Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3002 1847 Indefiro, dada a inaplicabilidade do teto fixado para OPVs pela Lei Estadual n. 17.205/19, consoante pacífica jurisprudência do Excelso Pretório: “EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. ART. 103, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 937 1614 AUTOR : JUSTIÇA PÚBLICA DECLARANTE : Ermenilton Pereira da Silva VARA:1ª VARA CRIM.E DO JUIZ.VIOL.DOM. E FAM.CONT.MULHER PROCESSO :0008143-83.2011.8.26.0004 CLASSE :MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) IP : 221/2011 - São Paulo AUTORA : Justiça Pública DECLARANTE : Fabrício Marcelo Hannes VARA:1ª VAR

Caderno único ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de janeiro de 2019 3ª Vara Criminal de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 24 DE JANEIRO DE 2019 Juiz de Direito: Omar Dantas Lima Diretor de Secretaria: Daniel Rodrigues Franco Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Nº 2018.01.1.017212-9 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - R: RAFAEL ALVES. Adv(s).: DF039410 - DANIELLA VISONA BARBOSA, DF039410 - Daniella Visona Barbosa. De ordem da Dra. BIANCA FERNANDES PIERATTI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3434 3270 ao que se extrai dos autos da execução de pena, a transferência do paciente ao regime intermediário ainda não se concretizara. Diante disso, indefiro a liminar. 3. Distribua-se este pedido no primeiro dia útil subsequente ao recesso forense, obedecidas as formalidades legais. São Paulo, 25 de dezembro de 2021. MÁRIO DEVIEN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1562 1720 ODETE NANTES ALVES (OAB 278219/SP) Processo 0010103-40.2012.8.26.0004 - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais - Condomínio Colors Alto da Lapa II - Condomínio Liverpool - Vistos, Manifeste-se o exequente, em cinco dias, em termos de prosseguimento do feito. Na inércia, os autos serão arquivados. Int. - AD

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 458 1325 dos Santos - Apelado: Ministério Público - Des. Hermann Herschander - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - Advs: Decio Moya (OAB: 30097/SP) - Andrea Arantes Moya (OAB: 127092/SP) - João Mendes Sala 1413/1415/1417 Nº 993.07.094245-2 (01100350.3/9-0000-000) - Apelação Criminal com R

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 15/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00079 - EMBARGOS DE TERCEIRO PRINCIPAL: 0001685-98.2011.403.6123 CLASSE: 99 EMBARGANTE: MARIA DOS REIS TERRA ADV/PROC: SP232099 - LUIZ FELIPE DEFFUNE DE OLIVEIRA EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL VARA : 1 III - Nao houve impugnação IV - Demonstrativo Distribuídos____________________________: 000003 Distribuídos por Dependência______________: 000001 Redistribuídos__________________________: 000000 *** Total dos feitos_______________________: 000004 Braganca, 13/02/2017 JUIZ(A) DISTRIBU

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2) Por Dependência: PROCESSO : 0005087-92.2017.403.6119 PROT: 21/08/2017 CLASSE : 00158 - LIBERDADE PROVISORIA COM OU PRINCIPAL: 0014467-76.2016.403.6119 CLASSE: 120 REQUERENTE: EZEQUIEL DA SILVA LINO ADV/PROC: SP232099 - LUIZ FELIPE DEFFUNE DE OLIVEIRA REQUERIDO: JUSTICA PUBLICA VARA : 6 II - Redistribuídos PROCESSO : 0004839-29.2017.403.6119 PROT: 02/08/2017 CLASSE : 00103 - EXECUCAO DA PENA EXEQUENTE: JUSTICA PUBLICA CONDENADO: ANTONIO JOSE GARCIA VARA : 1 III - Nao houve impugnação IV -

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2) Por Dependência: PROCESSO : 0005087-92.2017.403.6119 PROT: 21/08/2017 CLASSE : 00158 - LIBERDADE PROVISORIA COM OU PRINCIPAL: 0014467-76.2016.403.6119 CLASSE: 120 REQUERENTE: EZEQUIEL DA SILVA LINO ADV/PROC: SP232099 - LUIZ FELIPE DEFFUNE DE OLIVEIRA REQUERIDO: JUSTICA PUBLICA VARA : 6 II - Redistribuídos PROCESSO : 0004839-29.2017.403.6119 PROT: 02/08/2017 CLASSE : 00103 - EXECUCAO DA PENA EXEQUENTE: JUSTICA PUBLICA CONDENADO: ANTONIO JOSE GARCIA VARA : 1 III - Nao houve impugnação IV -

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 16/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PRINCIPAL: 0000892-64.2017.403.6119 CLASSE: 120 REQUERENTE: GABRIEL DE ALMEIDA DE SOUZA ADV/PROC: SP232099 - LUIZ FELIPE DEFFUNE DE OLIVEIRA REQUERIDO: JUSTICA PUBLICA VARA : 1 II - Redistribuídos PROCESSO : 0000514-19.2017.403.6181 PROT: 20/01/2017 CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: JUSTICA PUBLICA INVESTIGADO: SEM IDENTIFICACAO VARA : 1 PROCESSO : 0001018-17.2017.403.6119 PROT: 08/02/2017 CLASSE : 00103 - EXECUCAO DA PENA EXEQUENTE: SEGREDO DE JUSTICA ADV/PROC: SEGREDO DE JUSTICA COND