Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3504 736 temerária por parte do exequente, não se justificando, por ora, a aplicação de multa por litigância demá-fé. 2. Sem prejuízo, fica a parte exequente advertida de que eventual conduta nesse sentido, notadamente à vista de suspensões determinadas pela Superior Instância, poderá ensejar reprimenda processual. 3. Fls

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 3264 Eletrônico MLE de acordo com o formulário apresentado (p. 515); estando incorreto o preenchimento, convoque(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), via ato ordinatório, para saná-lo dentro de 5 dias. Intimem-se. - ADV: MARIA CRISTINA BERNARDO DE LAET (OAB 136808/SP), FRANCELU GOMES VILLELA TELES DE CARVALHO (O

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 4295 aleatório, onerando excessivamente o consumidor. Verifica-se, pois, a abusividade do aumento praticado, em razão dos reajustesporidadeaplicados. O aumento aplicado nas mensalidades em razão da simples mudança de faixa etária, sem que a ré demonstre o fundamento do aumento e a forma de cálculo do valor, com transpa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1336 1757 Precedentes Nulidade afastada - Recuso improvido. (Apelação 990101253062, Santa Cruz do Rio Pardo, TJSP, 13ª Câmara de Direito Criminal, Rel. Des. Renê Ricupero, j. 02/09/2010). Alegou ainda a defesa do réu Francisco inépcia da denúncia, que não descreveu o fato criminoso a ele imputado. Não lhe assiste razão,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1220 1718 outros - Adalberto Salvador Perillo Kuhl Júnior - 1) Recebo a petição de fls. 53/59. 2) Indefiro a liminar pleiteada na inicial, eis que a narrativa apresentada pelo autor não revela a existência de crédito líquido e certo, positivado em prova documental e, além disso, o periculum in mora mostra-se hipotético, eis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 4011 2011/30231 CPA 2019/112150), republicado por conter alterações nos itens 2 e 3 e acréscimo dos itens 4 e 5, e CG nº 1924/2021(CPA nº 2020/52165). Do Trânsito em Julgado. Transitado em julgado, atentem-se: I O cumprimento de sentença, ainda que à vista de r. decisão proferida em autos físicos, tra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 72 como fundamentado na sentença. Não há que se falar que tais honorários seriam aqueles fixados no despacho inicial do despejo por falta de pagamento, pois tal arbitramento ficou prejudicado no momento em que o pedido de despejo perdeu seu objeto e foi deferida a conversão em execução. Não houve condenação em ho

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 640 local em que recebida a citação (Rua Sebastião Pereira, n. 245, Vila Buarque). Asseveram que a signatária da missiva citatória, Sra. Vanessa Aparecida, seria funcionária do Banco Bradesco, sem vínculo algum com a sociedade citanda. Defendem, nesse contexto, que a presunção relativa de citação da pessoa jurídica

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1119 2011 coatora. Prestadas as informações, ao Ministério Público, nos termos do artigo 12 da Lei 12.016/09. Ciência ao MP. Intime-se. ADV: LUIZ EDUARDO SMITH PEPE (OAB 271053/SP) Processo 0002623-17.2012.8.26.0002 - Mandado de Segurança - Seção Cível - E. F. R. - S. E. da S. da E. do E. de S. P. e outro - Vistos. A Lei

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1323 2047 afirmaram que a ré Mécia era funcionária de seu tio, mas trabalhava no Bingo Big Money, de propriedade de seu tio quando os bingos eram legais e que não trabalhava no Bingo Euro. Conclui-se, portanto, que não há provas suficientes de que a ré Mécia praticava a contravenção de exploração de jogo de azar, porq