Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 689 2071 Daniel Brull - Vistos. Fls.100: INDEFIRO o requerimento , tendo em vista que a expedição de ofícios para localização de partes é incompatível com os princípios do Juizado Especial Cível previstos no art. 2º da Lei 9099/95. DETERMINO ao autor que forneça o paradeiro dos réus no prazo de 30 dias, sob pena de extin�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 5013 Processo 1004889-86.2022.8.26.0655 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - R.P.S. - A.S.S.R. - 1. Trata-se, in casu, de hipótese de ser concedida a tutela de evidência, nos moldes do disposto no art. 311, inciso II, do Código de Processo Civil. Como cediço, há tese firmada em jul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3541 982 321781/SP) Processo 1005989-98.2022.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Anhanguera Educacional Ltda - Vistos. 1. Ante as circunstâncias do caso concreto e a precária realidade estrutural desta Comarca, de modo a adequar o rito processual à melhor forma de atender as necessidades

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3593 584 reservada. Elucidou que não houve restrição de crédito ou prejuízo à requerente pela inscrição. Apontou que os contratos que originaram a dívida foram celebrados regularmente, assim como a cessão de crédito, que possui fé pública. Ressaltou que não houve ato ilícito, mas mero dissabor pelas cobranças ext

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1709 533 a ré, Sul América Companhia de Seguro Saúde, ofereceu sua defesa na modalidade de contestação (fls.154/157), alegou que, findo o período de remissão, o contrato não pode se perpetuar. A apólice se extingue de pleno direito após o prazo improrrogável de 03. Discorreu sobre a Lei n. 9.656/98. Inexiste abusividade

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1462 1281 justificativa e adoção da medida coercitiva em desfavor do executado. É o breve relato. Fundamento e decido. Infere-se da sentença copiada às fls. 15/16 que, em 17 de abril de 2000, nos autos do Processo nº 0002427-70.2000, que tramitou perante este juízo, as partes convencionaram os alimentos em quantia mensal equi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1066 1183 determinações dos itens anteriores, tornem os autos conclusos imediatamente. Int. - ADV: MARILDA VIRGINIA PINTO (OAB 72500/SP), SUELY FIGUEIREDO GUEDES (OAB 97849/SP), DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES (OAB 174516/SP), WALDEMARY PEREIRA LEÃO (OAB 177272/SP) Processo 0030939-96.2003.8.26.0053 (053.03.030939-8) - Procedi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1015 1284 ficou irrefutavelmente caracterizada. Ademais, o requerido é advogado, não sendo leigo em relação aos contratos e direitos de cada parte nas aquisições de bens, o que significa que para resguardar eventual contribuição poderia ter solicitado que o imóvel fosse colocado também no nome dele, mas não o fez. Caso as

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 642 799 URBANIZAÇÃO KIAJA promove ação ordinária em face do ESPÓLIO DE JOSÉ ROBERTO BRESSER e sua viúva CLÉLIA FERREIRA BRESSER, na qual em síntese objetiva a declaração de nulidade do título dominial, o reconhecimento de seu domínio e o recebimento valor da indenização paga nos autos do processo expropriatório p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 815 1950 ainda que, os autores instruiram o pedido inicial com prova documental consistente no extrato da referida conta (fls. 09), de que o falecido mantinha conta poupança na instituição ré na implantação do Plano Econômico Collor I. Superadas as preliminares, passo a análise do mérito. Verifica-se, a respeito do Plano C