Caderno 2 - Judiciário ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1511 152 parcelas pagas a Consórcio e a respectiva restituição dos valores. Acórdão estadual que considerou incidentes juros de mora, sobre os valores remanescentes a serem devolvidos aos autores, desde o 31º dia após o encerramento do Grupo Consorcial, bem como aplicou a sanção prevista no artigo 1.531 do Código Civil de 1916 (atual artigo 940 do Código Civil de 2002) em detr

Caderno único ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de setembro de 2015 SENTENÇA Nº 2015.01.1.031153-4 - Procedimento Sumario - A: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER PARK SUL BLOCO G. Adv(s).: DF025436 - Isabella Nunes de Oliveira Pimentel. R: MARLENE RODRIGUES MIRANDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. VITIMA: ESPOLIO DE MARLENE RODRIGUES MIRANDA. Adv(s).: (.). HERDEIROS: RODRIGO RODRIGUES MIRANDA. Adv(s).: (.). Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e EXTINGO o processo, com resolu

Caderno único ● 16/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de novembro de 2011 parte(s) devedora(s). Sem custas nem honorários (Lei 9.099/95, Art. 55). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília/DF, 09 de novembro de 2011 às 17h46. FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA, Juiz de Direito do 2° Juizado Especial Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília . Nº 117807-5/11 - Indenizacao - A: G.S.D.L.M.. Adv(s).: Sem Informacao de Adv

Caderno único ● 04/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2011 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de agosto de 2011 Nº 118728-8/09 - Execucao - A: UDF CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA. Adv(s).: DF018403 - ELIANE SALETE ANESI. R: ADAIAS MARQUES DOS SANTOS - Parte Baixada. Adv(s).: DF004775 - LUCINEIDE DE OLIVEIRA. Abro vista destes autos ao advogado do autor para retirada do alvará de levantamento. Brasília - DF, terça-feira, 07/06/2011 às 12h30. P/ Diretora de Secretaria. Nº 204384-6/10 - Cobr

Caderno único ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016 valor consolidado seja igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais)." Ao se perquirir a natureza jurídica das custas e emolumentos Judiciais a conclusão é a de que as referidas verbas são categorizadas como taxas, cobradas nos termos do art. 145, da CF/88 e do art. 79 do CTN (Acórdão n.548510, 20100610087230APC, Relator: JOÃO EGMONT, Revisor: LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS, 5ª Turma Cível,

Caderno único ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 207/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de novembro de 2015 Nº 2012.01.1.095562-9 - Execucao - A: IDEA INSTITUTO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL AVANCADO SS LTDA. Adv(s).: DF018403 - Eliane Salete Anesi, DF029047 - Alessandra Soares da Costa Melo. R: JARDIEL RODRIGUES DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Indefiro o pedido retro, considerando que a requerida sequer foi citada. Assim, manifeste-se precisamente sobre os termos de ffl. 284, sob pena de extinção

Caderno único ● 13/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2011 Brasília - DF, sexta-feira, 13 de maio de 2011 DECISAO - O Código de Processo Civil estabelece que, se a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, e não havendo a necessidade de produção de prova em audiência, passa-se imediatamente ao julgamento antecipado da lide, conforme previsto no seu artigo 330, inciso I.Após exame da peça inicial, verifico que a solução da controvérsia prescinde de prova oral, o que torna desnecessár

Caderno único ● 23/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2011 Brasília - DF, segunda-feira, 23 de maio de 2011 Nº 81830-5/08 - Revisional - A: RENATO BARBOSA DE JESUS. Adv(s).: DF023053 - SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR. R: BV FINANCEIRA SA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. ...Forte em tais razões, resolvo a lide com amparo no art. 269, I, do CPC e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para possibilitar a cobrança de comissão de permanência quando configurada a inadimplência, calculando-se essa segundo a taxa média do

Caderno único ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 remessa dos autos a uma das varas cíveis da Circunscrição Judiciária de Sobradinho. Brasília - DF, segunda-feira, 11/01/2016 às 14h39. Thiago de Moraes Silva,Juiz de Direito Substituto . Nº 2016.01.1.000479-2 - Procedimento Sumario - A: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Adv(s).: DF003558 Maria Alessia C.valadares Bomtempo, DF019465 - Eugenio Pacceli de Morais Bomtempo. R: CONSTRUTORA MORA

Caderno único ● 14/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 14 de junho de 2010 LTDA, partes qualificadas no bojo dos autos.Sustentou a excipiente, em apertada síntese, que não é signatária da avença celebrada entre a excepta e a empresa EMSA - Empresa Sul Americana de Montagem S/A, da qual resultou eleito o foro de Brasília, para dirimir qualquer questão pertinente ao contrato. Por tal razão, requer seja acolhida a exceção, para que seja declinada a competência para o foro da Comarca de d