Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1510 456 Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos de ação exoneratória de alimentos, deferiu tutela antecipada. Em que pese a argumentação deslindada, o recurso não merece ser conhecido pela Turma Julgadora, em razão da formação deficiente do instrumento. A agravante não observou a norma do art.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 1378 qualidade deles atendem às suas necessidades. Sua função primordial é, pois, identificar um produto e/ou serviço, distinguindo-o de outros iguais ou similares existentes no mercado, de modo a evitar que os consumidores se confundam com produtos e/ou serviços afins da concorrência. Especificamente quanto à marca nominativa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1898 1059 2º da EC 32, de 1.9.01 até que ocorra a revogação expressa. A aplicabilidade da MP já foi sa- cramentada pelo Colendo STJ. Não houve suspensão da vigência do art. 5º no que diz res- peito à permissão para a capitalização composta por decisão do Pretório Excelso porquanto o Relator então sortea

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 846 91 argumento da ré (ainda que intempestivo, eis que apresentado após a apresentação da contestação) de que já havia objetos idênticos aos da autora sendo comercializados antes do registro da requerente perante o INPI. O artigo 109, da Lei 9.279/96, é muito claro: “a propriedade do desenho industrial adquire-se pelo r