Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 22 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4899 121 se refere o art. 347 do CPC, apreciar as prefaciais suscitadas pelas parte ré. No bojo de sua contestação, os réus arguiram a falta de interesse e legitimidade, pois a autora não seria proprietária e tampouco exerceria a posse do terreno reivindicado. Assim, careceria de interesse e legitimidade (f. 63-73). No ponto, anoto qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4968 203 recebimento do prêmio. Por se tratar de nítida relação de consumo, tenho que a inversão do ônus da prova se faz necessária, ex vi do art. 6º inciso VIII, do CDC, tendo em vista que a parte autora é hipossuficiente (técnica e economicamente) em relação à requerida. Nesse sentido, já decidiu o e. TJMS: E M E N T A AGRAVO DE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 21 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4600 360 Processo 0807011-03.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda Reqte: Badulaque Acessórios Ltda EPP ADV: EDSON KOHL JUNIOR (OAB 15200/MS) ADV: CAMILA SANTOS OLIVEIRA (OAB 19635/MS) Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência de conciliação designa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4910 155 4- As partes comparecerão pessoalmente à audiência devidamente acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, § § 9º e 10º). 5- Caso a parte requerida não possua interesse na realização da referida audiência, deverá m

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4910 309 extrair a verossimilhança das alegações contidas na inicial, bem como é nítida a hipossuficiência da parte requerente no tocante a produção das provas necessárias para esclarecimento do caso, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC. Nesse sentido, observa-se que a parte requerente procedeu à notificação administrativa da req

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4912 343 ADV: JOÃO RICARDO DE ALMEIDA GERON (OAB 60345/PR) Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência, via aparelho celular ou computador com c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 29/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 29 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4921 72 Processo 0806254-74.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais Exeqte: Condominio Residencial de Florença ADV: RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP) ADV: BRENO DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 11262/MS) Ante o exposto, INDEFIRO EM PARTE A INICIAL, na forma do artigo 330, IV do Código de Processo Civil, extinguind

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4782 436 da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995. Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo. Process

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4856 49 375, de 23/08/2016. Competirá ao exequente as providências para escolha, dentre os leiloeiros públicos oficiais ou corretores credenciados, daquele que realizará o procedimento da alienação nos termos expostos, sem vinculação. A realização da alienação particular, seja por iniciativa do próprio exequente ou por intermédio

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4865 69 Compulsando nos autos, observa-se que à fl. 442/443, houve a autorização para alienação judicial do bem imóvel penhorado nos autos. Em que pese tenha sido deferida a venda do bem por meio de leilão eletrônico pelo Juízo em que tramitava o feito, consigno que houve mudança na competência para julgamento dos autos, e que este