Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1302 1915 Helena Duarte Soledade Costa - Nelson Mazarim - Vistos. A multa referente ao art. 475-J, CPC só passa a incidir quando o executado, regularmente intimado, deixa de efetuar o pagamento no prazo legal. Tratando-se de executado citado por edital, a intimação também deve ser por edital. Assim sendo, diga o exequente se p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2321 3535 Indenização por Dano Moral - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Luiz Fernando de Oliveira do Nascimento - Vista ao exequente, em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista o resultado infrutífero do bloqueio via BACENJUD, conforme detalhamento às fls. 41/43, no prazo de 10 dias, sob pena de arquiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2088 2859 inicial. Anote-se.2- INDEFIRO os benefícios da justiça gratuita ao autor, diante o não cumprimento do item 03, da decisão de fl. 81/82.3- INDEFIRO o pedido do autor de intimação do Ministério Público por não haver previsão legal para o acompanhamento do órgão ministerial nas hipóteses mencionadas.4-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2054 3011 2ª Vara da Fazenda Pública JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO ANDERSON PESTANA DE ABREU ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILLIAN GRACO CURCIO DE SANT ANNA GOMES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0080/2016 Processo 1000284-42.2016.8.26.0224 - Embargos de Terceiro - Constr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2034 1358 Secretarias. Sem sentido tal argumentação. Isso porque se se adotasse esse entendimento criar-se-ia interessantes situações. A primeira é que o pagamento do adicional ficaria totalmente no controle da administração criando direito potestativo. Poderia a administração realizar a perícia após dois ano