Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2703 1936 e artigo 174, do Código Tributário Nacional , c.c. artigo 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. Diante de reconhecimento ex-officio da prescrição intercorrente, deixo de condenar a Fazenda do Estado de São Paulo, ao pagamento de verba honorária, pois, não há como penalizar a Fazenda, em razão da desídia do contr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2121 1792 Processo 0007700-55.0041.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Metalurgica Pasqualucci Lt - Sentença proferida em 11 de maio de 2016, no Expediente 08/16, Prescrição do Artigo 40, registrada nos autos do processo 0174352-15.0011.8.26.0014, cujo teor segue: “Vistos. Verificad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 1460 impugnar o QGC por meio de procedimento próprio, previsto no art. 10, §6º, da Lei 11.101/2005, e destacou também já ter entrado em contato diretamente com a patrona dos Postulantes para esclarecer tal questão. Dê-se ciência aos interessados dos esclarecimentos prestados pela AJ. 3) Fls. 12.294/12.305; Fls. 12.32

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

art. 135 daquele Diploma. Precedente.2.A tentativa de citação da pessoa jurídica executada, pela via postal, restou infrutífera, fls. 07, não adotando o IAPAS nenhuma providência a respeito, solicitando o arquivamento dos autos em 1984, fls. 09, e o seu desarquivamento em 2001, fls. 11, passando, então, a buscar por inclusão de sócios no polo passivo, fls. 18 e seguintes.3.Cumpre registrar, neste momento, que o C. STJ tem entendimento no sentido de que a devolução da correspondência

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Conforme requerido fls. 49, concedo nova abertura de prazo ao autor, para manifestação acerca da decisão de fls.48.Int. 0001599-21.2016.403.6134 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP115807 - MARISA SACILOTTO NERY) X VALDIR RODRIGUES MALHEIROS(SP150315 - LUIZ FERNANDO NAVAJAS) X MARCIA INES ROSSI X CLEIDIOMAR GREGIO MALHEIROS DA SILVA Ante o decurso do prazo desde a manifestação da parte executada à fl. 65, intime-se a Caixa para que, no prazo de cinco dias, esclareça se houve a formalização do a