Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 753 1537 constante do artigo 4º § 1º da Lei nº 1.060/50 é meramente relativa e compete ao Juízo indeferi-lo de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1436 1569 mora de cinquenta mil reais por violação dos preceitos do CDC. Juntou documentos. (fls. 02/105) A ré foi citada e ofertou resposta às fls. 116 e demais. A defesa suscitou preliminar de falta de documentos essenciais à propositura da ação. No mérito, sustenta que o atraso de deu por caso fortuito ou força maior, i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1411 1982 Igor Bruno dos Santos ajuizou ação em face de Rosane Lucas Rodrigues tendo por objetivo a guarda do filho menor do casal, Rodrigo Lucas dos Santos (06.06.2003), alegando, em suma, que o casal viveu em união estável quando lhes nasceu o filho, depois se separou, e posteriormente o menor passou a viver sob a guarda de fato

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1219 2032 Intimem-se. - ADV: JULIO CESAR SILVEIRA ZANOTTI (OAB 313631/SP) Processo 0022450-96.2012.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S/A - Alvaro Soares da Cunha Junior - 1) Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, “caput”, do Decreto-lei 9

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1227 2252 inicial. Anote-se, inclusive no sistema, o correto valor atribuído à causa. 2. Recebo os embargos, para discussão, sem suspensão da execução (art. 739-A do Código de Processo Civil). Certifique-se nela. 3. A(o)(s) embargado(a)(s) para impugnação. - ADV: DÉBORA REGINA GUADAGNIN DE OLIVEIRA (OAB 155562/SP), LUIZ FER

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1205 2027 de Organização Judiciária e não critério de competência do foro, regulado pelo Código de Processo Civil. Foro é sinônimo de comarca. Dentro de um mesmo foro, pode haver várias Varas, sinônimo de Juízo. As regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil permitem desvendar apenas qual a comarca competente. Pa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1257 462 certidão da disponibilidade do teor da decisão interlocutória, no Diário da Justiça Eletrônico - em 13 e 07 de agosto de 2.012, respectivamente), cabimento (fl. 86 - ato judicial de cunho decisório que considerou a fluência do prazo prescricional a partir da data de aquisição da maioridade), bem como a instrução documenta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1308 1849 fundido; f) os cheques emitidos pelo neto do autor estão sendo devolvidos por insuficiência de fundos; g) não houve propaganda enganosa; h) caso não concordasse com o serviço, o autor poderia retirar seu veículo; i) ausência de danos morais. Réplica a fls. 93/96. O autor disse não ter mais provas a produzir (fl

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 818 2424 dois últimos exercícios, no prazo de 10 dias, pena de indeferimento do benefício. - ADV: CARLA NASCIMENTO CAETANO (OAB 91048/SP) Processo 0029508-34.2004.8.26.0007 (007.04.029508-3) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Edenicio de Jesus Silva - A autora deverá

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 798 2212 danos. Int. - ADV: CARLA FRANCINE MIRANDA (OAB 192399/SP) Processo 007.10.018267-0 - Procedimento Sumário - Rescisão / Resolução - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - Pedro Santos e outros - Vistos. 1- A antecipação importa no exaurimento do pedido. Assim, fica ela prejudicada. Indefiro,