Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 2396 os valores dos depósitos para a efetiva transferência (R$360,00 (fl. 68) e R$23.579,74 (fls. 194-196)) ao Juízo da Recuperação Judicial na 3ª Vara Cível local (n. 1010448-35.2020). Providencie-se. Intime-se o MP da sentença e desta decisão, via Portal. Por fim, reporto-me à sentença (fl. 197), ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3169 3500 No caso concreto, passo a analisar os requisitos legais. A probabilidade do direito decorre do fato de que a tese apresentada encontra respaldo na jurisprudência. O perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo está evidenciado na medida em que os descontos podem comprometer a subsistência da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3111 1741 C.C.L.A.V.R.C.I.V.P.S.V. - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça juntada à(s) página(s) 203 (Mandado Cumprido Negativo). - ADV: ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP) Processo 1004555-63.2020.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Resc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 2166 na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006), o que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticiona

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 2187 o termo de audiência será considerado título executivo judicial e permitirá ao profissional (conciliador) sua execução imediata, sem prejuízo das consequências da mora. 2- A parte autora formulou pedido de tutela provisória de urgência, consistente na suspensão da cobrança mensal dos valores re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 2342 Especiais nos casos de expressa e específica remissão, ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no artigo 2° da Lei 9.099/95 (Enunciado 66 do FOJESP). E mais: não se aplica ao Sistema dos Juizados Especiais a regra do artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015, diante da ex

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5. Insta consignar que para o cumprimento da sentença dispensa-se a intimação pessoal do devedor, bastando a intimação por meio da imprensa oficial, em nome do patrono do executado, nos termos do artigo 513, parágrafo 2º, I, CPC. 6. Transcorrido o lapso temporal sem o pagamento, manifeste-se a parte credora, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se manifestação no arquivo. 7. Com o depósito, fica a Caixa Econômica Federal autorizada a converter o total depositado na cont

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SP184538 - ITALO SERGIO PINTO) X MARCELO DE ABREU X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Trata-se de execução da sentença proferida às fls. 183/187. Decisão do E. TRF-3 às fls. 215/218, com trânsito em julgado em 16/03/2017 (fl. 220). A parte autora apresentou o valor exequendo de R$ 81.563,12, atualizado em 05/2017 (fls. 222/228). Nos termos do art. 525 do CPC, a CEF apresenta impugnação. Aduz ser devido o valor de R$ 43.269,77, atualizado em 11/2018 e requer a condenação da parte autora ao pagam

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO JOSé DO RIO PRETO, 28 de junho de 2018. DASSER LETTIÉRE JÚNIOR JUIZ FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO JOSE DOS CAMPOS 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS DRª SÍLVIA MELO DA MATTA. JUÍZA FEDERAL CAROLINA DOS SANTOS PACHECO CONCEIÇÃO DIRETORA DE SECRETARIA Expediente Nº 3774 PROCEDIMENTO COMUM 0007436-10.2003.403.6103 (2003.61.03.007436-0) - JOSE MAURO RICOTA X NATANAEL CAMARGO(SP114092 - MARIA APARECIDA CAMARGO VELASCO E SP243897 - ELIZABETH APARECIDA DOS SANTOS PAIVA) X CAIXA EC

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

retroage à data da propositura, nos termos do art. 240, 1º do Código de Processo Civil. Portanto, não há que se falar em prescrição.O pedido é parcialmente procedente. Verifico pelo contrato de fls. 13/22, especificamente à fl. 34, na cláusula décima nona a seguinte estipulação: CLÁUSULA DÉCIMA NONA - SEGUROS - Durante a vigência deste contrato de financiamento são obrigatórios os seguros contra morte, invalidez permanente e danos físicos do imóvel, previstos na Apólice de S