Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 8371 9. Para a participação na audiência virtual os advogados devem adotar o uso de trajes sociais, enquanto as partes e testemunhas deverão adotar o uso de vestimentas compatíveis com o decoro e PODER JUDICIÁRIO a formalidade do ato. JUSTIÇA DO 10. Nesse período em que surgem dificuldades e necessidades, mas que também se multiplica a colaboração, solicita-se es

Judiciário ● 23/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3438/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Março de 2022 6291 404 do Código Civil de 2002 aos juros de mora. 8 - Haja vista que os valores a serem considerados como base de PODER JUDICIÁRIO cálculo para o imposto de renda são inferiores ao limite legal de JUSTIÇA DO isenção, não há se falar em recolhimento fiscal, nos termos da Lei nº 12.350/2010. 9 - Considerando os termos da Portaria nº 582/2013, de 11/12/2013, INTI

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 ADVOGADO 19. As testemunhas poderão participar da audiência por videoconferência no endereço físico do patrono da parte pela qual RÉU foi arrolada, caso assim pactuem, desde que no local haja sala ADVOGADO reservada para garantir sua incomunicabilidade ou as testemunhas ADVOGADO poderão participar do ato através de seus próprios endereços RÉU residenciais ou la

Judiciário ● 06/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3195/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região qual, o elementar efeito devolutivo dos recursos devolve ao tribunal Razões finais remissivas. todas as questões e fundamentos suscitados pelas partes, ainda Tentativas conciliatórias frustradas. que sobre elas não se tenha pronunciado a sentença. Em síntese, é o relatório. DECIDO. 7094 Destarte, a eventual interposição de Embargos Declaratórios com exclusivo

Judiciário ● 09/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3241/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7060 PROVIDÊNCIAS ESPECÍFICAS E COMINAÇÕES PARA A 1- Tendo em vista o ajuizamento da Execução provisória, AUDIÊNCIA: apresentem as partes reclamadas seus cálculos de liquidação no I - Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir por prazo simultâneo de 08 (oito) dias, inclusive constandor, se for o preposto que tenha conhecimento dos fato

Judiciário ● 09/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3241/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO Procuradoria-Geral Federal quando o valor das contribuições previdenciárias devidas no processo judicial for igual ou inferior a ADVOGADO R$20.000,00 (vinte mil reais), deixa-se de promover a intimação da ADVOGADO União, representada pela Procuradoria-Geral Federal, para ADVOGADO manifestação sobre o teor da presente decisão de liquidação. ADVOGADO 8-

Judiciário ● 25/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3067/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 965 Por tais razões, nego provimento ao recurso do Município e dou Recorrido(a)(s): EDGAR ATAIDE DE SOUZA provimento parcial ao recurso do trabalhador para determinar que somente será possível deduzir dos valores que ele tem para LUIZ CARLOS VANZELLI (SP Advogado(a)(s): 147824) receber, na mesma ou em outra Reclamação Trabalhista, os honorários de sucumbência a qu

Judiciário ● 18/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3062/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 sistema PJe-Calc Cidadão (obrigatório a partir de Janeiro de 2020). 9455 - EDILENE FAVARETTO 3- Havendo divergência na elaboração das contas, no prazo comum de 8 dias, as partes poderão se manifestar, apresentando eventual impugnação fundamentada e indicando os itens e valores objeto da PODER JUDICIÁRIO discordância, bem como apresentar demonstrativo analítico

Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3005/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Processo Nº ROT-0012885-97.2016.5.15.0016 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator SAMUEL HUGO LIMA Revisor SAMUEL HUGO LIMA RECORRENTE GRACE BRASIL LTDA ADVOGADO LEONARDO AUGUSTO PADILHA BERTANHA(OAB: 178037/SP) RECORRIDO PAULO CESAR DE ARAUJO ADVOGADO MARCELO AUGUSTO GONCALVES NETO(OAB: 292434/SP) Intimado(s)/Citado(s): - GRACE BRASIL LTDA - PAULO CESAR DE ARAUJO Proce

Judiciário ● 27/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3088/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 Juiz(íza) do Trabalho RCD 4362 6- Respondido o item supra ou, apresentados os cálculos pelas partes, encaminhe-se o processo ao Sr. Assistente de Cálculos para análise da(s) conta(s) apresentada(s), tornando ao cabo os mesmos Processo Nº ATOrd-0013055-46.2016.5.15.0056 AUTOR ADRIANA MORO DE SOUZA ADVOGADO LUIZ CARLOS VANZELLI(OAB: 147824-D/SP) RÉU MUNICIPIO DE ANDRADI