Judiciário ● 09/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3178/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15092 Considerando que já foram cumpridas as determinações de atos PODER JUDICIÁRIO executórios com a utilização de ferramentas eletrônicas disponíveis, JUSTIÇA DO sem êxito, e considerando o disposto no artigo 878 da CLT, intimese o exequente, inclusive pessoalmente, para no prazo de 30 dias requerer o que de direito, apontando, sobretudo, meios eficazes INTI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3187 3046 intimado a restituir os autos em cartório no prazo de 3 dias, sob as penas legais. - ADV: ANA TEREZA DE CASTRO LEITE (OAB 87361/SP) Processo 0003291-12.2007.8.26.0180 (apensado ao processo 0004585-36.2006.8.26.0180) (180.01.2007.003291) - Outros Feitos não Especificados - Fabio Zambeli e outro - Elvio Herc

Judiciário ● 06/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3217/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3806 CAMPINAS/SP, 06 de maio de 2021. ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA AMARAL Diretor de Secretaria DIANTE DO EXPOSTO, decido conhecer do recurso interposto MUNICÍPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL e o prover para declarar a responsabilidade dos adjudicantes pelos débitos tributários, anteriores a adjudicação, nos termos da fundamentação. Custas no importe de R$ 44,26, a cargo

Judiciário ● 06/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3217/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3803 6. Na adjudicação, a mutação do sujeito passivo não afasta a responsabilidade pelo pagamento dos tributos do imóvel adjudicado, uma vez que a obrigação tributária propter rem (no caso dos autos, IPTU e taxas de serviço) acompanha o Bem, mesmo que os fatos imponíveis sejam anteriores à alteração da titularidade do imóvel (arts. 130 e 131, I, do CTN). 7. À lu

Judiciário ● 06/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3217/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3809 13/2020, do CNJ. PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº: 0099600-45.2003.5.15.0034 Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho AGRAVO DE PETIÇÃO DAGOBERTO NISHINA DE AZEVEDO (Regimental) AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados AGRAVADOS: RITA HELENA FADINI RIZZO, SANDRA MIGUEL Relator: Desemb

Judiciário ● 23/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - MUNICIPIO DE URUPES Processo Nº ROT-0011461-61.2019.5.15.0033 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator DAGOBERTO NISHINA DE AZEVEDO Revisor DAGOBERTO NISHINA DE AZEVEDO RECORRENTE ESTADO DE SAO PAULO RECORRIDO CERTAME ASSESSORIA E CONSULTORIA FERNANDOPOLIS EIRELI - ME RECORRIDO MARGARETH MARIA DE ARSENIO GONZALEZ ADVOGADO OTAVIO FERNANDO DE VASCONCELOS(OAB: 300491/SP) A

Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3197/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO Trabalho ADVOGADO Processo Nº AP-0099600-45.2003.5.15.0034 Relator DAGOBERTO NISHINA DE AZEVEDO AGRAVANTE MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL AGRAVADO DOUGLAS LUIS D ALVIA YUNES ADVOGADO LUIZ ROBERTO BARBOZA(OAB: 75505/SP) AGRAVADO RITA HELENA FADINI RIZZO ADVOGADO LUIZ ROBERTO BARBOZA(OAB: 75505/SP) AGRAVADO SANDRA MIGUEL FADINI ADVOGADO LUIZ ROBERTO BARBOZA(OAB:

Judiciário ● 06/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3217/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3801 FILHO Desembargadora do Trabalho ELEONORA BORDINI COCA Desembargadora do Trabalho LARISSA CAROTTA MARTINS DA SILVA SCARABELIM Ministério Público do Trabalho (Ciente) Trata-se de agravo de petição interposto pelo Município de Espírito ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em Santo do Pinhal, terceiro interessado, em face da decisão, Id. julgar o pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3095 2763 - Manuela Leme - O exequente informa que o débito foi pago. Desse modo, a extinção da execução pelo satisfação da obrigação é de rigor. Assim, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução. Não há custas incidentes ao presente cumprimento de sentença, eis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 899 2004 180.01.2010.003137-1/000000-000 - nº ordem 670/2010 - Execução de Alimentos - V. M. F. M. X F. E. D. S. M. - Fls. 51 - Fls. 50: anote-se e observe-se. À advogada renunciante arbitro honorários em valor correspondente a 60% do previsto em Convênio, expedindo-se certidão. No mais, dê-se ciência dos aut