Publicações Judiciais I ● 13/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CERTIDÃO Em conformidade com a certidão anterior, CERTIFICO que a parte recorrente deverá realizar a complementação do preparo de recurso(s) excepcional(ais) que interpôs, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do artigo 511, § 2º, do Código de Processo Civil. VALORES DEVIDOS: RE - Cód.: 18826-3 custas: R$ 0 RE - Cód.: 10820-0 porte remessa/retorno: R$ 0 RESP - Cód.: 18832-8 custas: R$ 0 RESP - Cód.: 10825-1 porte remessa/retorno: R$ 11,00 São Paulo, 08 de

Publicações Judiciais II ● 09/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00024 AC 1898088 0003057-91.2010.4.03.6002 MS RELATOR : DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW APTE : SERGIO BURIN ADV : MS007738 JACQUES CARDOSO DA CRUZ APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO 00025 AC 1947959 0006084-58.2010.4.03.6107 SP RELATOR : DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW APTE : JOAO CARLOS TRINCONI ADV : SP282619 JOSE CARLOS MONTEIRO DE CASTRO FILHO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA G

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou, quando considerado não-recuperável, for aposentado por invalidez. Precedentes desta E. Corte. - As razões recursais não contrapõem tal fundamento a ponto de demonstrar o desacerto do decisum, limitando-se a reproduzir argumento visando a rediscussão da matéria nele contida. - Agravo desprovido. (TRF3 - AI 201003000154365 - AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 407158 - Relator(a) JUIZA DIVA MALERBI - Órgão julgador DÉCIMA T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2196 PROCESSO :1011391-77.2016.8.26.0032 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Luciana Ribeiro Santos ADVOGADO : 57417/SP - Radir Garcia Pinheiro REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1011384-85.2016.8.26.0032 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Marcelo Soria ADVOGADO : 68651/SP -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :1001852-48.2020.8.26.0032 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Luiz Carlos Ribeiro Lemos de Melo ADVOGADO : 197764/SP - Jorge de Mello Rodrigues REQDO : Bradesco Saúde S/A VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :0001456-88.2020.8.26.0032 CLASSE :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2195 PROCESSO :1011264-42.2016.8.26.0032 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Gilberto Vieira de Lima ADVOGADO : 243524/SP - Lucia Rodrigues Fernandes REQDO : Fazenda do Estado de São Paulo VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1011266-12.2016.8.26.0032 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Fernando José Cazerta Aguiar AD

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Suprema, o Recurso Extraordinário nº 363.852 foi interposto nos autos da ação nº 1999.01.00.111.378-2 (ajuizada em 1999), ou seja, antes do advento da Lei nº 10.256/2001, o que delimitou a lide apenas à constitucionalidade ou não da Lei nº 8.540/92.Sob esse foco, observo que a Emenda Constitucional nº 20 ampliou as fontes de custeio da seguridade social, incluindo a possibilidade de incidência da contribuição previdenciária sobre a receita do empregador (antes eram somente a folha

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Suprema, o Recurso Extraordinário nº 363.852 foi interposto nos autos da ação nº 1999.01.00.111.378-2 (ajuizada em 1999), ou seja, antes do advento da Lei nº 10.256/2001, o que delimitou a lide apenas à constitucionalidade ou não da Lei nº 8.540/92.Sob esse foco, observo que a Emenda Constitucional nº 20 ampliou as fontes de custeio da seguridade social, incluindo a possibilidade de incidência da contribuição previdenciária sobre a receita do empregador (antes eram somente a folha

Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região FELIPE TANAKA MOREIRA(OAB: 10518/RN) LUIZ CARLOS RIBEIRO LEMOS DE MELO RECLAMADO 406 intimação para comparecimento à audiência naquele órgão, acerca das cominações do artigo 844, da CLT, na hipótese de ausência injustificada. Intimado(s)/Citado(s): Retire-se o feito de pauta. - EDINALDO BARBALHO ALVES Ciência à parte autora, via DEJT. Natal-RN, 14 d

Publicações Judiciais I ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELADO(A) REMETENTE VARA ANTERIOR No. ORIG. : : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO OS MESMOS JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J RIO PRETO SP 00044312420104036106 1 Vr SAO JOSE DO RIO PRETO/SP DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto por Marcos Munhoz Blanco, com fundamento no art. 102, III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferid