Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3593/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho AUTORIZAÇÃO DO MTE. 1 - A Súmula nº 349 do TST, que admitia a validade de cláusula prevendo a compensação de horário em atividades insalubres, sem a autorização oficial, foi cancelada, conforme a Resolução nº 174/2011, do DEJT, divulgada nos dias 27, 30 e 31/5/2011. 2 - Por outro lado, foi acrescentado o item VI à Súmula nº 85 do TST que assim dispõe: "Não é válido acor

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR(A): Juiz(a) Federal CAIO MOYSES DE LIMA SÚMULA: Reforma a sentença PROCESSO: 0011871-89.2015.4.03.6302 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040101 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART.42/7) RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: SP261820 - THALLES OLIVEIRA CUNHA RELATOR(A): Juiz(a) Federal LIN PEI JENG SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0012022-24.2015.4.03.6183 DPU: NÃO MPF: NÃO JUIZ(A) IMPEDIDO(A): CAIO MOISÉS DE

Publicações Judiciais II - JEF ● 20/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP351526-EDUARDO DIAS VIEIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0008869-60.2019.4.03.6306 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: FERNANDO CARVALHO DE ALMEIDA ADVOGADO: SP217736-EMERSON CARLOS HIBBELN RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0008870-45.2019.4.03.6306 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: CLAUDIA FERNANDES DIAS ADVOGADO: SP436109-LUCIENE BATISTA DE ANDRADE R

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2278 413 condições da moradia, higiene, alimentação e os cuidados dispensados à menor Gabrielle.4)- Realize a serventia as pesquisas necessárias solicitando seja informado o atual endereço da requerida e, com a vinda de eventual informação, constate-se e cite-se, nos termos do disposto no artigo 334, II, do CPC e, resultando infrutíferas

Seção I ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1451 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/12/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/12/2013 COMARCA RELATOR AGRAVANTE(S) : QUIRINOPOLIS : DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES : LUIZ JOSE DE LIMA ADV(S) : CLEITON DA SILVA LIMA AGRAVADO(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV(S) : GIULIO ALVARENGA REALE ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA DECISAO OU DESPACHO: Na confluência do exposto, fulcrado no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, conh

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO(A): SP090916-HILARIO BOCCHI JUNIOR RECTE: JOSE EDUARDO CARDOZO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO(A): SP090916-HILARIO BOCCHI JUNIOR RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal CAIO MOYSES DE LIMA SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0012022-24.2015.4.03.6183 DPU: NÃO MPF: NÃO JUIZ(A) IMPEDIDO(A): CAIO MOYSES DE LIMA ASSUNTO: 040103 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART.52/6) E/OU TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - BENEF EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVE

Publicações Judiciais II - JEF ● 12/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV. SP277697 - MARIZA MARQUES FERREIRA HENTZ e ADV. SP152855 - VILJA MARQUES ASSE RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): LIN PEI JENG DATA DISTRIB: 29/10/2015 MPF: Não DPU: Não 0520 PROCESSO: 0011667-45.2015.4.03.6302 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: MARIA HELENA NUNES DA COSTA ADV. SP153931 - CLAUDIO LOTUFO RELATOR(A): LIN PEI JENG DATA DISTRIB: 09/05/2016 MPF: Não DPU: Não 0521 PROCESSO: 0011871-89.2015.4.03.6302 REC

Judiciário ● 17/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3372/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 336 legais suscitados no Apelo, sendo desnecessária a menção Certifico e dou fé. expressa a cada um deles, em conformidade com a OJ n. 118, da Sala de Sessões, em1º de dezembro de 2021. SBDI-1, do c. TST. Vera Neuma de Moraes Leite Chefe de Secretaria da 1ª Turma Conclusão do recurso Ivan de Souza Valença Alves Desembargador Diante do exposto, nego provimento a

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(...) Após, vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias (conforme última decisão/despacho preferido). APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Fica intimada a parte autora para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, tendo em vista a juntada de novos documentos. ( art. 398 do CPC). ( art. 1º, inc. I, da Portaria 005/2010-SEMS/GA01). 0005622-52.2006.4.03.6201 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2012/6201014898 - MARCO ANTONIO PEREIRA ESPOLIO (MS009421 - IGOR VILELA PEREI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3512 VARA: 1ª VARA PROCESSO : 1000807-81.2022.8.26.0244 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Adriana de Oliveira Xavier ADVOGADO : 419717/SP - Ricardo João Haytzman Cunha REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA: 1ª VARA PROCESSO : 1000804-29.2022.8.26.0244 CLASSE : ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 RE