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maio 21 2020
Operação Favorito: entenda a investigação e quem são os suspeitos no escândalo da saúde do Rio

Nova etapa da Lava-Jato no Rio apura desvios em contratos, inclusive para a instalação de hospitais de campanha

O empresário Mario Peixoto chega preso a sede da PF nesta quinta-feira Foto: Márcia Foletto / Agência O GloboO empresário Mario Peixoto chega preso a sede da PF nesta quinta-feira

RIO – Em plena pandemia do coronavírus, o estado do Rio acompanha as investigações da Operação Favorito, uma nova etapa da Lava-Jato no Rio que apura desvios em contratos na área da saúde envolvendo organizações sociais. Deflagrada pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF), a operação prendeu nesta quinta-feira o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) Paulo Melo e o empresário Mário Peixoto. As investigações identificaram vínculos de negócios entre os dois.

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De acordo com o MPF, o grupo do empresário Mário Peixoto buscou usar a pandemia do novo coronavírus para expandir seus negócios. Os procuradores dizem que foram encontrados indícios que indicam para a movimentação da organização criminosa em relação a contratos para a instalação de hospitais de campanha.

A seguir, entenda detalhes da investigação e quem são os suspeitos apontados pela polícia.

Mário Peixoto

Preso na quinta-feira em Angra dos Reis na Operação Favorito, o empresário Mário Peixoto é suspeito de pagamento de distribuição de propinas entre políticos, servidores públicos e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para manter contratos com o governo do Estado do Rio de Janeiro, seja por intermédio de empresas ou de Organizações Sociais, principalmente da área de Saúde, segundo investigações da Força Tarefa da Lava-Jato fluminense.

Início das investigações

Em delação premiada homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o advogado Jonas Lopes Júnior, filho do então presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jonas Lopes de Carvalho, disse que o empresário Mário Peixoto pagava de R$ 25 mil a R$ 30 mil por mês para conselheiros a fim de terem “boa vontade” com Organizações Sociais da Saúde. Em troca, Jonas Júnior ficava com uma comissão de 5%. Os pagamentos ocorreram entre os anos de 2013 e 2014. Mário Peixoto não explicou porque interrompeu os pagamentos. Jonas Júnior suspeita que Peixoto ficou preocupado com a Lava-Jato. Os pagamentos eram entregues no escritório de Jonas Júnior.

Marinha

Outro grampo telefônico autorizado pela Justiça identificou o empresário Alessandro de Araújo Duarte, apontado pela PF como operador de Mário Peixoto, negociando a participação em uma compra da Marinha para o fornecimento de álcool em gel de forma direcionada para uma empresa ligada ao grupo. O juiz Marcelo Bretas encaminhou ofício em apartado para o Ministério Público Militar já que envolve um servidor da Marinha. O interlocutor foi identificado como João Paulo Mendonça da Silva. 

Ligações com Paulo Melo e Picciani

As investigações identificaram vínculos de amizades e de negócios com os ex-presidentes da Assembleia Legislativa (Alerj), Paulo Mello e Jorge Picciani. Os dois, inclusive, foram convidados para a cerimônia de casamento de Mário em um castelo na Itália. Segundo a investigação, Mário e Picciani foram sócios no empreedimento Villa Toscana Incorporação Imobiliária, em Búzios. A suspeita é que a empresa tenha sido usada como fachada para efetuar pagamentos a Picciani. A empresa Atrio Service de Mário Peixoto também comprou gado das empresas Mauá Agropecuária Reunidas (de Paulo Mello) e Aagrolibara Participações, de Jorge Picciani, com pagamentos que chegaram a R$ 1,6 milhão. Paulo Mello, Picciani e o ex-deputado Rafael Picciani (filho do ex-presidente da Alerj) também viajaram em voos fretados pagos pela Atrio. Há indícios que algumas vendas de gado foram simuladas de acordo com as investigações.

Miami

A investigação também encontrou indicios que o ex-deputado Paulo Melo seria o verdadeiro proprietário de duas coberturas em Miami compradas por offshores ligadas ao empresário Mário Peixoto. Segundo a PF, os imóveis teriam sido comprados para que Mello não criasse obstáculos para que a Organização Social Instituto Data Rio de Administração Pública (IDR) operasse dez UPAS na capital e na Baixada. A empresa recebeu R$ 763 milhões entre os anos de 2012 e 2019, nas gestões dos ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.

Segundo a inicial do Ministério Público Federal apresentada ao juiz Marcelo Bretas, o esquema envolveria mais de 100 pessoas e empresas de acordo com as investigações da PF. Entre as OSs suspeitas de participar do esquema estão: Instituto Unir Saúde, Inpcos e Associação de Saúde Social Humanizada e o Instiuto Data Rio de Administração Pública (IDR). A PF suspeita também que contratos renovados sem licitação de empresas ligadas a Mário foram feitas graças a pagamento de propinas a servidores.

O que motivou a operação

A ação contra o grupo vinha sendo planejada desde o fim de fevereiro. No entanto, foi adiada por conta da pandemia do Covid-19. As investigações prosseguiram. O que motivou a mudança de estratégia foi que a força-tarefa constatou indícios de que o grupo tentataria justamente lucrar com a pandemia do coronavírus, que poderia trazer mais prejuízos aos cofres públicos.    

Hospitais de Campanha

A força-tarefa da Lava-Jato investiga que o grupo se preparava para interferir nos contratos firmados pela Organização Social IABAS com o governo para implantar sete hospitais de campanha, que o estado prometeu para tratar as vítimas do Covid-19. A investigação não chegou a ser aprofundada. O que motivou a suspeita foi o fato de planilhas de custos que detalhavam como os R$ 876,4 milhões seriam empregados em equipamentos, obras físcias e pessoal foram encontradas em e-mails de dois integrantes do esquema de Mário Peixoto.

Unir Saúde

A organização social, que administrou dez UPAS no Rio e na Baixada, chegou a ser desqualificadada pelo governo do Estado por irregularidades no fim do ano passado. A empresa entrou com recurso e ela foi reabilitada em março por decisão do governador Wilson Witzel. Um assessor de Mário Peixoto, que também foi preso, disse em um grampo telefônico ter pago propina a um agente público não identificado para reabilitar a empresa. Essa OS recebeu cerca de R$ 180 milhões em recursos entre 2012 e 2019.

Luiz Roberto Martins Soares

Apontado pelas investigações como operador financeiro de Mário Peixoto, foi preso em Vassouras com cerca de R$ 1,5 milhão em casa. Luiz Roberto aparece em várias interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça. Em uma delas, comenta com o ex-prefeito de Nova Iguaçu e ex-deputado federal Nelson Bornier que a OS Unir Saúde seria reablitada. Com outro interlocutor, afirma que conseguiu rever a decisão mediante o pagamento de propina a agente público não identificado.

Início das investigações

Em delação premiada homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o advogado Jonas Lopes Júnior, filho do então presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jonas Lopes de Carvalho, disse que o empresário Mário Peixoto pagava de R$ 25 mil a R$ 30 mil por mês para conselheiros a fim de terem “boa vontade” com Organizações Sociais da Saúde. Em troca, Jonas Júnior ficava com uma comissão de 5%. Os pagamentos ocorreram entre os anos de 2013 e 2014. Mário Peixoto não explicou porque interrompeu os pagamentos. Jonas Júnior suspeita que Peixoto ficou preocupado com a Lava-Jato. Os pagamentos eram entregues no escritório de Jonas Júnior.

Marinha

Outro grampo telefônico autorizado pela Justiça identificou o empresário Alessandro de Araújo Duarte, apontado pela PF como operador de Mário Peixoto, negociando a participação em uma compra da Marinha para o fornecimento de álcool em gel de forma direcionada para uma empresa ligada ao grupo. O juiz Marcelo Bretas encaminhou ofício em apartado para o Ministério Público Militar já que envolve um servidor da Marinha. O interlocutor foi identificado como João Paulo Mendonça da Silva. 

Ligações com Paulo Melo e Picciani

As investigações identificaram vínculos de amizades e de negócios com os ex-presidentes da Assembleia Legislativa (Alerj), Paulo Mello e Jorge Picciani. Os dois, inclusive, foram convidados para a cerimônia de casamento de Mário em um castelo na Itália. Segundo a investigação, Mário e Picciani foram sócios no empreedimento Villa Toscana Incorporação Imobiliária, em Búzios. A suspeita é que a empresa tenha sido usada como fachada para efetuar pagamentos a Picciani. A empresa Atrio Service de Mário Peixoto também comprou gado das empresas Mauá Agropecuária Reunidas (de Paulo Mello) e Aagrolibara Participações, de Jorge Picciani, com pagamentos que chegaram a R$ 1,6 milhão. Paulo Mello, Picciani e o ex-deputado Rafael Picciani (filho do ex-presidente da Alerj) também viajaram em voos fretados pagos pela Atrio. Há indícios que algumas vendas de gado foram simuladas de acordo com as investigações.

Miami

A investigação também encontrou indicios que o ex-deputado Paulo Melo seria o verdadeiro proprietário de duas coberturas em Miami compradas por offshores ligadas ao empresário Mário Peixoto. Segundo a PF, os imóveis teriam sido comprados para que Mello não criasse obstáculos para que a Organização Social Instituto Data Rio de Administração Pública (IDR) operasse dez UPAS na capital e na Baixada. A empresa recebeu R$ 763 milhões entre os anos de 2012 e 2019, nas gestões dos ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.

 

 
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jun 2 2019
Após denúncia rejeitada, presos na Decantação 1 tentam retomar a vida

Da prisão à decisão da Justiça Federal, que considerou a denúncia inepta, servidores da Saneago e famílias tiveram de esperar mais de dois anos

 

Justiça libera presidente da Saneago, José Taveira; presidente do PSDB em Goiás, Afrêni Gonçalves e diretor da Saneago, Robson Salazar

A operação Lava Jato completou cinco anos em março. Marco do combate à corrupção no País, ela mandou um recado aos poderosos, que por muitos anos se locupletaram com o dinheiro público: a partir de então, ninguém mais poderia se sentir intocável. O sentimento geral era de que a lei, finalmente, seria igual para todos.

Somente no braço paranaense (de onde emergiu o agora ministro Sergio Moro), até agora foram 244 condenações contra 159 pessoas – entre elas figurões como o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, o ex-todo poderoso do PT José Dirceu e, maior luminar entre todos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Lava Jato já recuperou aproximadamente R$ 13 bilhões. As acusações são tão variadas como corrupção, tráfico de drogas, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Só em Curitiba foram expedidos 1,2 mil mandados de busca, apreensão ou prisão.

Com números tão eloquentes, a operação não só tornou-se um símbolo do combate à corrupção, como serviu de motivação para os Ministérios Públicos, Judiciário e polícias (Federal ou estaduais) de todo o País. Políticos e empresários estaduais também passaram a ser punidos pelos malfeitos.

Nesses cinco anos, o brasileiro se acostumou com as cenas de figurões algemados, sendo levados para interrogatório policial e presos. Tudo transmitido ao vivo pela televisão, acompanhado em tempo real em sites de notícias, compartilhado nas redes sociais e analisado em jornais e emissoras de rádio.

Mas, como tudo na vida tem mais que dois lados, o combate à corrução não poderia ser diferente. E um dos mais negligenciados é o impacto da exposição dos suspeitos e acusados – especialmente daqueles que depois são judicialmente inocentados.

O exemplo mais notório é o do ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Luiz Carlos Cancellier. Alvo da Operação Ouvidos Moucos, da Polícia Federal, Cancellier foi preso acusado de desvios de dinheiro da instituição.

O reitor foi solto no dia seguinte. Dezessete dias depois, Cancellier jogou-se do sétimo andar de um shopping center de Florianópolis. Até hoje, o inquérito da PF segue parado no Ministério Público Federal, que ainda não ofereceu a denúncia ao Judiciário.

Supervisor da Saneago se matou após operação
Em Goiás, um caso semelhante ocorreu. Alvo da primeira etapa da Operação Decantação, o ex-supervisor de Qualidade de Saneamento da Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago) Claudionor Francisco Guimarães, 53, foi encontrado morto, enforcado em uma árvore dentro do Jardim Botânico, na Vila Redenção, em Goiânia, dia dia 29 de agosto de 2016.

Claudionor Francisco, servidor da Saneago que se matou após a Operação Decantação

Claudionor havia sido alvo de mandatos de condução coercitiva e de busca e apreensão, realizados em sua casa, cinco dias antes. A decisão judicial que autorizou a ação contra ele e outros funcionários da Saneago citava que eles “foram citados ou estão entre os interlocutores de ligações interceptadas”.

Na época, o delegado que atendeu a ocorrência do suicídio relatou que um cunhado informou à polícia que Claudionor não havia recebido ameaças, mas enfrentava um quadro depressivo. Estava separado há pouco tempo e não vivia com as duas filhas.

Juiz rejeita denúncia
Claudionor Francisco não teve tempo de receber uma notícia que, talvez, amenizasse as aflições que passava. Na sexta-feira, 24 de maio, o juiz federal Rafael Slomp rejeitou a denúncia do Ministério Público Federal contra 38 pessoas no âmbito da Operação Decantação.

Sobre a acusação de formação de quadrilha, Slomp diz, em sua decisão, que “não é preciso muito esforço para constatar que se trata de narrativa genérica, assentada em premissa duvidosa (criminalização da atividade política), sem a imputação de fatos e determinados”. O juiz afirma, ainda, que “atos corriqueiros”da administração pública foram “descritos como se criminosos fossem”.

Outras denúncias rejeitadas por Slomp foram as de prática de corrupção ativa e passiva, peculato e fraude em licitação. Na decisão, o magistrado argumenta que não foi produzido “elemento de convicção que indicasse tal irregularidade”, além de não ter sido caracterizado o “esquema de pagamento de propina aos agentes públicos”.

Na conclusão do documento, Slomp afirma que “a denúncia é inteiramente inepta”, por não ter exposto o fato criminosos nem apontado “elementos de convicção que consubstanciassem substratos concretos, aptos a indicar a existência de justa causa para a ação penal”.

Diante dos fatos, o juiz, além de rejeitar todas as denúncias contra todos os 38 envolvidos na Operação Decantação 1, também determinou a devolução imediata de bens apreendidos.

Envolvidos relatam dias de angústia
A decisão do juiz federal Rafael Slomp não encerra a questão. Além de ainda haver a possibilidade de recurso por parte do Ministério Público Federal (MPF) – que ainda não se manifestou acerta do assunto -, as famílias conviverão com a lembrança dos 1.095 entre a deflagração da operação e a rejeição da denúncia.

Muitos dos envolvidos evitam falar sobre o assunto. “Conversei com minha mulher e achamos por bem ficarmos reservados. Estamos muito abalados”, disse, ao Jornal Opção, um dos presos pela Polícia Federal no dia 24 de agosto de 2016. Contatos telefônicos foram feitos, mas a maior parte dos envolvidos tem optado por não falar com jornalistas.

Apenas os dois nomes mais conhecidos, por serem homens públicos, aceitaram conversar: o então presidente da Saneago, José Taveira da Rocha, e o então diretor da empresa Afrêni Gonçalves, que na época presidia o PSDB em Goiás.

Taveira tem 75 anos; Afrêni, 67. Os dois se conhecem há quase cinco décadas. Ambos entraram, por concurso, no Banco do Estado de Goiás, o extinto BEG – primeiro, federalizado; depois, vendido para o grupo Itaú, em 2001, por R$ 655 milhões. Ambos também fizeram carreira no serviço público, trabalhando juntos no Governo do Estado (Afrêni, inclusive, teve dois mandatos como deputado estadual).

Em todo esse tempo, o encontro que certamente não sairá da memória de ambos ocorreu na manhã do dia 24 de agosto de 2016, na sede da Polícia Federal em Goiânia. Os dois haviam sido presos na primeira fase da Operação Decantação, deflagrada pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal. A investigação apontava para desvios de recursos federais na Companhia de Saneamento de Goiás, a Saneago, onde os dois trabalhavam desde 1º de janeiro de 2015.

No total, 15 pessoas foram presas provisoriamente ou preventivamente. Treze delas, inclusive Taveira e Afrêni, foram transferidas para uma cela no Núcleo de Custódia, no complexo prisional de Aparecida de Goiânia. Os dois foram soltos na noite de 28 de agosto, juntos do então diretor financeiro da Saneago, Robson Salazar.

Taveira conta que a Polícia Federal chegou ao seu apartamento por volta das 6 horas. “O porteiro me avisou. Entraram e vasculharam a casa inteira, perguntavam ‘cadê as armas?’”, diz. Com ele, estavam a mulher e um filho. O ex-presidente da Saneago afirma que, apesar do constrangimento, os policiais foram respeitosos.

No mesmo horário, outro grupo estava na casa de Afrêni. “Estava na esteira, quando a polícia chegou. Disse que eles estavam no lugar errado. Um deles perguntou: o senhor não é o Afrêni Gonçalves? Confirmei e eles entraram. Após duas horas revirando as coisas, um deles me disse: o senhor está preso”, conta.

Taveira e Afrêni só se viram na sede da Polícia Federal. Ali, a cada preso que chegava, uma nova sensação. Após serem interrogados, um por um, o grupo foi colocado em uma van e levado ao Instituto Médico Legal (IML), para fazer os exames rotineiros nesses casos. Só à noite chegaram ao Núcleo de Custódia do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.

“Nos levaram para fazer as fichas. Aquelas fotos, com um número de identificação”, conta Afrêni. Os 13 presos foram acomodados em uma mesma cela, sem contato com outros presos – o Núcleo de Custódia abriga os criminosos mais perigosos (como o serial killer Tiago Henrique da Rocha) ou aqueles que precisam ser isolados, por algum motivo de segurança.

Durante o dia, a cela ficava aberta. Mas a área de circulação dos presos na Operação Decantação era restrita. À noite, a carceragem era fechada. Para dormir, as famílias levaram colchonetes. “Não consigo descrever a sensação quando ele [o carcereiro] trancava a cela. Era humilhante. Para quem cometeu um crime, já é ruim. Imagine para nós, que não”, relata Taveira.

Tanto o presidente quanto o diretor da Saneago evitavam a comida servida pela Administração Penitenciária. Os dois contam que comiam barras de cereal levadas por familiares. “Tinha medo”, explica Taveira, “não sei por quê”. “Como sou mais velho, tentava cuidar do Afrêni e do Robson [Salazar, diretor financeiro da empresa, também preso]. Rezávamos muito”.

Saída da prisão ocorreu no meio da noite
Assim como outros presos, Taveira e Afrêni deixaram o Núcleo de Custódia por volta da meia-noite de 29 de agosto, cinco dias após a Operação Decantação 1. Era aniversário do neto de Afrêni.

“Cheguei em em casa. Família e amigos me esperavam. Um amigo me disse: para quem te conhece, não precisa explicar nada”, conta o ex-presidente do PSDB. No entanto, não houve festa para o neto, pois não havia clima. “Não poderia aparecer em uma foto ao lado dele”, exemplifica.

A liberdade, porém, foi apenas a primeira etapa para a retomada de uma vida normal. Andar nas ruas passou a ser se expor. “Um dia, estava no caixa do supermercado, quando um homem se aproximou e disse: está gastando o dinheiro da Saneago”?, conta Taveira. Mesmo com mais de 70 anos de idade, o ex-presidente da empresa reagiu. “O peguei pela cintura e pela gola da camisa e o empurrei”, diz.

Afrêni não chegou a enfrentar uma situação de violência. Mas passou por constrangimentos. “Alguma pessoas, quando me viam, se cutucavam. Certa vez, fui até um casal e me apresentei. Tudo bem, sou Afrêni Gonçalves!”. “Eu não esqueço em momento algum. Na hora de deitar, me lembro, na rua só fico pensando nisso. O maior patrimônio de um homem é seu nome”.

Taveira mostra um currículo resumido à reportagem. Funcionário do BEG, presidente do Banco de Desenvolvimento de Goiás, presidente do Ceag (hoje Sebrae), vice-presidente da Cooperformoso, liquidante da Caixego, presidente da Goiás Fomento, presidente do Ipasgo, presidente do Detran/GO, Secretário da Fazenda.

Em todos esses cargos, sem qualquer imbróglio judicial. “Antes, quando alguém procurava no Google por José Taveira, achava ‘Taveira arruma o Ipasgo’, ‘Taveira recupera a Saneago’. Agora, é só operação, prisão”, lamenta.

“Tenho respeito pelas instituições, mas em todo lugar há pessoas boas e ruins. Algumas dessas operações são sanguinárias”, diz Afrêni Gonçalves. “Dói na alma, a imprensa nos massacrou por 90 dias”, complementa José Taveira.

A decisão do juiz Rafael Slomp (lei aqui) é uma etapa para a retomada da vida normal. Afrêni diz que um dos efeitos da operação em sua saúde foi engordar, por causa da ansiedade. “Agora, renasci de novo. Estou leve, aliviado. Confio na justiça, inclusive a divina”.

Taveira: “Quem vai devolver o que perdi?”

Taveira conta que, ao receber a informação de que a denúncia fora rejeitada, ligou para a esposa. “Foi a primeira pessoa para quem liguei. Ela chorou e rezou muito. Ela disse que sempre teve certeza de que esse processo terminaria assim. Eu tinha fé, mas ela tinha certeza”, relata.

Apesar do alívio, Taveira ainda teme que a operação tenha arranhado a imagem de gestor e homem público ilibado. “Quem devolverá tudo isso?”, pergunta, sem encontrar, ainda, uma resposta.

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abr 14 2019
Operação Calvário: entenda investigação que desarticulou esquema em hospitais na Paraíba

Conforme MPPB, ex-secretária de administração Livânia Farias teria recebido, por mês, propina na ordem de R$ 80 mil paga pela Cruz Vermelha.

Livânia Farias permaneceu a maior parte do tempo calada durante audiência de custódia em João Pessoa — Foto: Walter Paparazzo/G1

Livânia Farias permaneceu a maior parte do tempo calada durante audiência de custódia em João Pessoa

A Operação Calvário foi desencadeada em dezembro de 2018 com o objetivo de desarticular uma organização criminosa infiltrada na Cruz Vermelha Brasileira, filial do Rio Grande do Sul, além de outros órgãos governamentais. A operação teve oito fases, resultado na prisão de servidores e ex-servidores de alto escalão na estruturado governo da Paraíba.

A ex-secretária de administração do Estado da Paraíba foi presa suspeita de receber propina paga pela Cruz Vermelha, que administrava o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. Entenda como começou e em que fase está a operação. A ex-secretária Livânia Farias teria recebido, por mês, propina na ordem de R$ 80 mil paga pela Cruz Vermelha.

O secretário executivo de Turismo, Ivan Burity, foi preso na quinta fase da operação, apontado como recebedor de propinas, em delação premiada feita pelo ex-assessor da secretaria de administração do estado, Leandro Nunes Azevêdo. A influência dele ocorreria tanto em contratos da saúde, quanto da educação, com destaque para esta última.

Aléssio Trindade, secretário de Educação do estado, foi alvo de um mandado de busca e apreensão. Além dele, o ex-executivo da pasta, José Arthur Viana Teixeira de Araújo também foi alvo da operação. De acordo com o Ministério Público, a investigação sobre eles ocorre por causa das suspeitas sobre inexigibilidade de licitações nos contratos suspeitos. O procedimento teria sido a porta de entrada para as irregularidades

O que a operação investiga

A investigação identificou que a organização criminosa teve acesso a mais de R$ 1,1 bilhão em recursos públicos, para a gestão de unidades de saúde em várias unidades da federação, no período entre julho de 2011 até dezembro de 2018.

A estimativa, no entanto, é inferior ao valor real do dano causado ao patrimônio público, já que só foram computadas as despesas da CVB-RS com uma pequena parcela de fornecedores que prestam serviços em unidades de saúde do município e do Rio de Janeiro, não alcançando os desvios de recursos públicos decorrentes da atuação da organização criminosa na Paraíba, que vem conseguindo centenas de milhões de reais desde o ano de 2011.

 

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mar 21 2016
Operador da Lava Jato que estava foragido é preso em Portugal

25ª fase da operação foi deflagrada nesta segunda-feira (21), em Lisboa.
Raul Schmidt foi preso suspeito de envolvimento em pagamento de propinas.

 

Operador da Lava Jato que estava foragido é preso em Portugal
25ª fase da operação foi deflagrada nesta segunda-feira (21), em Lisboa.
Raul Schmidt foi preso suspeito de envolvimento em pagamento de propinas.

A polícia judiciária portuguesa cumpriu, na madrugada desta segunda-feira (21), a 25ª fase da Operação Lava Jato, em Lisboa. O operador financeiro Raul Schmidt Felippe Junior, que estava foragido desde julho de 2015, foi preso preventivamente. Esta foi a primeira operação internacional realizada pela Lava Jato e foi batizada pelas autoridades portuguesas de ‘Polimento’.

Schmidt é alvo da 10ª fase da operação e suspeito de envolvimento em pagamento de propinas aos ex-diretores da Petrobras Jorge Zelada, Renato de Souza Duque e Nestor Cerveró – que também foram presos na Lava Jato e estão detidos no Paraná. Segundo a Polícia Federal do estado, Raul Schmidt é tido como sócio de Zelada.

Além de atuar como operador financeiro, Schmidt aparece como preposto de empresas internacionais na obtenção de contratos de exploração de plataformas da estatal, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF).

Segundo as autoridades portuguesas, Schmidt foi preso às 7h (horário local) no apartamento onde morava em Lisboa. No imóvel também foram apreendidos obras de arte e documentos. Schmidt foi levado para o prédio da polícia judiciária portuguesa e deve se apresentar nesta terça ao Tribunal de Lisboa. Ele já está acompanhado de advogados.

As investigações apontam que o imóvel onde ele vivia está avaliado em cerca de 3 milhões de euros e que estaria em nome de uma offshore da Nova Zelândia.

A PF informou que Raul Schmidt permanecerá preso em Portugal enquanto é analisada a possibilidade de extradição e que o compartilhamento de provas colhidas auxiliará nos trabalhos desenvolvidos pela equipe da Lava Jato no Brasil.

O nome de Raul Schmidt já tinha sido incluído no alerta de difusão da Interpol em outubro do ano passado.

Primeira operação internacional
A deflagração da operação Polimento foi um trabalho conjunto entre Portugal e Brasil, sendo que o cumprimento das medidas foi feito pela polícia judiciária portuguesa e pelo Ministério Público português. Autoridades brasileiras do MPF e da PF acompanharam as diligências.

Raul Schmidt é brasileiro e também possui nacionalidade portuguesa. Ainda segundo o MPF, ele vivia em Londres, onde mantinha uma galeria de arte, e se mudou para Portugal após o início da operação Lava Jato, em virtude da dupla nacionalidade.

24ª fase
A 24ª fase foi deflagrada no dia 4 de março e foi batizada de “Aletheia”. Um dos alvos dos mandados de condução coercitiva foi o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com o MPF, Lula é investigado por haver indícios de que ele cometeu os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro oriundo de desvios da Petrobras, praticados por meio de pagamentos dissimulados feitos pelo pecuarista José Carlos Bumlai e pelas construtoras OAS e Odebrecht.

Há evidências, segundo as investigações, de que o ex-presidente recebeu valores oriundos do esquema descoberto na Petrobras por meio de um apartamento triplex do Condomínio Solaris, em Guarujá (SP).

O depoimento referente ao cumprimento do mandado durou pouco mais de três horas e foi colhido em uma sala reservada da PF no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.
Logo depois, os advogados de Lula emitiram nota afirmando que a condução foi ilegal.

O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, também teve um mandado de condução expedido e teve que prestar esclarecimentos à PF.

Grampos divulgados
Na última quarta-feira (16), Lula foi anunciado como novo ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff. No cargo, ele não poderia mais ser investigado pelo juiz Sérgio Moro na Justiça Federal. O ex-presidente passaria a ter foro privilegiado, podendo ser investigado apenas pela Procuradoria-Geral da República com o aval do Supremo Tribunal Federal (STF).

No mesmo dia do anúncio, Moro decidiu levantar o sigilo do conteúdo de apurações contra o ex-presidente, que incluía escutas telefônicas entre Lula e a presidente Dilma.

O juiz disse que Lula sabia ou desconfiava que estava sendo monitorado na Lava Jato e que só autorizou o monitoramento telefônico do ex-presidente. Segundo Moro, as autoridades com foro privilegiado, como Dilma, que aparecem nas ligações ou ligaram ou receberam ligações de Lula.

Posse suspensa
Lula chegou a tomar posse no cargo na quinta-feira (17), mas minutos depois uma liminar do juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, suspendeu a posse. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, e conseguiu derrubar a liminar.

Mas várias outras ações na Justiça que pediam que Lula não assumisse o cargo causaram uma onda de decisões contra ou a favor do presidente, e a AGU recorreu então ao STF para que suspendesse todas as ações até a Corte decidir sobre o caso.

Na sexta (18), o ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu a nomeação de Lula para a Casa Civil. Na decisão, Mendes afirmou ter visto a intenção de Lula em fraudar as investigações sobre ele na Lava Jato. Além de suspender a nomeação de Lula, Gilmar Mendes também determinou, na mesma decisão, que a investigação do ex-presidente seja mantida com o juiz federal Sérgio Moro.

No sábado (19), a AGU entrou com um recurso no STF contra a decisão de Gilmar Mendes.

Neste domingo (20), advogados de Lula enviaram ao ministro do STF Teori Zavascki pedido para que ele seja o responsável pela análise das ações que tramitam no tribunal sobre a posse do ex-presidente na Casa Civil. Para os advogados de Lula, o fato de Teori ser o relator da Lava Jato no STF faz com que, “ao menos provisoriamente”, ele seja o ministro responsável para analisar o caso.

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set 13 2023
Coronel alvo de CPI e ex-auditor fiscal preso: irmãos suspeitos de fraude na intervenção também foram investigados na pandemia

Glaucio e Glauco Octaviano Guerra, os irmãos Guerra, voltam a ser investigados em denúncias de fraudes em licitações com o poder público. Terceiro irmão foi expulso da PF e também já foi preso.

Os agentes da Polícia Federal que investigam a suspeita de corrupção durante o período de intervenção militar no Rio de Janeiro se debruçaram, nos últimos meses, sobre a vida dos irmãos Glaucio e Glauco Octaviano Guerra, os irmãos Guerra.

Glaucio, conhecido Coronel Guerra, é coronel da Aeronáutica reformado desde 2016. Seu irmão mais novo, Glauco, é ex-auditor fiscal. Alvos da Operação Perfídia, os dois também foram investigados por contratos suspeitos durante a pandemia da Covid (veja detalhes abaixo).

A operação desta terça também mirou outros militares e empresários suspeitos de fraudes com verbas do Gabinete da Intervenção Federal (GIF). Entre os investigados está o general Walter Souza Braga Netto, nomeado interventor, que teve o sigilo telefônico quebrado pela Justiça.

Segundo a decisão assinada pela juíza Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, os irmãos Guerra são donos da MHS Produtos e Serviços, empresa que representou a norte-americana CTU Security LLC no Brasil.

A PF apura os crimes de contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, corrupção e organização criminosa na contratação da CTU para aquisição de 9.360 coletes balísticos com sobrepreço de R$ 4,6 milhões durante a intervenção federal no Rio.

Coronel alvo de CPI por venda de vacinas
Na decisão da Justiça Federal, Glaucio é apontado como “responsável por todo o estudo financeiro, confecção dos contratos, documentos e prospecção de empresas estrangeiras para fornecimento de materiais diversos” da MHS.

O documento ainda cita que ele também tem a função de captar investidores para financiar os custos de produção da MHS.

Essa não é a primeira vez que Glaucio se envolve com problemas na Justiça. Nascido em 1970, no Rio de Janeiro, ele ficou conhecido no Brasil como Coronel Guerra, ao ser citado em mensagens com o representante da empresa americana Davati Medical Supply, o cabo da Polícia Militar Luiz Paulo Dominguetti.

Os dois foram personagens da CPI da Covid, em 2021, quando Dominguetti teve o celular apreendido pelos parlamentares. Na ocasião, o Fantástico revelou as mensagens que indicavam que o PM negociava por cada dose de vacina vendida uma comissão de 25 centavos de dólar.

Em uma das mensagens, Dominguetti escreve para o coronel Guerra: “Podemos falar com Serafim e ajustar ambos os assuntos: Vacina e AU”.

Glaucio então responde: “Vamos sim. Deixa eu sair do DOD. Não dá para usar telefone aqui”.
Em outra troca de mensagens, essa no dia 31 de maio de 2021, Dominguetti demonstra preocupação com o desfecho de um suposto acerto na venda de vacinas.

“Acredito que seria bom o senhor dar uma ligada ao Serafim. Estão bastante descontentes com a falta de comunicação. Estou tentando ajustar para não cair”, teria escrito o PM.

O coronel Guerra responde de forma direta: “Dominguetti, tá tudo alinhado”.
No dia 7 de junho daquele ano, algumas mensagens de Guerra apontaram que ele tinha contato direto com o presidente da Davati, Herman Cárdenas.

“Bom dia. O Herman e isolou das calls com a AZ (a CPI suspeita que a sigla AZ refere-se à Astrazeneca) desde quinta-feira. Acredito que ele esteja analisando a documentação (…) Estou no aguardo da call dele. Americano é um pouco fdp”, acrescentou o coronel.

Cargo oficial e empresas nos EUA
Atualmente na reserva, Glaucio foi coronel da Aeronáutica até setembro de 2016. Antes de se aposentar, o investigado ocupou um cargo internacional de bastante relevância na estrutura militar.

Em 2013, Guerra foi designado para ser chefe da Divisão de Logística da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington, na capital dos Estados Unidos. A portaria foi assinada pelo então ministro da Defesa, Celso Amorim.

Desde fevereiro de 2014, o então tenente-coronel tinha autorização das Forças Armadas para se ausentar do país. A partir de março do mesmo ano, ele já começaria a receber os encargos da nova função.

Além da MHS, o coronel também é proprietário da empresa Guerra International Consultants, no estado de Maryland, Estados Unidos. A cidade é famosa por abrigar empresas da indústria de defesa dos EUA e diversas companhias internacionais ligadas ao setor militar.

Preso por compras suspeitas na pandemia
Irmão do coronel, Glauco Octaviano Guerra é um ex-auditor da Receita Federal e chegou a ser preso em maio de 2020 durante a Operação Mercadores do Caos, que investigou suspeitos de fraudes na saúde do Rio de Janeiro.

Um dos processos investigados pelo Ministério Público e pela polícia do Rio é o da compra de 300 respiradores mecânicos. A empresa responsável pelo fornecimento e a MHS, que tem como sócio Glauco.

No desdobramento das investigações, foram presos nomes como os dois ex-subsecretário estadual de Saúde Gabriell Neves e Gustavo Borges da Silva.

Segundo os investigadores, a proposta da MHS foi entregue menos de uma hora depois do documento de referência ser assinado por Gustavo. A agilidade, de acordo com a decisão judicial que determinou as prisões, levou à suspeita de direcionamento.

As investigações apontaram ainda que o suspeito aceitou a proposta da MHS sem analisar a capacidade técnica e econômica de fornecer os produtos ao governo do Estado.

Por conta da investigação, Glauco foi preso em Belém, no Pará. Segundo os procuradores do MP, uma das empresas investigadas por fraude na venda de respiradores para o governo do RJ no combate à Covid-19 fez a subcontratação dos aparelhos de outra empresa, que enfrenta acusações semelhantes no Pará, para fechar o negócio. Os aparelhos nunca foram entregues.

Glauco Guerra também fez parte de um grupo de auditores da Receita Federal investigados pela Corregedoria do órgão por enriquecimento ilícito. Meses depois, Glauco foi exonerado pelo ministro Paulo Guedes por ato de improbidade administrativa.

Outro irmão preso
Além dos dois irmãos alvos da operação sobre suspeita de corrupção durante intervenção militar no RJ, a família Guerra conta com mais um integrante envolvido com possíveis crimes.

Fora dessa investigação, o irmão mais velho dos Guerra é o ex-policial federal Cláudio Octaviano Guerra, que foi expulso da corporação por acusação de corrupção.

Em 2007, ele foi preso por suspeita de favorecer presos durante a escolta em operação que mirava o jogo do bicho.

Segundo a Polícia Federal, na época, os agentes aproveitavam as ocasiões que deveriam fazer escoltas e levavam os presos para churrascarias e outros programas. Os fatos apurados pela PF apontaram para os crimes de formação de quadrilha, prevaricação e corrupção, pelos quais foram condenados.

O que dizem os citados
Na época da CPI da Covid, Glaucio Octaviano Guerra afirmou, em nota, que não teve vínculo empregatício nem contrato assinado com a Davati e que não é porta-voz da empresa.

“Nunca recebi nenhuma remuneração da empresa por qualquer tipo de negociação ou serviço prestado”, afirmou.

Ele se disse amigo há dois anos de Herman Cardenas, dono da Davati, que tem sede nos Estados Unidos. Afirmou que apresentou Cristiano Carvalho a Cardenas em 25 de fevereiro deste ano, “compartilhando o telefone de um com o outro”.

Ele afirmou que eventualmente atua como tradutor para o empresário. “Por vezes, a pedido do Herman, atuo como tradutor nas ligações comerciais com pessoas que não dominam a língua inglesa”, disse.

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nov 30 2011
TJ acolhe recurso do MP e recebe denúncia contra envolvidos em esquema de corrupção em Ribeirão Preto

O Tribunal de Justiça acolheu recurso do Ministério Público e recebeu a denúncia (acusação formal à Justiça) formulada pelos promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) contra o ex-prefeito de Ribeirão Preto Gilberto Sidnei Maggioni e outras oito pessoas por envolvimento em um esquema de corrupção na Prefeitura daquela cidade, que ficou conhecido como Caso “Mensalinho” porque a empresa Leão & Leão – que detinha o contrato de serviços de varrição e coleta de lixo na cidade – entregava ao governo mensal a importância mensal de R$ 50 mil.

A denúncia formulada em outubro de 2006 contra Gilberto Sidnei Maggioni, Isabel Fátima Bordini, Luciana Muscelli Alecrim, Nelson Colela Filho, Luiz Cláudio Ferreira Leão, Carlos Alberto Ferreira Leão, Wilney Márcio Barquete e Luiz Carlos Altimari foi rejeitada pela Justiça de Ribeirão Preto, mas o MP recorreu e a 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça modificou a decisão de primeira instância e determinou o prosseguimento da ação.

Na decisão, o relator desembargador Camilo Léllis escreveu que “há substrato probatório para o recebimento da denúncia, e a sua rejeição, sob o fundamento de ausência de justa causa, implicou em verdadeiro juízo de mérito, apreciação indevida e intempestiva das provas no tocante à configuração dos delitos e sua autoria, de modo que coarctou o direito do Ministério Público de provar a culpa dos denunciados na ação penal, desrespeitando o devido processo legal”.

O relator destacou que as condutas dos denunciados estão devidamente individualizadas na denúncia: “a de Gilberto Sidnei Maggioni, de que seria destinatário de repasses mensais e regulares da empresa Leão & Leão, para o que ele, antes, autorizava que a Prefeitura repassasse à autarquia municipal verbas irregulares a maior para pagamentos à mesma empresa; de Nelson Colela Filho, como responsável pela intermediação entre a referida empresa e prefeito Maggioni, de quem era assessor, negociando os repasses e o faturamento a maior de serviços prestados pela empresa; de Luciana Muscelli Alecrim, de forçar funcionários subalternos a aceitarem planilhas falsas do grupo Leão & Leão, em detrimento daquelas elaboradas pela autarquia municipal, fazendo-o subscreverem documentos falsos para ensejar pagamentos a maior para a citada empresa; de Luiz Cláudio e Carlos Alberto Ferreira Leão, diretores da Leão & Leão, coordenaram as atividades da empresa para que participasse irregularmente de certame público, angariando notas fiscais frias de serviços e produtos para justificar recebimentos ilícitos da administração pública local, possibilitando saques em dinheiro para serem repassados aos ex-prefeitos, por intermediários; a de Wilney Márcio Barquete, intermediando contatos entre a empresa e a Prefeitura para viabilizar as fraudes e possibilitar faturamento a maior para a empresa e recebimento de quantias mensais aos agentes municipais e; por fim, a de Luiz Carlos Altimari, que forneceu mais de mil notas fiscais que não correspondiam a produtos fornecidos à Leão & Leão”.

Todos foram denunciados por formação de quadrilha, peculato e falsificação de documento público, à exceção de Luiz Carlos Altimari, que foi denunciado por lavagem de dinheiro (1315 vezes).

Atuou em segunda instância o procurador de Justiça José Antonio Franco da Silva.

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