Publicações Judiciais I ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2006.61.26.004300-2/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE : : : : : : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP186018 MAURO ALEXANDRE PINTO SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR AURELINO DE ARAUJO CONFESSOR SP100343 ROSA MARIA CASTILHO MARTINEZ JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP DECISÃO Cuida-se de recurso extraordinário interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a desafiar acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Fede

Publicações Judiciais I ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2006.61.26.004300-2/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE : : : : : : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP186018 MAURO ALEXANDRE PINTO SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR AURELINO DE ARAUJO CONFESSOR SP100343 ROSA MARIA CASTILHO MARTINEZ JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP DECISÃO Cuida-se de recurso extraordinário interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a desafiar acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Fede

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 489 STEFANI. 179 - 1239030-0/9; 3982/07 DESCALVADO RELATOR: DES. ANTONIO RIGOLIN ; APTE: BANCO DO BRASIL S/A; APDO: JOÃO CARLOS ABREU; ADVS.: MARIANA MORAES DE ARAUJO, LUIZ SERGIO ROSA WITZEL FILHO, WILSON SCATOLINI. 180 - 1242487-0/1; 8983/99 LIMEIRA RELATOR: DES. ARMANDO TOLEDO ; APTE: IZABEL CRISTINA FERRAZ DE CAMPOS ANDRIANI; APDO: ESSE E

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para a cobrança da importância apurada em face do r. julgado que condenou a Caixa Econômica Federal a proceder à aplicação de juros progressivos nas contas vinculadas dos falecidos de acordo com o que dispõe o art. 4º da Lei nº 5.107/66 , acrescidos de juros moratórios, além de honorários advocatícios. Instadas a se manifestar acerca do valor creditado na respectiva conta fundiária do falecido acima mencionado e do valor depositado a titulo de h

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 392 PARTES DEVERÃO SE MANIFESTAR NESSE SENTIDO (POR PETIÇÃO OU, PREFERENCIALMENTE, PELO FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SITE TJ.SP.GOV.BR, A SER ENVIADO PARA [email protected]), CASO EM QUE A SESSÃO CONCILIATÓRIA SERÁ DESIGNADA DE IMEDIATO, SE HOUVER ASSENTIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS (PROV. 819/2003)** 1242413-0/5 ENTRADO EM

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 20/09/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Classe .. : 139803 AGREXT - SP Origem... : 2003.61.09.003806-1 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Agrdo.... :ADEMIR DURAN Advogado : FABIO GUARDIA MENDES Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 0001460-51.2010.403.0000 Classe .. : 396072 AI - SP Origem... : 2009.61.00.021742-0 Vara..... : 10 SAO PAULO - SP Agrte.... : UMBERTO LUIZ FERRAZ DE CAMPOS e outros Advogado : JOAO BENEDITO DA SILVA JUNIOR Agrdo.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : SILVIO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 527 RELATOR: DES. LUIS FERNANDO NISHI ; julgaram prejudicado o recurso, por votação unânime. [ART.511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 100,00 - CÓD. 18832-8 E PORTES R$ 40,00 - CÓD 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR) - BCO DO BRASIL - RES. Nº 1/2008 DO STJ-DJU DE 18/01/2008 ; SE AO STF: CUSTAS R$ 117,01 - GUIA DA

Publicações Judiciais II ● 08/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR : DES.FED. NEWTON DE LUCCA APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : NELIA JOSE GONCALVES ADV : SP243524 LUCIA RODRIGUES FERNANDES Anotações : JUST.GRAT. REC.ADES. 00136 ApelReex 1516325 0005128-47.2006.4.03.6183 SP RELATOR : DES.FED. NEWTON DE LUCCA APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP196667 FERNANDA GOLONI PRETO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADV : SP000030 HE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

acostados, nenhum fato justificativo apresentaram a respeito dessa questão. Reputo os autores, assim, como litigantes de má-fé, com base no disposto no art. 17, II, do CPC, devendo incorrer nas penas previstas para a prática de tal fato, pois a isenção da assistência judiciária gratuita não abrange esse tipo de penalidade (art. 3º da Lei nº. 1.060/50).III - DISPOSITIVOAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Por conseqüência, extingo o feito com resolução de mérito, nos termos

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

acostados, nenhum fato justificativo apresentaram a respeito dessa questão. Reputo os autores, assim, como litigantes de má-fé, com base no disposto no art. 17, II, do CPC, devendo incorrer nas penas previstas para a prática de tal fato, pois a isenção da assistência judiciária gratuita não abrange esse tipo de penalidade (art. 3º da Lei nº. 1.060/50).III - DISPOSITIVOAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Por conseqüência, extingo o feito com resolução de mérito, nos termos