Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 1398 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO - SP - CEP: 01139-001 - [email protected] Destinatário: CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL SAO PAULO,2 de Outubro de 2018 Notificação Processo Nº RTOrd-1001819-32.2017.5.02.0016 RECLAMANTE LUIZ FERNANDO RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO HENRIQUE TADEU GASPA

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 1265 A esse respeito, a recente Súmula 18 deste E. TRT dispõe: ISABEL CRISTINA GOMES "Indenização. Artigo 404 do Código Civil. O pagamento de Juiz(a) do Trabalho Titular indenização por despesa com contratação de advogado nao cabe no processo trabalhista, eis que inaplicável a regra dos artigos 389 Notificação e 404, ambos do Código Civil." Não há motivo

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 1253 origem e, iniciada a fase de liquidação, intime-se o autor para dizer se pretende a apresentação de cálculos, entendendo-se o silêncio Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara como negativa, caso em que os autos aguardarão provocação no do Trabalho de São Paulo/SP. arquivo. SAO PAULO, data abaixo. Caso pretenda, poderá apresentar

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 1261 O reclamante declarou sob as penas de lei - ID. 191271e, seu estado de miserabilidade. Preenchidos os requisitos legais, defiro a justiça gratuita ao reclamante nos termos da declaração apresentada. Não está assistido por sindicato de sua categoria, motivo pelo qual, rejeito o pedido de honorários advocatícios. Não há que se falar em SAO PAULO,17 de Setembro d

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 1257 forma da Lei. Faz jus aos benefícios da justiça gratuita o trabalhador que perceba remuneração inferior ao dobro do mínimo legal ou que declare não Intimem-se. Nada mais. ter condições de demandar em juízo sem prejuízo de seu sustento ou da própria família (art. 790, 3º da CLT). Ressalte-se que o ISABEL CRISTINA GOMES próprio advogado constituído nos a

Judiciário ● 08/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3594/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022 10230 remetam-se os autos ao segundo grau. admissibilidade. Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após, caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância. remetam-se os autos ao segundo grau. MOGI GUACU/SP, 07 de novembro de 2022. Intimem-se os patronos das partes, ain

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 1254 Manifestação sobre a defesa ID. 55ac31d. PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO Em audiência de 27.2.2018, foi determinada a produção de prova pericial para apuração da insalubridade e periculosidade. Laudo pericial apresentado ID. 13d3db9; impugnação pelo autor ID. 83189db. Esclarecimentos periciais ID. 9c31ade. Em audiência de 25.6.2018, foi prestado dep

Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 - DIEGO SANTANA CAU - GENERAL FIX INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA Processo Nº RO-1001743-79.2017.5.02.0445 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MAURO VIGNOTTO Revisor SONIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO RECORRENTE DOMINGOS MANTOVANI ADVOGADO DEBORA FRANZESE PONZETTO(OAB: 188706/SP) ADVOGADO CLEITON LEAL DIAS JUNIOR(OAB: 124077/SP) ADVOGADO Eraldo Aurél

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 CRISTINA GOMES, foram por sua ordem apregoados os litigantes 1262 É o relatório. LUIZ FERNANDO RIBEIRO JUNIOR, reclamante e CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e DECIDE-SE DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S.A., reclamadas. 1 - DA VIGÊNCIA DAS NORMAS Ausentes as partes. A Lei 13.467/17 modificou substancialmente a legislação trabalhista. Prejudicada a renova�

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 1258 autor e preposto da ré. TERMO DE AUDIÊNCIA Razões finais pelo autor - ID. d790630 e pelas rés - ID. 6f43ee4 e ID. 09c1894. Processo 1001819-32.2017.5.02.0016 Encerrada a instrução processual. Aos 13 dias do mês de julho de 2018, na sala de audiência desta Tentativas de conciliação prévia e final, frustradas. Vara, sob a presidência da MM. Juíza do Traba