Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3231 2174 a incidência da correção monetária deverá ocorrer a partir da data do efetivo prejuízo, conforme dispõe a Súmula 43 do STJ. De igual modo, os juros moratórios legais de 1% ao mês, deverão ser computados sobre o montante condenatório, também a contar da data do evento danoso, conforme artigo 398 do C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3319 2220 Processo 1012088-07.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Viação Osasco Ltda. - Vando Fabrício de Lima - Vistos. Para melhor adequação da pauta de audiências, redesigno a audiência de instrução agendada às fls. 105/106 para o dia 27 de julho de 2021, às 16h00, naqueles

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3161 2209 convencimento judicial acerca de sua ocorrência no mundo fático (verdade formal). Segundo os ensinamentos de Humberto Theodoro Junior acerca do ônus da prova: (...) consiste na conduta processual exigida da parte para que a verdade dos fatos por ela arrolados seja admitida pelo juiz. Não há um deve de pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3143 2422 40.2018.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Serviços Profissionais - José Fernando Brito Dantas - LPJM Prestação de Serviços de Consultoria LTDA - Vistos. Defiro a exclusão do nome da executada do cadastro de inadimplentes. No mais, aguarde-se o cumprimento do acordo. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE NARD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 858 XAVIER LOBO (OAB 446064/SP), ARISTEU FELIPE TEMES (OAB 32694/RS), PRISCILA FELISBERTO COELHO (OAB 251351/ SP), SANDRA CAVALCANTI PETRIN (OAB 128412/SP), CESAR GOMES CALILLE (OAB 115863/SP) Processo 1000755-02.2020.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sandra Lúcia do Carmo Ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3081 1937 justificando sua necessidade e pertinência à vista da matéria aqui discutida e dos documentos já acostados aos autos. Intimese. - ADV: GABRIEL MENDES RODRIGUES DE MELO (OAB 345442/SP), FLÁVIA CILENE RAMOS LOPES (OAB 307281/SP) Processo 1008142-95.2018.8.26.0405 - Monitória - Cheque - Ricardo Peres da Sil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3126 2076 de operação bancária, segundo tabela divulgada pelo BACEN. 2. A multa tem a finalidade de compelir à prática de um ato ou sua abstenção e, por isso, não se justifica a revogação ou a redução do seu valor, uma vez que o legislador não estipulou percentuais ou patamares que vinculassem o juiz A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3128 2153 corresponde a R$ 1.163,55; sendo que 2% (dois por cento), R$ 23,271, arredondando-se para mais a fração, totaliza R$ 23,28. O recolhimento deve ser feito em GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP) Código 304-9. CUSTAS PARA CITAÇÃO POR CARTA: o valor referente a expedição de c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 2052 requer a antecipação dos efeitos da tutela para impedir que a ré negative seu nome, ou que retire a restrição caso já tenha realizado, bem como seja mantida na posse do bem dado em garantia. Eis o relatório necessário. Fundamento e decido. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Dispõe o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 2333 patronos das partes a devida atenção para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, anotando-se que tal providência agiliza o andamento processual. Assim, as peças não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas d