Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2504 4229 QUE AS CORRÉS SE ABSTENHAM DE EFETUAR COBRANÇA, INCLUSIVE PROTESTO E NEGATIVAÇÃO, REFERENTE AO CONTRATO, SOB PENA DE MULTA EPISÓDICA DE R$ 10.000,00, LIMITADA A R$ 100.000,00. DECISÃO MANTIDA. CADEIA DE CONSUMO. VÍCIOS. FABRICANTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DA TUTELA PR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 2750 SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), PATRICIA HELENA PRETO DE GODOY (OAB 297381/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP) Processo 1001009-88.2021.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Angelo Aparecido Alves de Oliveira - Vistos. Para a concessão do pedido de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 640 Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse senti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2199 2441 conciliação ou de mediação pode realizar-se por meio eletrônico, nos termos da lei.§ 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econ�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2889 1132 fase de cumprimento de sentença, até o termo final transacionado, nos termos dos artigos 513, caput, e 922, ambos do Código de Processo Civil. Providencie a serventia o lançamento da movimentação nº 61614, devendo os autos aguardarem, no prazo final estabelecido, pelo cumprimento do acordo que dever

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 2532 Manifestem-se as partes sobre a estimativa dos honorários juntada pelo perito. Prazo de 5 dias. - ADV: CAROLINE BALDERI MARTINS BORTOLOTTI (OAB 312463/SP) Processo 1001103-12.2016.8.26.0601 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ana Sheila Cardoso de Oliveira -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 2345 fls. 05 - Taxa de mandato a fls. 08 (R$23,27) Notificação extrajudicial fls. 17 Guias já queimadas. Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação diante da expressa manifestação da parte autora no sentido de que não possuir interesse neste ato. Cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s), com as prerro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2476 885 indeferiu pedido de tutela de urgência voltado à suspensão de leilão extrajudial de imóvel. Buscam os agravantes a reforma da decisão, sustentando que “não foram intimados para pagar a mora, apesar de seu endereço constar do Instrumento Particular de Venda e Compra de Bem Imóvel, Financiamento com Garantia de Alienaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2812 838 Processo 0004465-78.2019.8.26.0554 (processo principal 0001963-31.2003.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Antonio Donizete Alves - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Manifeste-se a autarquia no prazo legal. Intimem-se. - ADV: WILSON

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 1098 decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recu