Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2708 2298 pagamento do débito alimentar remanescente, no valor de R$ 670,37,conforme cálculos apresentados às fls. 41/42, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de prisão civil, nos termos do artigo 528, parágrafos 3º e 4º, do CPC. Destaco que o cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 641 1877 pedido de restituição do preço pago pelo bem, mediante sua devolução à demandada, nos termos do art. 18, §1º, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor. Neste particular, é razoável levar em consideração o valor da avaliação apresentada pelo autor, disponibilizada pela Fundação Instituto d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2609 1807 Processo 1000516-05.2018.8.26.0347 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - S.N.S. - M.L.L. - Vistos. Tendo em vista o estado de saúde da requerida, estando a mesma acamada, sem possibilidades de locomoção, para realização da perícia de interdição nomeio o Dr. Amilton Eduardo de Sá. Intime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3094 1615 S/A - Eder Gaspar de Souza - Vistos. Trata-se de ação de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente, dado em garantia à dívida, ajuizada por Banco Bradesco S/A em face de Eder Gaspar de Souza. No contrato firmado pelas partes consta cláusula expressa de entrega do bem financiado em alienação fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3006 1194 alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.”. No entanto, as prestações alimentícias não compreendidas nesse período deverão ser objeto de execução nos termos