Seção III ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 NR. PROTOCOLO : 195603-97.2017.8.09.0160 AUTOS NR. : 625 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JUNIO PEREIRA DOS SANTOS VITIMA : WANDERLUCIO LOPES DA SILVA ADV ACUS : 37537 GO - LUIZ GUSTAVO VISENTIN DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTID OS NA DENUNCIA PARA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 413, DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL, PRONUNCIAR O ACUSADO

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2435 100 Lei nº 13.718/2018 (Crimes contra a liberdade sexual) e Alterações legislativas referentes aos crimes contra a liberdade sexual; alterações decorrentes. Crime de Importunação sexual (Art. 215-A); Crime de Registro não autorizado da intimidade sexual (Art. 216-B); Crime de Divulgação de cena de estupro ou de cena de

Seção II ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1875 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 USADO 1PRADO, LUIZ REGIS. CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO, VOLU ME 4: PARTE ESPECIAL: ARTS. 289 A 359-H. 4 ED. REV., ATUAL. E AMP L., SAO PAULO: REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2006. 2GRECO, ROGERIO. CURS O DE DIREITO PENAL, PARTE GERAL. 11 ED. RIO DE JANEIRO: IMPETUS, 2009, P. 161/162 3CPM - ART. 42. NAO HA CRIME QUANDO O AGENTE PRA TICA O FATO: I - EM ESTADO DE NECESSIDADE;

Publicações Judiciais ● 13/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

INDÍCIOS. ARTIGO 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. FATO 02. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. 1. A subtração de valores de conta-corrente de terceiro, sem sua autorização, por meio de expediente eletrônico fraudulento subsome-se ao tipo legal de furto mediante fraude, descrito no artigo 155, § 4º, inciso II, do Código Penal. 2. Não há como sustentar decreto condenatório baseado tão somente em reconhecimento fotográfico, quando as demais provas produzidas durante a instruç

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2435 100 Lei nº 13.718/2018 (Crimes contra a liberdade sexual) e Alterações legislativas referentes aos crimes contra a liberdade sexual; alterações decorrentes. Crime de Importunação sexual (Art. 215-A); Crime de Registro não autorizado da intimidade sexual (Art. 216-B); Crime de Divulgação de cena de estupro ou de cena de

Judiciário ● 06/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2181/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Março de 2017 1362 São inaplicáveis os arts. 20 e 21 do CPC/1973, consoante 0017652-49.2016.5.00.0000), e com intuito único de prevenir estipulado pelo art. 5º da Instrução Normativa nº 27 do TST. Na alegação futura de nulidade processual, caso entenda(m) a(s) forma do item IV da Súmula 219 do TST, sucumbência recíproca parte(s) e/ou interessado(s) haver motivo(s) neste pr

Judiciário ● 06/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2181/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Março de 2017 1370 igual sentido a Súmula 67 deste Regional. Não obstante, diante do exposto nos arts. 3º, IX, 4º, §§ 1º e 2º, 9º, No presente caso, o autor, apesar de ser beneficiário da gratuidade parágrafo único, e 15 íntegro, da IN 39 de 2016 (conquanto não de justiça, não está assistido por entidade sindical. vinculativa, como externado, em 01.09.2016, pelo Ministr

Seção III ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 20376 GO - VINICIUS CARVALHO DANTAS 27374A GO - WOLNEY DE FREITAS LIMA DESPACHO : ...DESIGNO A AUDIêNCIA DE INSTRUçãO E JULGAMENTO, PARA O DIA 27 D E AGOSTO DE 2019, àS 14H00. CUMPRA-SE CONFORME DETERMINADO à(S) F L(S). 216. ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/06/201

Seção II ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 IDAMENTE ASSINADO. EU,___________, RODRIGO CABRAL, ASSISTENTE DE JUIZ, QUE O DIGITEI E SUBSCREVO. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIR EITO DR. RICARDO LEMOS GUERRA PROMOTOR DE JUSTICA DR. JOSE MAURO SARDINHA TAVARES OAB/GO N 8.863 TC. PM ADILIO VITOR DE OLIVEIRA J UIZ MILITAR SUPLENTE DO CPJ MAJOR PM ANGELO JOSE FELISBERTO JUIZ MILITAR TITULAR DO CPJ CAPITAO PM DYRLENE SE

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.204 - Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 3927 sumária. [texto original sem destaque] (STJ, APn 969/DF, Órgão julgador: CE - Corte Especial, Relator(a): Ministro OG FERNANDES, DJe 17/03/2021) A difamação se distingue da injúria por consistir na imputação de fato ou de conduta concreta, e não na expressão de simples juízo de valor depreciativo. (PRADO, Luiz Regis, Curso de Direito Penal Brasileiro, –