Judiciário ● 05/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1719/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região declaração interpostos por ADAIR MIRANDA e, no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Exma. Juíza Relatora, juntada aos autos, que integra esta certidão, para os fins e efeitos do artigo 897-A da CLT. Processo Nº RO-0000059-67.2014.5.03.0105 Processo Nº RO-00059/2014-105-03-00.5 Complemento Relator Recorrente(s) Advogado Rec

Judiciário ● 23/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2071/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2016 pericial, nos termos do art. 479 do NCPC c/c art. 769 da CLT, somente diante de elementos de convicção consistentes em sentido contrário é que a prova técnica pode ser desprezada pelo julgador. Não sendo elididas por prova robusta, prevalecem as conclusões periciais. DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos e, no mérito, negou provimento ao recurso da re

Judiciário ● 27/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1778/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2015 provimento. Processo Nº AP-0001158-74.2013.5.03.0051 Processo Nº AP-01158/2013-051-03-00.6 Complemento Vara do Trabalho de Caratinga -- CDA: 6051100098930 - 6051200619958 6051200620026 - 6051200620107 6051200620298 - 6051200620379 6051200620450 - 6051200620530 6051200620611 Des. Paulo Mauricio R. Pires Uniao Federal (Fazenda Nacional) Juliana Boross Queiroga Caiafa(OAB: MG 8

Judiciário ● 22/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1478/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região petição de fls. 138/145, em razão da preclusão consumativa e da aplicação do princípio da unirrecorribilidade; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Processo Nº ED-0001013-18.2013.5.03.0148 Processo Nº ED-01013/2013-148-03-00.0 Complemento Relator Embargante Advogado Advogado Parte Contraria Advogado Vara do Trabalho de Para de Minas Juiz Convocado Luis F

Judiciário ● 03/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1508/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Julho de 2014 Advogado Recorrido(s) Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Leonardo da Silva Pinto(OAB: MG 115544) Trevoservis Ltda. EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71 DA LEI 8.666/93. Comprovada a culpa da Administração Pública na fiscalização do contrato de prestação de serviço, segundo entendimento da d. maioria, incide a responsabilidade subsidiária, tendo em vista a condiç�

Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3124/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho CONTRARIEDADE NÃO CONFIGURADA À SÚMULA N.º 422, I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Não se há de falar em contrariedade ao item I da Súmula n.º 422 do TST quando,tendo o Ministro Relator adotado, como razões de decidir, a técnica de motivaçãoper relationem, a parte, no agravo, limita-se a reiterar as alegações anteriormente suscitadas. Na hipótese, a decisão que negou segui

Judiciário ● 06/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1410/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2014 Processo Nº RO-544/2013-039-03-00.7 Complemento Relator Recorrente(s) Advogado Advogado Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Recorrido(s) 1a. Vara do Trab.de Sete Lagoas Juiz Convocado Eduardo Aurelio P. Ferri Via Varejo S/a Benize Cioffi(OAB: SP 204244) Marcelo Tostes de Castro Maia(OAB: MG 63440) Daniella Cristina Azevedo Batista Luis Eduardo Loureiro da Cunha(OAB: MG 4794

Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Publique-se. Brasília, 29 de agosto de 2022. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO Ministro Relator Processo Nº AIRR-0010429-76.2019.5.03.0058 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Lelio Bentes Corrêa Agravante CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Advogado Dr. Patrícia Sylvan Neves(OAB: 1671B/RJ) Advogada Dra. Ana

Judiciário ● 26/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3046/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 646574/PA, Rel. Min. Dias Toffoli, DJe de 18/02/13), a consequência natural é a formação da coisa julgada, com a imediata baixa dos autos à origem. CONCLUSÃO Do exposto, não sendo transcendentes o agravo de instrumento e o recurso de revista que visava destrancar, denego seguimento ao apelo, lastreado no art. 896-A, §§ 1º e 5º, da CLT, e, em face da irrecorribilidade da decisão, d

Judiciário ● 21/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1608/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Novembro de 2014 Relator Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Advogado Juiza Convocada Erica Aparecida Pires Bessa Fabio Leonny Pereira de Paulo Luiz Gonzaga Fenelon Negrinho(OAB: MG 50924) Josues Cine Shopping Ltda. Sandro Jose da Cunha(OAB: MG 56593) EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VALOR ARBITRADO - Para a quantificação do valor devido a título de danos morais, deve-se considerar