157 resultados encontrados para luiz carlos ottoboni - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
Compulsando-se os autos, verifica-se que em anterior ação movida contra o INSS, perante o Juízo de Direito da Comarca de Quatá/SP (processo n. 1000094-35.2017.8.26.0486), foi homologado acordo para a concessão da benesse. Naquele feito, o perito judicial foi conclusivo ao afirmar que a agravante estaria inapta para o desempenho de sua atividade laborativa habitual, necessitando ser submetida a processo de reabilitação (vide resposta ao quesito 21 do INSS – ID 1994752). Contudo, de acord
Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2834 2962 Processo 1000215-08.2019.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas Michelle Moreira da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - Intime-se a autora para que no prazo de cinco dias traga aos autos cópia do seu diploma, uma vez que o documento de
Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 2670 SP) Processo 0000876-67.2020.8.26.0417 (processo principal 1002769-81.2017.8.26.0417) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Edmar de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Primeiramente, observa-se que a
Disponibilização: terça-feira, 17 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2557 272 da vida civil e nomeado(a) como CURADOR(A), em caráter DEFINITIVO, o(a) Sr(a). Benedito dos Santos e Jesus dos Santos. O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei.NADA MAIS. - ADV: ISABELLA FAVARETTO (OAB 361059/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SP (OAB 999999/DP) Processo 100
TJSP 05/08/2021 - Pág. 2106 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 2106 é absoluta. Deixa-se de reconhecer a nulidade da r. sentença, entretanto, pois não há de se falar em incompetência do juízo quando ausente Juizado Especial da Fazenda Pública na Comarca, a exemplo do que ocorre em Valinhos. É o que se retira da regra do artigo 8º do Provimento do Conselho Superior da Magistratura nº 2.203
Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3084 2609 moldes ordinários do art. 373 do NCPC. Para a instrução do feito, determino a produção de prova pericial. II) Da prova pericial. Para demonstração dos fatos alegados na petição inicial, determino a realização de prova pericial médica, a qual é essencial para a aferição da condição de deficiê
APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Pelas razões acima, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, como determina o disposto no artigo 485, inciso I, do mesmo diploma. Sem condenação ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais (art. 55 da Lei n. 9099/95). Publique-se. Intimem-se a parte autora. Na ausência de recurso, certifique-se o trânsito em ju
3000/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6886 Sendo assim, reputo devidamente adimplida a indenização indenizar o período estabilitário (12 meses a contar da alta substitutiva pela estabilidade da obreira. previdenciária), "... com reflexos nos 13º salário, férias + 1/3, FGTS A autora não se desincumbiu de seu ônus de comprovar que o valor + 40% ...". pago no campo "proventos diversos" fosse referente
3000/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6891 Trabalho pagou de forma indenizada o período existente entre a Registre-se, por oportuno, que era plenamente possível fazer o data da demissão e o fim da estabilidade da autora. apontamento de diferenças, tendo em vista que tinha à sua A autora foi comunicada do término do contrato de trabalho em disposição todas as informações para isso, as quais estão 0
Disponibilização: sexta-feira, 7 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2825 2694 DO PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO. Nos termos do Artigo 1.010, § 3º do Código de Processo Civil, não há juízo de admissibilidade do recurso. Tendo em vista que as contrarrazões recursais já foram ofertadas, remetam-se os autos ao Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO (1ª a 13ª Câm