Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 4984 multa de 40% sobre o FGTS. Ressalto que o período de aviso prévio integra o contrato de trabalho para todos os fins (§ 1º do 4. Adicional de insalubridade artigo 487 da CLT). O adicional de insalubridade é destinado aos empregados urbanos, No tocante ao seguro desemprego, o reclamante deixou de receber rurais e avulsos (artigo 7º, inciso XXXIV da Constituição

Judiciário ● 11/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3535/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2022 11043 Nos termos do artigo 43 da Lei 8.212/91, deverá a parte reclamada rendimentos pagos ao beneficiário no mês, sendo que cada recolher as contribuições previdenciárias devidas à Seguridade desconto será calculado com base na aplicação de forma não Social, comprovando o seu recolhimento nos autos mediante GFIP, cumulativa da tabela progressiva (respectivament

Judiciário ● 06/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3217/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13589 pobre, na acepção jurídica do termo, declarando, sob as penas da uma vez que diz respeito a ato processual complexo e com efeitos lei, não possuir, em razão dos encargos próprios e familiares, diferidos (propositura da ação). condições econômicas de prover à demanda (Lei 5584/70 e Rejeito a pretensão. Súmulas 219 e 329 do TST), o que não é o caso dos

Judiciário ● 03/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3406/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 3677 se à negativa de juntada de documentos, aduzindo que, de qualquer A recorrente refuta a condenação ao pagamento de adicional de modo, a ausência de cartões de ponto não pode importar o insalubridade, ao argumento de que, conforme impugnação ao reconhecimento da veracidade da jornada descrita na petição inicial, Laudo Pericial, o Perito deveria ter aprese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 784 1701 interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 88. - ADV CARLOS MARCELO BELLOTI OAB/SP 162908 - ADV JANE ALZIRA MUNHOZ OAB/SP 130085 602.01.2010.023851-2/000000-000 - nº ordem 1182/2010 - Procedimento Sumário (Cob. Condomínio) - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NOVA MANCHESTER X ANDRÉIA APARECIDA DE

Judiciário ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3103/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 11198 de acordo com o mês de competência, englobando as contribuições 638, I do Decreto no. 3.000/99); IV - exclusão na base de cálculo do devidas diretamente pelo empregador (artigo 22, I e II da Lei de imposto de renda retido na fonte dos juros de mora (OJ. 400 da SDI Custeio e as referentes aos terceiros) e as contribuições a cargo do -1 e artigo 404 do Códi

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 9066 processo pode ser compreendido como método de criação de Perito LUIZ CARLOS VALENTE LEOPARDI, observado o tempo normas jurídicas, ato jurídico complexo (procedimento) e relação despendido para realização da perícia, bem como sua jurídica" (Curso de Direito Processual Civil, 17. Ed. Bahia: complexidade, grau de zelo do profissional, valores gastos com JusPo

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 13064 Social, comprovando o seu recolhimento nos autos mediante GFIP, cumulativa da tabela progressiva (respectivamente artigos 620 e de acordo com o mês de competência, englobando as contribuições 638, I do Decreto no. 3.000/99); IV - exclusão na base de cálculo do devidas diretamente pelo empregador (artigo 22, I e II da Lei de imposto de renda retido na fonte do

Judiciário ● 03/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3406/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 3682 contestação e o reclamante não comprovou sua ocorrência. Refere- Do adicional de insalubridade se à negativa de juntada de documentos, aduzindo que, de qualquer A recorrente refuta a condenação ao pagamento de adicional de modo, a ausência de cartões de ponto não pode importar o insalubridade, ao argumento de que, conforme impugnação ao reconhecimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 715 1295 602.01.2008.003473-8/000000-000 - nº ordem 167/2008 - Execução de Título Extrajudicial - FINAMAX S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X ADÃO ANTUNES - Fls. 61 - Fls. 60: aguarde-se por 180 dias. Int.. - ADV PATRICIA LEONE NASSUR OAB/SP 131474 602.01.2008.013068-6/000000-000 - nº ordem 557/2008 - Exe