPTU) ou de

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO PERITO CRISTIANE BARBOSA DA SILVA MACHADO(OAB: 169780/MG) RAFAEL DE ANDRADE MENDES(OAB: 118170/MG) FLAVIA CRISTINA BRANDAO(OAB: 135136/MG) RENAN BONELA ANDRADE(OAB: 149183/MG) LIVIA SILVA DONATO(OAB: 164624/MG) ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL SORAIA GHASSAN SALEH(OAB: 127572/RJ) LUIZ CARLOS JUNQUEIRA

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 ADVOGADO JOSE ALVES DA SILVA(OAB: 56222/MG) ROSSANA MARA REZENDE JOSE ALVES DA SILVA(OAB: 56222/MG) LUIZ CARLOS JUNQUEIRA SANTOS RÉU ADVOGADO PERITO Intimado(s)/Citado(s): - LUIZ CARLOS JUNQUEIRA SANTOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DESPACHO Vistos. Ante a grande divergência entre os cálculos apresentados pelas partes determino a realização de perícia contá

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de Tentativa de Conciliação, a realizar-se na Central de Conciliação, no 1º andar do prédio desta Justiça Federal, localizada na Avenida Aquidabã, 465, Centro, Campinas/SP.Intimem-se as partes a comparecerem à sessão devidamente representadas por advogado regularmente constituído e, caso necessário, mediante prepostos com poderes para transigir.Int 0007529-15.2013.403.6105 - MUNICIPIO DE CAMPINAS(SP071995 - CARLOS PAOLIERI NETO) X EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA -

Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho 5602 do reclamante de ID a6ec46c, no total de R$5.424,37, atualizado até 31/01/2019, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, com ressalva em relação ao cumprimento da obrigação de fazer, Notificação Processo Nº RTSum-0010468-56.2016.5.03.0033 AUTOR HELIO JOVENTINO DE PAULO ADVOGADO JEFERSON AUGUSTO CORDEIRO SILVA(OAB: 48

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de pauta, resta desde já autorizada a Secretaria a promover as diligências necessárias para indicação de nova data para realização da audiência de tentativa de conciliação ou sua exclusão da pauta de audiências, comunicando-se à Central de Conciliação. 3. Restando prejudicada a tentativa de conciliação, cumpra-se o despacho de f. 92.4. Considerando o decurso de prazo desde a expedição da certidão expedida nos autos (f. 91) sem que tivesse ocorrido a intimação da exequente p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEGREDO DE JUSTIÇA 0009194-95.2015.403.6105 - SEGREDO DE JUSTICA(SP155830 - RICARDO SOARES JODAS GARDEL) X SEGREDO DE JUSTICA SEGREDO DE JUSTIÇA 0012614-11.2015.403.6105 - SEGREDO DE JUSTICA(SP167555 - LYA RACHEL BASSETTO VIEIRA) X SEGREDO DE JUSTICA X SEGREDO DE JUSTICA SEGREDO DE JUSTIÇA 0001034-47.2016.403.6105 - SEGREDO DE JUSTICA(SP186597 - RINALDO DA SILVA PRUDENTE) X SEGREDO DE JUSTICA SEGREDO DE JUSTIÇA 0001041-39.2016.403.6105 - SEGREDO DE JUSTICA(SP186597 - RINALDO DA SILVA PRUDENT