Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Concedo ao impetrante o prazo de 15 (quinze) dias para que emende a inicial e aponte corretamente a autoridade impetrada que deverá figurar no polo passivo da presente ação, considerando o teor do art. 20 do Decreto nº 9104/2017 que dispõe sobre a competência dos chefes das agências da Previdência Social. Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverá o impetrante comprovar fazer jus ao benefício de Justiça Gratuita, procedendo a juntada de comprovante de eventuais despesas, consider

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002202-75.2017.4.03.6323 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6323010197 AUTOR: JOSE LUIZ MATACHANA DE CAMARGO PIRES RÉU: ESTADO DO PARANÁ (PR018860 - MERCIA MIRANDA VASCONCELLOS CUNHA) EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE (SP194037 - MARCIO ARAUJO OPROMOLLA) UNIAO FEDERAL (AGU) (SP175575 - ROGERIO EMILIO DE ANDRADE) EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE (SP150590 RODRIGO BASTOS FELIPPE, SP315285 - FRANCISCO ETTORE GI

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002202-75.2017.4.03.6323 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6323010197 AUTOR: JOSE LUIZ MATACHANA DE CAMARGO PIRES RÉU: ESTADO DO PARANÁ (PR018860 - MERCIA MIRANDA VASCONCELLOS CUNHA) EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE (SP194037 - MARCIO ARAUJO OPROMOLLA) UNIAO FEDERAL (AGU) (SP175575 - ROGERIO EMILIO DE ANDRADE) EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE (SP150590 RODRIGO BASTOS FELIPPE, SP315285 - FRANCISCO ETTORE GI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 956 2199 M. H. P. X A. F. L. - Fls. 150 - Processo nº 2.004/2006 Os documentos juntados levaram a crer a ausência de resistência do réu em reconhecer a paternidade, o que motivou a decisão a fls.103. Entretanto, não houve o reconhecimento voluntário da paternidade, embora o réu estivesse presente à audiência a f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 824 2254 CARLOS AUGUSTO TRISTAO OAB/SP 152924 408.01.2007.000191-3/000000-000 - nº ordem 30/2007 - (apensado ao processo 408.01.2007.013492-2/000000-000 - nº ordem 1053/2008) - Procedimento Sumário (em geral) - SANDRA VIGINOTI CODINHOTO X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS - Fls. 148 - Certifico e dou fé que, em cumprimento

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A sucessão processual em matéria previdenciária rege-se pela Lei nº 8.213/91, art. 112, in verbis: o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento. Dessa forma, em ações que tem como objeto a obrigação de pagar valores decorrentes da concessão ou revisão de benefício previdenciário, habilita-se preferencialment

Publicações Judiciais II - JEF ● 31/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0002151-64.2017.4.03.6323 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE ADVOGADO: SP194037-MARCIO ARAUJO OPROMOLLA RECDO: ROSANGELA SOARES DE OLIVEIRA Recursal: 201500000103 - 3º JUIZ FEDERAL DA 1ª TR SP PROCESSO: 0002172-06.2017.4.03.6302 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: CARMEN SILVIA GONCALVES ADVOGADO: SP271732-FERNANDO DE OLIVEIRA CARVALHO Recursal: 201500000182 - 17º JUIZ FEDERAL

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: JOAO JOAQUIM DA FONSECA ADVOGADO: SP269275-VALERIA DE CASSIA ANDRADE RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002199-23.2017.4.03.6323 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JUBERCI APARECIDA NASCIMENTO GOMES ADVOGADO: SP362821-ERICA JULIANA PIRES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002200-08.2017.4.03.6323 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: FABIANA APARECIDA ANDRADE ADVO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2737 5182 ação, a contar de sua efetiva citação, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação e que a apresentação da proposta de conciliação pela ré n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2784 2805 SE. Registre que a taxaSelicé um índice que engloba os juros moratórios e a taxa de inflação estimada para o período. Deixo de impor pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios por expressa disposição legal (artigo 55, “caput”, da Lei 9099/95). Ressalte-se que o v