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set 28 2023

Ex-prefeito de Taubaté, Roberto Peixoto é condenado por fraude em gratuidade do transporte público

Além dele, também foram condenados o ex-diretor de trânsito, Luiz Donizete Gonçalves, e a empresa ABC Transportes, que tem contrato com o município até 2034.

A Justiça encontrou irregularidades na gratuidade do transporte público na gestão do ex-prefeito de Taubaté, Roberto Peixoto, que atualmente não tem partido político. Segundo a decisão, entre 2009 e 2012 houve fraude no número de passageiros beneficiados pela gratuidade.

Além do ex-prefeito, são réus no processo o ex-diretor de Trânsito de Taubaté, Luiz Donizete Gonçalves, além da empresa ABC Transportes e seus sócios.

Segundo a sentença, ao invés de apresentar relatórios mensais com a lista de passageiros, a empresa fornecia apenas uma nota fiscal, que era paga pela prefeitura sem qualquer contestação.

Durante a investigação do Ministério Público, uma testemunha afirmou que o sistema utilizado pela ABC Transportes permitia, por exemplo, que um número de CPF válido fosse associado a uma data de nascimento diversa, compatível com a idade de uma pessoa idosa. Dessa maneira, um falso cadastro de usuário idoso poderia ser criado.

Ainda na sentença, o juiz determinou que os réus façam o ressarcimento integral do dano causado. Segundo o Ministério Público, o valor é de pouco mais de R$ 29,3 milhões.

A pena também prevê a suspensão dos direitos políticos de todos os réus por seis anos, além da proibição de firmar contratos com o poder público pelo mesmo período – seis anos.

O que dizem os envolvidos
Em nota, a defesa do ex-prefeito Roberto Peixoto disse que respeita a decisão, mas que não concorda com ela e que, por isso, vai ingressar com recurso, ‘visando sua reforma’.

Já a defesa do ex-diretor, Luiz Donizete Gonçalves, seguiu a mesma linha e disse que não concorda com a decisão da Justiça e que irá recorrer.

A ABC Transportes afirmou em nota que as irregularidades apontadas pelo Ministério Público ‘jamais existiram’ e informou que a decisão é de primeira instância, estando sujeita à revisão.

“A empresa apresentará judicialmente os recursos necessários, buscando a reforma da sentença”, completou a empresa.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Taubaté informou que deve “tomar as providências cabíveis após o trânsito em julgado da decisão”.

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ago 22 2023

6ª Turma do STJ aumenta penas de PMs condenados pela morte de Amarildo

Policiais foram condenados em 2016 por participação no desparecimento, tortura e assassinato do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza na UPP da Rocinha, no Rio de Janeiro. Crime completou 10 anos, sem a revelação do corpo do pedreiro.

Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (22) aumentar as penas de policiais militares condenados pelo desaparecimento e morte do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza.

Os PMs foram condenados pelos crimes de tortura seguida de morte, ocultação de cadáver e fraude processual. O crime ocorreu em julho de 2013, na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, Zona Sul do Rio.

Segundo as investigações, o ajudante de pedreiro foi levado por policiais para um interrogatório na sede da UPP, onde foi torturado até a morte. O corpo de Amarildo nunca foi encontrado.

A ampliação da pena dos condenados acolheu, em parte, um recurso do Ministério Público Federal. Os ministros da Sexta Turma do STJ seguiram os votos do relator, Rogério Schietti.

Com isso, as novas penas fixadas pelo STJ são:

major Edson Raimundo dos Santos, então comandante da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha
▶️ como era: 13 anos e sete meses de reclusão

▶️ como fica: 16 anos, 3 meses e 6 dias de reclusão

tenente Luiz Felipe de Medeiros, então subcomandante da UPP da Rocinha
▶️ como era: 10 anos e sete meses de reclusão

▶️ como fica: 12 anos, 8 meses e 3 dias de reclusão

soldado Douglas Roberto Vital Machado
▶️ como era: 11 anos e seis meses

▶️ como fica: 13 anos e 8 meses de reclusão

Os soldados Marlon Reis, Felipe Maia, Wellington da Silva, Anderson Maia e Jorge Luiz Coelho ficaram condenados a nove anos, cinco meses e 15 dias de reclusão

Em seu voto, Schietti afirmou que o caso se tornou “notório em decorrência da gravidade concreta do fato” e representa um “emblemático episódio de violência policial contra integrante da população preta e periférica do Rio de Janeiro”.

Segundo ele, a repercussão do crime levou a “abalos sociais não apenas na comunidade local, como também no país e na comunidade internacional”.

O ministro argumentou que a ocultação do corpo é motivo para a ampliação das penas.

“Com efeito, o fato do corpo vítima, 10 anos depois do crime, ainda não ter sido encontrado, de modo a impedir que seus familiares o sepultem, é circunstância mais gravosa do delito, que enseja, a meu sentir, exasperação da pena base”, afirmou.

As defesas dos condenados defenderam que havia nulidades no processo, como falta de perícia, acareação e prova documentando, tendo se baseado em uma delação mentirosa.

SAIBA MAIS SOBRE O CASO AMARILDO:

O caso Amarildo

Os policiais foram condenados em 2016, três anos após o desaparecimento de Amarildo. À época, a Justiça do Rio de Janeiro puniu 12 dos 25 PMs que haviam sido denunciados.

As investigações apontaram que, em julho de 2013, o ajudante de pedreiro foi levado por policiais para um interrogatório na sede da UPP da Rocinha, em meio a uma operação de combate ao tráfico de drogas.

Na ocasião, os PMs afirmaram que o ajudante de pedreiro deixou o local sozinho, o que as câmeras não registraram.

A Justiça concluiu que, na UPP, Amarildo foi torturado até a morte. Em depoimentos colhidos na investigação, policiais que não participaram da ação contra o pedreiro disseram que chegaram a ser trancados em contêineres.

Um PM afirmou, ainda, que Amarildo chegou a implorar para não sofrer tortura.

Em 2016, a juíza Daniella Alvarez, da 35ª Vara Criminal da Capital, afirmou que os PMs cometeram irregularidades desde a condução de Amarildo de Souza à UPP. “Tudo demonstra que Amarildo foi torturado até a morte”, disse.

O corpo de Amarildo não foi encontrado até hoje.

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maio 21 2020

Operação Favorito: entenda a investigação e quem são os suspeitos no escândalo da saúde do Rio

Nova etapa da Lava-Jato no Rio apura desvios em contratos, inclusive para a instalação de hospitais de campanha

O empresário Mario Peixoto chega preso a sede da PF nesta quinta-feira

RIO – Em plena pandemia do coronavírus, o estado do Rio acompanha as investigações da Operação Favorito, uma nova etapa da Lava-Jato no Rio que apura desvios em contratos na área da saúde envolvendo organizações sociais. Deflagrada pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF), a operação prendeu nesta quinta-feira o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) Paulo Melo e o empresário Mário Peixoto. As investigações identificaram vínculos de negócios entre os dois.

Violência:Operação policial no Complexo do Alemão tem 10 mortos, entre eles chefe do tráfico do Pavão-Pavãozinho

De acordo com o MPF, o grupo do empresário Mário Peixoto buscou usar a pandemia do novo coronavírus para expandir seus negócios. Os procuradores dizem que foram encontrados indícios que indicam para a movimentação da organização criminosa em relação a contratos para a instalação de hospitais de campanha.

A seguir, entenda detalhes da investigação e quem são os suspeitos apontados pela polícia.

Mário Peixoto

Preso na quinta-feira em Angra dos Reis na Operação Favorito, o empresário Mário Peixoto é suspeito de pagamento de distribuição de propinas entre políticos, servidores públicos e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para manter contratos com o governo do Estado do Rio de Janeiro, seja por intermédio de empresas ou de Organizações Sociais, principalmente da área de Saúde, segundo investigações da Força Tarefa da Lava-Jato fluminense.

Início das investigações

Em delação premiada homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o advogado Jonas Lopes Júnior, filho do então presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jonas Lopes de Carvalho, disse que o empresário Mário Peixoto pagava de R$ 25 mil a R$ 30 mil por mês para conselheiros a fim de terem “boa vontade” com Organizações Sociais da Saúde. Em troca, Jonas Júnior ficava com uma comissão de 5%. Os pagamentos ocorreram entre os anos de 2013 e 2014. Mário Peixoto não explicou porque interrompeu os pagamentos. Jonas Júnior suspeita que Peixoto ficou preocupado com a Lava-Jato. Os pagamentos eram entregues no escritório de Jonas Júnior.

Marinha

Outro grampo telefônico autorizado pela Justiça identificou o empresário Alessandro de Araújo Duarte, apontado pela PF como operador de Mário Peixoto, negociando a participação em uma compra da Marinha para o fornecimento de álcool em gel de forma direcionada para uma empresa ligada ao grupo. O juiz Marcelo Bretas encaminhou ofício em apartado para o Ministério Público Militar já que envolve um servidor da Marinha. O interlocutor foi identificado como João Paulo Mendonça da Silva.

Ligações com Paulo Melo e Picciani

As investigações identificaram vínculos de amizades e de negócios com os ex-presidentes da Assembleia Legislativa (Alerj), Paulo Mello e Jorge Picciani. Os dois, inclusive, foram convidados para a cerimônia de casamento de Mário em um castelo na Itália. Segundo a investigação, Mário e Picciani foram sócios no empreedimento Villa Toscana Incorporação Imobiliária, em Búzios. A suspeita é que a empresa tenha sido usada como fachada para efetuar pagamentos a Picciani. A empresa Atrio Service de Mário Peixoto também comprou gado das empresas Mauá Agropecuária Reunidas (de Paulo Mello) e Aagrolibara Participações, de Jorge Picciani, com pagamentos que chegaram a R$ 1,6 milhão. Paulo Mello, Picciani e o ex-deputado Rafael Picciani (filho do ex-presidente da Alerj) também viajaram em voos fretados pagos pela Atrio. Há indícios que algumas vendas de gado foram simuladas de acordo com as investigações.

Miami

A investigação também encontrou indicios que o ex-deputado Paulo Melo seria o verdadeiro proprietário de duas coberturas em Miami compradas por offshores ligadas ao empresário Mário Peixoto. Segundo a PF, os imóveis teriam sido comprados para que Mello não criasse obstáculos para que a Organização Social Instituto Data Rio de Administração Pública (IDR) operasse dez UPAS na capital e na Baixada. A empresa recebeu R$ 763 milhões entre os anos de 2012 e 2019, nas gestões dos ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.

Segundo a inicial do Ministério Público Federal apresentada ao juiz Marcelo Bretas, o esquema envolveria mais de 100 pessoas e empresas de acordo com as investigações da PF. Entre as OSs suspeitas de participar do esquema estão: Instituto Unir Saúde, Inpcos e Associação de Saúde Social Humanizada e o Instiuto Data Rio de Administração Pública (IDR). A PF suspeita também que contratos renovados sem licitação de empresas ligadas a Mário foram feitas graças a pagamento de propinas a servidores.

O que motivou a operação

A ação contra o grupo vinha sendo planejada desde o fim de fevereiro. No entanto, foi adiada por conta da pandemia do Covid-19. As investigações prosseguiram. O que motivou a mudança de estratégia foi que a força-tarefa constatou indícios de que o grupo tentataria justamente lucrar com a pandemia do coronavírus, que poderia trazer mais prejuízos aos cofres públicos.

Hospitais de Campanha

A força-tarefa da Lava-Jato investiga que o grupo se preparava para interferir nos contratos firmados pela Organização Social IABAS com o governo para implantar sete hospitais de campanha, que o estado prometeu para tratar as vítimas do Covid-19. A investigação não chegou a ser aprofundada. O que motivou a suspeita foi o fato de planilhas de custos que detalhavam como os R$ 876,4 milhões seriam empregados em equipamentos, obras físcias e pessoal foram encontradas em e-mails de dois integrantes do esquema de Mário Peixoto.

Unir Saúde

A organização social, que administrou dez UPAS no Rio e na Baixada, chegou a ser desqualificadada pelo governo do Estado por irregularidades no fim do ano passado. A empresa entrou com recurso e ela foi reabilitada em março por decisão do governador Wilson Witzel. Um assessor de Mário Peixoto, que também foi preso, disse em um grampo telefônico ter pago propina a um agente público não identificado para reabilitar a empresa. Essa OS recebeu cerca de R$ 180 milhões em recursos entre 2012 e 2019.

Luiz Roberto Martins Soares

Apontado pelas investigações como operador financeiro de Mário Peixoto, foi preso em Vassouras com cerca de R$ 1,5 milhão em casa. Luiz Roberto aparece em várias interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça. Em uma delas, comenta com o ex-prefeito de Nova Iguaçu e ex-deputado federal Nelson Bornier que a OS Unir Saúde seria reablitada. Com outro interlocutor, afirma que conseguiu rever a decisão mediante o pagamento de propina a agente público não identificado.

Início das investigações

Marinha

Ligações com Paulo Melo e Picciani

Miami

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ago 13 2024

Sócio da UPBus investigado por ligação com PCC, advogado sai da cadeia 1 dia após ser preso em SP

Justiça de São Paulo concedeu benefício da prisão domiciliar a Ahmed Saleh porque Estatuto da Advocacia prevê que advogados não podem ficar em prisões antes de sentenças com trânsito em julgado. Ele foi preso em 6 de agosto e ganhou o benefício no dia 7 de agosto.

A Justiça de São Paulo concedeu o benefício da prisão domiciliar ao advogado Ahmed Saleh, sócio da empresa de ônibus UPBus, investigado por ligação com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Ahmed teve a prisão temporária decretada em julho, mas foi preso apenas na última terça-feira (6), em Mogi das Cruzes (SP), no âmbito da Operação Decurio, que cumpriu 20 mandados de prisão e bloqueou mais de R$ 8 bilhões de pessoas e empresas suspeitas de ligação com o crime organizado.

No entanto, na quarta-feira (7), um dia após a prisão do suspeito, a juíza da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital converteu a prisão temporária em domiciliar.

Para manter o benefício, Ahmed deverá comparecer a todos os atos processuais para os quais for intimado, não poderá sair da cidade sem autorização judicial e terá de comunicar qualquer mudança de endereço.

O Ministério Público chegou a solicitar o uso de tornozeleira eletrônica, mas a Justiça negou o pedido.

A magistrada concedeu o benefício pelo fato de Ahmed ser advogado. O artigo 7º do Estatuto da Advocacia diz que é direito do advogado: “não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas […], e, na sua falta, em prisão domiciliar”.

Relatório de investigação apresentado pela Polícia Civil à Justiça aponta que Ahmed teve “conversas suspeitas” com Silvio Luis Pereira, o “Cebola”, sócio da UPBus que está foragido;
Cebola é apontado pela polícia como controlador da UPBus e como um dos chefes do PCC;
O documento também diz que Ahmed teria ameaçado policiais na cidade de Ubatuba, no litoral paulista;
Ahmed, segundo a polícia, teria se utilizado da profissão para tentar blindar as atividades ilícitas da organização criminosa e auxiliado na exploração do tráfico de drogas e na lavagem de dinheiro.

Avaliação externa na UPBus

A Prefeitura de São Paulo contratou uma organização privada para realizar avaliação externa independente nas empresas de ônibus Transwolff e a UPBus, que atuam respectivamente nas Zonas Sul e Leste da capital.

As duas são investigadas desde abril deste ano por suposta ligação com o PCC e estão sob intervenção do Executivo após determinação judicial (entenda mais abaixo).

A contratação foi publicada no Diário Oficial de 2 de agosto pela Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram). Quem realizará a análise será a Fundação Carlos Alberto Vanzolini pelo valor de R$ 1.540.000.

Em nota ao g1, a pasta informou que o objetivo é “prestar serviços de avaliação independente dos processos de operação e gestão nas concessionárias Transwolff e UPBUS, com o objetivo de dar apoio ao trabalho das equipes dos comitês de intervenção nas duas empresas”.

“As empresas citadas seguem sob intervenção da gestão municipal, por deliberação da Justiça e determinação da Prefeitura. As equipes de intervenção também já realizam as análises do cumprimento dos contratos de concessão pelas operadoras sob intervenção, priorizando a manutenção da prestação de serviço de transporte público à população”, ressaltou.

Por meio de nota, a Fundação Carlos Alberto Vanzolini (FCAV) informou que realmente “está sendo contratada para realizar uma avaliação externa independente para apoiar a SETRAN e não para realizar auditorias externas nas empresas, como foi divulgado”.

“A avaliação externa independente terá o objetivo fornecer subsídios à Administração Pública Municipal para fins de maior entendimento sobre a viabilidade econômico-financeira e operacional das empresas para fins de tomada de decisão”, disse a entidade.

A Fundação Vanzolini é uma organização sem fins lucrativos, criada há 57 anos e gerida pelos professores do departamento de Engenharia de Produção da Universidade de São Paulo (Poli-USP).

Em 9 de abril deste ano, uma operação realizada pelo Ministério Público, Polícia Militar, Receita Federal e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) prendeu dirigentes das duas empresas de ônibus, que operam na capital paulista, por suspeita de envolvimento com o PCC.

Ao todo, foram cumpridos 52 mandados de busca e apreensão na operação. As ações ocorreram na capital, Grande São Paulo e em cidades do interior paulista.

Segundo o MP, No imóvel de um de Luiz Carlos Efigênio Pacheco, dono da Transwolff, foram encontrados diversos fuzis, revólveres, além de dinheiro e joias. O advogado de Pacheco, Dr. Roberto Vasco Teixeira Leite, afirmou, por meio de nota, “que nunca foram encontrados fuzis e drogas na residência do Sr Luiz”.

Segundo a denúncia do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Transwolff e a UPBus receberam mais de R$ 5,3 bilhões da prefeitura desde 2015, ano da assinatura dos primeiros contratos de concessão com a SPTrans, para operação de linhas de ônibus nas zonas Sul e Leste da cidade.

O Ministério Público protocolou denúncia contra 10 dirigentes e integrantes da Transwolff e 18 dirigentes e integrantes da Upbus. A Justiça aceitou e os tornou réus. Eles são acusados de crimes como organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Lavagem de dinheiro e tráfico
Durante quase cinco anos de investigação, os promotores do grupo de combate ao crime organizado (Gaeco) reuniram indícios de que as empresas eram usadas pela facção criminosa para lavar dinheiro do tráfico de drogas e de outros crimes.

A suspeitas de que o crime organizado estava infiltrado no transporte público de São Paulo vêm desde os anos 1990, quando parte do sistema era operado por perueiros clandestinos, que faziam o trajeto entre os bairros mais afastados e os terminais de ônibus.

Em 2003, a prefeitura da capital transferiu a operação das linhas para a iniciativa privada. Parte do sistema ficou com as grandes empresas de ônibus, e os itinerários mais curtos passaram a ser feitos por cooperativas. A maior delas era a Cooperpam, com sede na Zona Sul.

Ao longo dos anos, segundo o MP, os dirigentes desta cooperativa montaram uma empresa e passaram a pressionar e até ameaçar os cooperados para que transferissem o controle da cooperativa para essa outra companhia, chamada de TW ou Transwolff.

Além disso, segundo os promotores, os diretores se apropriavam de parte da remuneração dos cooperados.

Dez anos depois, em 2013, quando o primeiro contrato de permissão da Prefeitura de SP chegou ao fim para todas as empresas, a Transwolff conseguiu assinar um contrato emergencial, que foi prorrogado durante anos, devido a um impasse no processo de concessão.

Só em 2019, depois que o TCM liberou a licitação, a prefeitura da capital assinou 32 contratos para a concessão das linhas de ônibus da cidade, por um prazo de 15 anos.

No caso da UPBus, o Ministério Público afirmou que os diretores integravam a cúpula da facção criminosa. Um dos donos da empresa era Anselmo Bicheli Santa Fausta, conhecido como “Cara Preta”.

Anselmo foi assassinado e degolado em dezembro de 2021. A cabeça dele foi deixada em uma praça do Tatuapé, também na Zona Leste.

Os promotores descobriram que outros chefes da facção criminosa fazem parte da direção da UPBus. Dois deles aparecem entre os sócios: Alexandre Salles Brito, chamado de Buiú, e Claudio Marcos de Almeida, o Jango. Eles já foram alvos de investigação por crimes graves como homicídios, tráfico de drogas, sequestros e roubo a bancos.

Parentes dos investigados também entraram para a sociedade. Segundo a investigação, eles têm profissões ou exercem atividades econômicas incompatíveis com o capital investido na UPBus.

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fev 24 2024

Morador de Leme é condenado pelo STF a 17 anos de prisão por atos golpistas no DF; veja crimes

Corretor de imóveis Edson Carlos Campanha foi o 2º condenado da região; morador de São Carlos aguarda julgamento. Em janeiro de 2023, prédios dos 3 poderes foram atacados.

O corretor de imóveis de Leme (SP) Edson Carlos Campanha foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 17 anos de prisão em regime fechado por participação nos atos golpistas no Distrito Federal, em janeiro de 2023.

O julgamento virtual começou no dia 16 de fevereiro e foi finalizado na noite de sexta-feira (23) após votos dos 9 ministros. (veja abaixo como cada um votou). O g1 não conseguiu contato com a defesa de Campanha até a última atualização da reportagem.

Até terça (20), 86 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) já tinham sido condenados no STF. Campanha foi o segundo condenado da região. Um morador de São Carlos ainda aguarda julgamento. (veja abaixo).

Decisão, crimes e penas
O ministro relator Alexandre de Moraes votou pela condenação e foi acompanhando pelos ministros Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Cristiano Zanin (com ressalvas) e Edson Fachin (com ressalvas). Divergiram do relator os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso.

A decisão aponta que a perícia feita no celular do réu encontrou “registros de foto ou vídeo no dia 08/01/2023 que remetem ao eixo monumental, em Brasília/DF, e ao entorno do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal, inclusive com cenas de destruição”.

Edson foi preso no dia 8 de janeiro na praça dos Três Poderes. Nas redes sociais, ele fez publicações chamando os amigos para manifestações em frente a quartéis.

Campanha se tornou réu em maio de 2023 e teve a prisão revogada em agosto, permanecendo em liberdade com diversas restrições.

O corretor de 63 anos foi condenado a 17 anos de prisão, sendo 15 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção e 100 (cem) dias-multa, cada dia multa no valor de 1/3 (um terço) do salário mínimo, pelos seguintes crimes:

abolição violenta do Estado Democrático de Direito – pena de 5 anos e 6 meses de reclusão.
golpe de Estado – pena de 6 anos e 6 meses de reclusão.
dano qualificado – pena de 1 ano e 6 meses de detenção e 50 (cinquenta) dias-multa, fixando cada dia multa em 1/3 do salário mínimo.
deterioração do Patrimônio tombado – pena de 1 ano e 6 meses de reclusão e 50 (cinquenta) dias-multa, fixando cada dia multa em 1/3 do salário mínimo.
associação criminosa armada – pena de 2 anos de reclusão.
Ele também foi condenado a pagar indenização de danos morais coletivos de R$ 30 milhões que deverá ser dividio entre os demais condenados. Ele deve ser preso após o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recursos.

No interrogatório, Campanha alegou que entrou no Palácio para se proteger de bombas, não arrombou nada e não participou de vandalismo. Disse ainda que não estava com rosto encoberto e não estava armado com canivete.

Ataques no DF
O ataque à democracia é sem precedentes na história do Brasil. Os bolsonaristas radicais quebraram vidraças e móveis, vandalizaram obras de arte e objetos históricos, invadiram gabinetes de autoridades, rasgaram documentos e roubaram armas que estavam no Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto.

Na maior parte dos casos, as pessoas envolvidas gravaram a ação e publicaram em suas próprias redes sociais. Na época da invasão, 2.151 pessoas foram presas.

No dia 7 de novembro de 2023, 10 meses após o ataque, a região teve o primeiro morador condenado: Moisés dos Anjos, de Leme (SP). O marceneiro de 61 anos se tornou réu em maio do mesmo ano, junto com outros 2 moradores da região (veja abaixo).

A decisão foi no plenário virtual do STF e a maioria dos ministros votou por condená-lo. A pena foi de 16 anos e 6 meses de prisão em regime fechado pelos seguintes crimes:

abolição violenta do Estado Democrático de Direito
golpe de Estado
dano qualificado
deterioração do Patrimônio tombado
associação criminosa armada

Além de multas, ele também foi condenado a pagar R$ 30 milhões de indenização por danos morais coletivos, valor que deverá ser dividido entre os condenados. Após o trânsito em julgado (quando a decisão é definitiva e não há possibilidade de recurso), a pena deverá ser executada com a prisão dele.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, ressaltou em seu voto três fatos para a condenação: ele foi preso dentro do Planalto e no celular a polícia encontrou fotos e áudios gravados durante o dia da invasão exaltando a destruição do prédio do supremo e conteúdo golpista.

Anjos ficou preso em Brasília até agosto de 2023. Em seu depoimento, ele negou as acusações e contou que participou do acampamento em frente à academia da Força Aérea Brasileira (FAB), em Pirassununga. Ele afirmou que foi a Brasília para participar de protestos pacíficos.

O g1 entrou em contato com a defesa dele, mas não teve retorno até a última atualização da reportagem.

Quem é o réu da região que aguarda julgamento?
José Eder Lisboa, de 55 anos – morador de São Carlos

Adestrador de cães, José foi preso em 8 de janeiro no interior do Palácio do Planalto. Durante o depoimento à polícia, ele disse que foi à Brasília em uma van fretada com outras 11 pessoas de São Carlos e que se manifestava pacificamente contra a corrupção e a “falta de transparência” nas urnas. Ele disse não se considerar bolsonarista.

Ele se tornou réu em maio de 2023 e teve a prisão revogada em agosto, permanecendo em liberdade. O processo dele ainda não foi encaminhado ao ministro Morais e não há previsão de data de julgamento. O g1 não conseguiu contato com a defesa dele até a última atualização da reportagem.

José deve cumprir as seguintes medidas enquanto aguarda julgamento:

Proibição de ausentar-se da Comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica, a ser instalada pela Polícia Federal em Brasília, com zona de inclusão restrita ao endereço fixo indicado na denúncia;
Obrigação de apresentar-se perante ao Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de 48 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes no Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de 5 dias;
Cancelamento de todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil em nome do investigado, tornando-os sem efeito;
Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer Certificados de Registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça;
Proibição de utilização de redes sociais;
Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.

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nov 12 2023

Mãe de Larissa Manoela pede arquivamento de caso de inquérito que apura racismo religioso contra noivo da atriz

Defesa diz que processo teve início em print de WhatsApp e sem indícios de materialidade. Na conversa, Silva Taques usou o termo “macumbeira” ao se referir à família de André Luiz Frambach.

Silvana Taques, mãe da atriz Larissa Manoela, pediu na Justiça o arquivamento da denúncia de racismo religioso contra ela movida em agosto pela Comissão de Combate à Intolerância Religiosa do Estado do Rio de Janeiro, em conjunto com o Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (CEAP). A vítima seria o ator André Luiz Frambach, noivo de Larissa, e a família dele.

A defesa de Silvana, feita por um escritório de Florianópolis, declarou que “não existem indícios mínimos de provas contra Silvana, por isso o caso deve ser arquivado” (confira a nota na íntegra no fim da reportagem).

Durante uma troca de mensagens com a filha, Silvana usou o termo “macumbeira” ao se referir à família do noivo da atriz, que é espírita kardecista. O termo é considerado pejorativo para se referir a religiões de matriz africana.

“Esqueci de te desejar… que você tenha um ótimo natal aí com todos os guias dessa família macumbeira. kkkkkk”, escreveu Silvana, em mensagem enviada à filha no Natal de 2022, pelo Whatsapp.
Com base na denúncia, a Polícia Civil do Rio de Janeiro abriu inquérito. A Comissão de Combate à Intolerância Religiosa do Rio apresentou a notícia-crime por entender que a mensagem da mãe da atriz se configuraria como “ato discriminatório travestido de formas contemporâneas de racismo”.

Este ano, a punição para crimes de intolerância religiosa foi endurecida. A pena, de até cinco anos, está prevista na lei que equipara crimes de injúria racial a racismo – e que também protege a liberdade religiosa.

Em nota da da defesa, o advogado de Silvana, Maiko Roberto Maier, diz que o processo teve início a partir de um print de conversas do WhatsApp, “sem que fosse possível comprovar a sua verdadeira autenticidade”. O pedido de arquivamento foi feito no fim da semana

Crise entre atriz e os pais

Em agosto, Larissa Manoela falou ao Fantástico sobre a crise que vive com os pais. Eles administravam a carreira da filha, mas desavenças levaram a um rompimento público. A atriz alega que ficou sem ter acesso a maior parte dos recursos dos ganhos feitos pelo seu trabalho.

Na mesma semana, o Fantástico teve acesso a uma outra troca de mensagens de WhatsApp entre a atriz e a mãe, Silvana Taques, acontecida no dia 24 de dezembro de 2022, que mostra a gravidade do desentendimento.

Larissa conta que, por falta de pagamento, ficou sem plano de saúde por três meses; foi impedida de entrar num imóvel da família – e descobriu que as retiradas feitas pelos pais somam R$5 milhões no último ano.

O que diz a defesa de Silvana
Os advogados de Silvana Taques, mãe da atriz e influenciadora Larissa Manoela, acabam de entrar com uma ação judicial pedindo o arquivamento da denúncia contra racismo religioso. Conforme Maiko Roberto Maier, do escritório Silva & Silva Advogados, de Florianópolis (SC), não existem indícios mínimos de provas contra Silvana, por isso o caso deve ser arquivado.

A mãe da atriz foi acusada em agosto deste ano por meio de uma denúncia apresentada pela Comissão de Combate à Intolerância Religiosa no Estado do Rio de Janeiro. A acusação alegou a prática de intolerância religiosa pois, na conversa em que teve com a filha em um aplicativo de conversas, Silvana teria chamado a família do genro, André Luiz Frambach, de “macumbeira”.

Contudo, de acordo com Maier, o processo teve início a partir de um print de conversas do WhatsApp, sem que fosse possível comprovar a sua verdadeira autenticidade. “Isso acarreta a ilegalidade da prova”, conforme Maier explica.

A partir de agora, os delegados responsáveis pela acusação analisam o pedido de arquivamento do caso.

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out 18 2023

STF condena dois réus da região de Campinas por atos golpistas; veja quem são e quais as penas

Reginaldo Garcia e Edineia dos Santos foram por condenados por 5 crimes pela depredação dos Três Poderes, em 8 de janeiro. Eles foram os primeiros moradores da região a serem julgados pela Corte.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os dois primeiros réus da região de Campinas (SP) por participação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro, quando houve invasão e depredação às sedes dos Três Poderes, em Brasília (DF). O julgamento, no plenário virtual, começou no dia 6 de outubro e terminou à 0h desta quarta-feira (18).

A Corte formou maioria para condenar Reginaldo Carlos Begiato Garcia e Edineia Paes da Silva Santos por cinco crimes. A maior parte dos votos foi para a aplicação de 17 anos de prisão. Entretanto, como houve divergência relacionada à dosimetria da pena, será preciso esperar a proclamação do resultado de cada julgamento para saber o tempo exato de sentença.

As penas de 17 anos foram propostas pelo relator do processo, Alexandre de Moraes, além do pagamento de R$ 30 milhões em danos morais coletivos para serem divididos com os outros quatro réus que foram julgados na mesma leva.

Também votaram pela condenação os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli , Luiz Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Veja os cinco crimes pelos quais os réus foram denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR):

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: acontece quando alguém tenta “com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. A pena varia de 4 a 8 anos de prisão.
Golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta “depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. A punição é aplicada por prisão, no período de 4 a 12 anos.
Associação criminosa armada: ocorre quando há a associação de três ou mais pessoas, com o intuito de cometer crimes. A pena inicial varia de um a três anos de prisão, mas o MP propõe a aplicação do aumento de pena até a metade, previsto na legislação, por haver o emprego de armas.
Dano qualificado: ocorre quando a pessoa destrói, inutiliza ou deteriora coisa alheia. Neste caso, a pena é maior porque houve violência, grave ameaça, uso de substância inflamável. Além disso, foi cometido contra o patrimônio da União e com “considerável prejuízo para a vítima”. A pena é de seis meses a três anos.
Deterioração de patrimônio tombado: é a conduta de “destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial”. O condenado pode ter que cumprir pena de um a três anos de prisão.
A maioria dos ministros entendeu que houve uma clara intenção por parte de uma multidão de tomada ilícita de poder, com uso de meios violentos para derrubar um governo democraticamente eleito.

O ministro André Mendonça só condenou os réus pelo crime de Abolição do Estado Democrático de Direito, enquanto que Nunes Marques optou pela absolvição das acusações da PGR, mas condenou Reginaldo e Edineia por incitar publicamente a prática de crime, que prevê cinco meses de detenção. Como os dois já ficaram mais tempo presos, ele entendeu que não havia pena a cumprir.

Reginaldo Carlos Begiato Garcia e Edineia Paes da Silva dos Santos foram presos em flagrante e tiveram a prisão preventiva decretada. Os dois permaneceram na cadeia até o início de agosto e saíram sob a condição do uso da tornozeleira eletrônica e não usar perfis em redes sociais.

O plenário virtual é um formato de julgamento em que os ministros apresentam seus votos em uma página eletrônica do Supremo. Advogados podem apresentar argumentos nas sustentações orais por áudio ou vídeo.

Provas nos celulares
No relatório de Alexandre de Moraes, o ministro afirma que o conteúdo encontrado nos celulares dos réus após a perícia da Polícia Federal servem como provas dos crimes. No telefone de Reginaldo, havia imagens das barreiras de contenção derrubadas no gramado em frente ao Congresso Nacional, além de selfies dentro do plenário do Legislativo usando máscara.

Já no celular de Edineia, a PF encontrou uma selfie em um acampamento em Brasília e uma mensagem de áudio confirmando a invasão. Pela descrição da Polícia Federal, a mensagem diz: “Nós já entramos, nós já invadimos tudo”. Também foram encontrados vídeos confirmando a intenção de praticar os atos golpistas.

Quem são os réus
Reginaldo Carlos Begiato Garcia, de 55 anos, mora em Jaguariúna (SP), é técnico de logística e foi preso após invasão no Congresso. Ele é acusado de participar de um grupo que invadiu o Congresso para depredar as instalações, quebrando vidraças, móveis, computadores, obras de arte, câmeras de circuito fechado de TV.

A defesa pediu a absolvição dele. Os advogados alegam que ele foi a Brasília participar de uma manifestação pacífica, mas que infelizmente no decorrer da manifestação ocorreu uma grande confusão e depredações que vão totalmente ao contrário do que ele acredita, sendo que ele não praticou nenhum ato ilícito.

Já Edineia Paes da Silva dos Santos, tem 37 anos, e é moradora de Americana (SP). A acusação da Procuradoria Geral da República (PGR) é de que ela estava nos atos antidemocráticos no Palácio do Planalto e foi uma das executoras.

Segundo a defesa, ela viajou a Brasília “em uma caravana com o objetivo de participar de um movimento em prol da nação”. Esteve na rampa do prédio e depois buscou se abrigar das bombas de gás. O advogado também negou que ela depredou patrimônio público.

Casos já julgados
O STF já havia condenado seis executores dos atos golpistas. As penas vão de 12 a 17 anos de prisão. São eles:

Aécio Lúcio Costa Pereira – 17 anos de prisão
Matheus Lima de Carvalho Lázaro – 17 anos
Thiago Mathar – 14 anos
Davis Baek – 12 anos de prisão
João Lucas Vale Giffoni – 14 anos de prisão
Moacir José dos Santos – 17 anos de prisão.
A maioria dos réus já está solta, usa tornozeleira eletrônica e cumpre restrições, como não poder acessar redes sociais.

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set 8 2023

Falcão e Kleiton Lima: o que se sabe sobre denúncias de mulheres contra ex-funcionários do futebol do Santos

Santos Futebol Clube está envolvido nos últimos meses em denúncias de mulheres contra dois de seus funcionários – e que renderam as saídas deles.

Em 4 de agosto, Paulo Roberto Falcão deixou o cargo de coordenador de futebol do Santos Futebol Clube. Pouco mais de um mês depois, nesta quinta-feira (7), foi a vez de Kleiton Lima, técnico das Sereias da Vila, colocar o cargo à disposição e ter o sim da diretoria. Além dele, toda a comissão técnica do time feminino do Santos deixou o clube. Em ambos os casos, as acusações envolvem assédio sexual. No caso de Lima, moral também.

Veja abaixo o que se sabe sobre cada um dos assuntos:

Falcão

O que aconteceu?
A recepcionista de um apart-hotel no bairro Aparecida, em Santos, no litoral de São Paulo, registrou boletim em 4 de agosto de ocorrência na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) da Cidade por importunação sexual cometida por Paulo Roberto Falcão, então coordenador de futebol do Santos Futebol Clube. O dirigente morava no local. Foram duas tentativas, segundo a advogada da vítima: nos dias 2 e 4 de agosto.

O que a vítima diz?
A recepcionista, de 26 anos, contou que Falcão entrou em uma área restrita para funcionários com algumas roupas em mãos para mandar lavar.

Antes de entregá-las, porém, se aproximou dela falando sobre a câmera de monitoramento, momento em que ela disse ter sido importunada sexualmente no dia 4 de agosto. No dia 2, segundo ela, a ação foi a mesma, inclusive o discurso escolhido.

Dessa vez, porém, a mulher contou ter se afastado e demonstrado ódio diante da situação. De acordo com a funcionária, o impulso assustou Falcão, que deixou as roupas e foi para o quarto.

A recepcionista disse à reportagem que ligou para o marido, que se deslocou para o apart-hotel e conversou com o gerente do hotel. O síndico do prédio também foi acionado e, segundo ela, ligou para Falcão. “O síndico ligou para ele e me pediu desculpa”, disse ela.

Como está a investigação?
As investigações sobre o caso continuam em curso.

O que diz o acusado?
Falcão pediu demissão do cargo e, por meio das redes sociais, afirmou na época: “Em respeito à torcida do Santos Futebol Clube, pelos recentes protestos diante do desempenho do time em campo, decidi deixar o cargo de coordenador esportivo”.

Falcão ressaltou que o primeiro sentimento dele, ao tomar a decisão, foi o de defender a imagem da instituição. “Sobre a acusação feita nesta sexta-feira (4 de agosto), que recebi com surpresa pela mídia, afirmo que não aconteceu”.

Kleiton Lima

O que aconteceu?
Dezenove cartas contendo acusações de assédio moral e sexual contra Kleiton Lima, técnico das Sereias da Vila, foram divulgadas pelo ge.globo nesta quinta-feira (7). Todas as correspondências foram escritas a mão e de forma anônima. As cartas foram entregues para a supervisora das Sereias da Vila, Aline Xavier, que encaminhou todo o material para a diretoria.

O treinador colocou o cargo à disposição e a diretoria aceitou. Com ele também saíram a auxiliar técnica Fabi Guedes, a preparadora física Vanessa Monte Bello, o analista de desempenho Julio Resende, o preparador de goleiras Gabriel Ribeiro, a psicóloga Luiza Garutti, o massagista Tarso Ajifu e os fisioterapeutas Dhouglas Antonini e Lucas Wasem.

O que as vítimas dizem?
Nas cartas, citações são feitas sobre a conduta do treinador em diversas situações. Uma delas envolve contusões de atletas. “Algumas brincadeiras e comentários que não cabiam no momento, insinuando que eu estava machucada de propósito, como seu eu tivesse simulado minha dor. Porém, só eu sei o que passei e sei o quanto foi difícil a minha recuperação”, disse uma das jogadoras.

Em outros manuscritos, fala-se em “agressões verbais, humilhações em público e de forma particular”. Há menção em um dos textos, inclusive, de que uma delas passou “a pensar em suicídio e entrar em profunda depressão”.

A indignação maior, de acordo com os textos, refere-se ao aspecto sexual. “Estou cansada de seus comentários sobre os nossos corpos de uma maneira desrespeitosa, cansada de seus toques de maneira indevida”, diz uma delas.

“Uma vez, na feira, eu estava esperando perto de uma barraca de pastel. Lá, o treinador chegou e perguntou se eu estava comendo pastel, aí eu respondi ‘não, estou esperando as meninas’. Então ele deu a volta por mim, olhou para minha bunda e disse: ‘acho que não’, insinuando que minha bunda parecia grande, então isso significava que eu estava comendo pastel”, menciona outra. “O treinador diariamente falta com respeito em sua fala constrangedora e desrespeitosa, como ‘xerecada’ e ‘tetada’”, comenta mais uma.

As roupas de Kleiton Lima também estão incluídas e são assunto recorrente nas cartas. “Suas vestimentas não são adequadas ao ambiente de trabalho, pois deixam transparecer o seu órgão genital na calça ou short, principalmente por estar em um departamento feminino, tornando o ambiente desconfortável”, diz mais um dos relatos.

“Atitudes de extremo desrespeito para com as atletas (como por exemplo treinos sem o uso de roupa íntima por baixo da calça por parte do treinador, causando assim desconforto em nós, meninas”, diz outro trecho.

Como está a investigação?
Em nota enviada ao g1, o Santos Futebol Clube “informa que está apurando o caso, conversou com o profissional, que negou todos os fatos, mas colocou o cargo a disposição, o que foi aceito pela diretoria para melhor apuração do caso. O Santos FC seguirá buscando sempre o melhor ambiente para todos os seus funcionários”.

O que diz o acusado?
O técnico Kleiton Lima enviou nota ao g1 em que nega as acusações. Confira a íntegra:

“Antes de mais nada, eu não pedi demissão, coloquei o cargo à disposição para diretoria do clube após tomar conhecimento de reclamações de parte do elenco em relação ao meu trabalho. O Santos resolveu desligar a comissão técnica inteira do futebol feminino. Tomei conhecimento também de supostas queixas de assédio, o que me causou estranheza e revolta. Uma acusação dessa é muito grave e tomarei minhas providências legais, quem denuncia tem que provar. Tenho uma carreira profissional de quase 30 anos de forma ilibada e vitoriosa, nunca tive nenhuma queixa nesse sentido durante toda a minha trajetória. Nao aceito que utilizem desse artifício para me tirarem do cargo e tentarem manchar a minha história e a do clube”.

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ago 26 2023

Alvo de operação contra Jair Renan Bolsonaro, empresário foi preso em janeiro por fraude em compra de armas

Instrutor de tiro e influenciador digital Maciel Carvalho acompanhou 04 em entrevista e também registrou boletim de ocorrência quando a casa do filho de Bolsonaro foi pichada em Brasília

Considerado principal alvo da operação desta quinta-feira envolvendo o filho do ex-presidente Jair Renan Bolsonaro, o empresário e influenciador Maciel Carvalho foi preso em janeiro deste ano pela Polícia Civil do Distrito Federal, em Águas Claras. À época, o influenciador digital era também o principal alvo da Operação Falso Coach, e investigado pelos crimes de posse, porte e comércio ilegal de armas mediante documentação falsa. No período, a carteira de habilitação do filho 04 chegou a ser apreendida no escritório do influenciador.

Maciel Carvalho acompanhou Jair Renan Bolsonaro em entrevista

Em setembro de 2022, quando a casa de Jair Renan foi pichada em Brasília, foi Maciel Carvalho que registrou a ocorrência na Policia Civil da capital. “Picharam a porta da minha casa em represália não só a minha mãe que é candidata a deputada distrital, que automaticamente se percebe o ódio entregue gratuito a família Bolsonaro”, escreveu em story no Instagram à época.

Em julho do ano passado, o influenciador acompanhou Jair Renan em uma entrevista ao portal Metrópoles. Maciel Carvalho também deu aulas de tiro para o filho do ex-presidente e para sua mãe, Ana Cristina Siqueira Valle. Por dois meses, o filho do presidente fez um curso no clube de tiro para obter o certificado de CAC.

Quem é Maciel Carvalho?

Maciel Carvalho é influenciador. Em janeiro, seu perfil tinha mais de 426 mil seguidores no Instagram, no entanto, atualmente, a conta está restrita. Nas redes, Maciel Carvalho se descrevia como formado em Filosofia, Teologia, Direito e Administração. Atualmente, o influenciador diz que a página está “em construção”.

Carvalho oferecia também um curso voltado para “empreendedores no campo jurídico”, além de divulgar seu trabalho como instrutor de tiro. Em uma postagem de março deste ano, ele comentou sobre a atuação de Jair Renan, afirmando que o 04 teve uma boa “curva de desempenho na linha de tiro”.

Armas nas redes sociais

Em uma série de ocasiões, o filho do ex-presidente publicou fotos nas redes com armas ou atirando em clubes de tiro. Em 2021, durante a CPI da Covid-19, ele mostrou uma imagem com cerca de dez armas e escreveu “alooooo, CPI kkkk”, em ironia.

Em agosto de 2020, o ex-deputado federal Roberto Jefferson compartilhou uma fotografia do filho do então presidente ao lado de seu advogado, Luiz Gustavo Pereira da Cunha: “Nosso advogado é instrutor de tiro credenciado na PF. Tem instruído Renan, Bolsonaro 04. Disse que o garoto é fera”, escreveu.

Abin atrapalhou investigação da PF

Em agosto do ano passado, um relatório da Polícia Federal afirmou que a Agência Brasileira de Inteligencia (Abin), o serviço secreto brasileiro, atrapalhou o andamento de uma investigação envolvendo Jair Renan. Um integrante do órgão, flagrado numa operação, admitiu em depoimento que recebeu a missão de levantar informações de um episódio relacionado ao filho do ex-presidente, sob apuração de um inquérito da PF. Segundo o espião, o objetivo era prevenir “riscos à imagem” do então chefe do Poder Executivo.

Em 2021, Jair Renan e o seu preparador físico, Allan Lucena, se tornarem alvos de uma investigação da PF por suspeita de abrir as portas do governo para um empresário interessado em receber recursos públicos. Àquela época, Lucena percebeu que estava sendo seguido por um veículo que entrou na garagem de seu prédio. Incomodado, o personal trainer acionou a Polícia Militar. O suspeito, quando abordado, identificou-se como Luiz Felipe Barros Felix, agente da PF cedido para o órgão de inteligência. O episódio de espionagem foi registrado em um boletim de ocorrência.

Ao ser chamado pela Polícia Federal para prestar esclarecimentos, Felix contou que trabalhava na Abin e confirmou que recebeu a missão de um auxiliar do chefe do órgão de inteligência. O intuito era levantar informações sobre o paradeiro de um carro elétrico avaliado em R$ 90 mil, que teria sido doado a Jair Renan e ao seu personal trainer por um empresário do Espírito Santo interessado em ter acesso ao governo. “O objetivo era saber quem estava utilizando o veículo”, afirmou Felix, em depoimento.

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ago 5 2023

CPI das Pirâmides chama 156 pessoas e tem tensão em convocação de empresas ligadas à Binance

Deputado que quer que empresas brasileiras expliquem relação com Binance revelou que está sendo alvo de “intensa pressão” nos últimos dias

Os deputados que compõem a CPI das Pirâmides Financeiras aprovaram, em reunião extraordinária nesta quarta-feira (02), a convocação de cerca de 156 pessoas para prestar depoimentos, como convidados, testemunhas e investigados, na Câmara dos Deputados.

Foram pouco mais de 60 requerimentos votados na reunião de hoje, entre convocações de depoimentos, quebras de sigilo e pedidos de apoio de servidores públicos nas investigações da CPI que tendem a se intensificar daqui em diante.

A maioria dos pedidos de convocação foram aprovados sem intervenções dos deputados, porém houve tensão ao final da reunião, quando entrou em votação o requerimento 107/2023.

Esse requerimento, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), convida representantes de instituições financeiras que têm (ou tiveram) relacionamento empresarial com a Binance para esclarecer dúvidas sobre suas operações com a corretora.

Entre os intimados estão Davi H., da Bankly; Israel Salmen, da Méliuz; Amarildo Caka, do Capitual; Marcos Magalhães, do Banco BS2; e Alan Mafissoni, da Latam Gateway. Por se tratar de um requerimento de convite, mesmo que aprovado, os empresários podem recusar prestar depoimento na CPI, se assim preferirem.

Quem pediu que o requerimento fosse retirado de pauta foi o deputado Luciano Vieira (PL-RJ).

“Eu pedi a retirada de pauta para pedir ao nobre deputado [Alfredo Gaspar] se poderia desmembrar empresa por empresa. Eu quero entender caso a caso. Eu vi irregularidades, tanto da Banky quanto do Capitual, mas eu gostaria a retirada da pauta para fundamentar cada requerimento dessas empresas”, argumentou Vieira.

Na sua resposta, o deputado Alfredo Gaspar revelou que nos últimos dias tem sido alvo de “intensa pressão” para retirada de pauta deste requerimento.

“Nós acabamos de aprovar centenas de convocações, não houve uma interposição de insatisfação. Eu conheci o lobby dessas instituições nos últimos dias e acho muito estranho esse pedido de retirada de pauta, porque é um simples convite de esclarecimento de relação com a Binance.”

Gaspar voltou a explicar o porquê acha necessário convidar os representantes das empresas citadas:

“A Binance tem se utilizado de cada uma dessas empresas, em períodos distintos, para evasão de divisas, com suspeitas fortíssimas de lavagem de dinheiro. Eu estou vendo que eles estão ‘aperriados’, por isso mantenho esse convite. Cada uma dessas empresas têm um histórico, inclusive com suspensão de atividade pelo Banco Central. Romperam com a Binance quando foi descoberto que não estavam cumprindo as regras”.

Após mais algumas trocas de farpas entre os deputados Alfredo Gaspar e Luciano Vieira — este último apoiado pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) — a retirada do requerimento foi para votação, porém nada foi decidido.

A reunião da CPI precisou ser encerrada sem que a votação fosse concluída, uma vez que havia começado a ordem do dia da Câmara dos Deputados, que obriga que os trabalhos paralelos da Câmara sejam suspensos.

Portanto, a votação deve continuar na semana que vem, quando ocorre a próxima reunião da CPI. Nesta quinta-feira (3), às 10h, haverá um encontro da CPI das Pirâmides, mas será exclusivo para ouvir o depoimento de Francisley Valdevino da Silva, o criador Rental Coins conhecido como “Sheik das Criptomoedas”.

Veja abaixo a lista de requerimentos aprovados nesta terça-feira, separados por categoria:

Requerimentos de convite

Carolina Yumi de Souza, Diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a fim de que preste esclarecimentos acerca da atuação do mencionado Ministério no combate e prevenção às fraudes com investimentos em criptomoedas;
Paulo Fernando Vianna, advogado especialista em combate a fraude de ativos financeiros e virtuais, a fim de que contribua com essa Comissão Parlamentar de Inquérito com sua expertise;
Carlos Manuel Baigorri, presidente da ANATEL a fim de que preste esclarecimentos acerca da atuação da mencionada agência reguladora no combate e prevenção às fraudes com investimentos em criptomoedas;
Jorge Stolfi, professor titular da Unicamp, especialista em blockchains e criptomoedas;
Tiago Reis, presidente do Conselho do Grupo Suno;
Sergio Pompilio, presidente do CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), para prestar esclarecimentos acerca de questões relativas à publicidade do mercado de criptoativos;
Gleidson Costa, presidente da Grow Up Club, para prestar esclarecimentos sobre a empresa;
Evandro Terual, professor Evandro Terual, da Unninove, para participar em audiência pública;

Para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas da empresa Xland Holding, estão convidados:

Gustavo Henrique Furtado Scarpa, ex-atleta do Palmeiras;
Willian Gomes de Siqueira, atleta do Athlético Paranaense;
Mayke Rocha de Oliveira, atleta do Palmeiras;
Gabriel Nascimento (sócio da Xland Holding).

Para prestar esclarecimentos acerca de questões relativas ao mercado de criptoativos e ao lançamento do fan-token BFT (Brazil National Football Team Fan Token), estão convidados:

Onur Altan Tan, CEO da Bitci;
Ednaldo Rodrigues Gomes, presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas na empresa “18K Ronaldinho”, estão convidados:

Ronaldo de Assis Moreira, ex-jogador de futebol “Ronaldinho Gaúcho”;
Roberto de Assis Moreira, irmão e empresário do ex-jogador de futebol “Ronaldinho Gaúcho”;
Marcelo Lara, sócio da “18K Ronaldinho”;
Bruno Rodrigues, gestor de operações internacionais da “18K Ronaldinho”;

Para prestar esclarecimentos sobre o mercado de criptoativos, estão convidados os seguintes representantes de empresas que atuam no mercado financeiro tradicional:

Henrique Shibutani, representante da XP;
Thomaz Lysakowski Fortes, representante da Nu;
Carlos Mauad, representante do Magazine Luiza;
Andre Chaves, representante do Mercado Livre;
Daniel Botelho Mandil, representante do PicPay;
Cesar Trevisan, representante da 99;
Paulo Boghosian, representante do Traders Club;
André Portilho, representante da BTG Pactual.

Entre os representantes de empresas que atuam em projetos cripto e ativos digitais próprios, estão convidados:

Fernando Czapski, representante da NuCoin;
Andre Chaves, representante da Meli Coin;
Pedro Alexandre, representante da Wibx;
Andre Portilho, representante da BTG Dol;
Lucas Pinsdorf, representante da MBRL;
Thiago Cesar, representante da BRZ;
Thomaz Teixeira, representante da Ntokens;
Rodrigo Marino Fogaça, representante da BRLE;
Matheus Moura, representante da BRLA;
Camila Rioja, representante da cReal;
Robson Silva Junior, representante da Pods;
João Alexandre Vaz Ferreira, representante da Picnic;
Cesario Martins, representante da LoopiPay;
João Valente Filho, representante da Ambify;
Luis Felipe Adaime, representante da Moss;
Claudio Olimpio, representante da Greener;
Andreas Blazoudakis, representante da Netspaces;
Marcelo Bolelli Magalhães, representante da Ribus;
Yan Martins, representante da Hathor;
Luiz Ramalho, representante da Canary;
Robson Harada, representante da Alma DAO;
Raymond Nasser, representante da Arthur Mining.

Para prestar esclarecimentos acerca do mercado de criptoativos, estão convidados os seguintes representantes de bancos e instituições financeiras:

Arnoldo J. Reyes, Executivo, Operador, Membro do Conselho e Investidor da Paxos, FinTech & Digital Commerce;
Cristina Junqueira, Cofundadora do Nubank;
Diogo Roberte, Cofundador do PicPay;
Felipe Bottino, Diretor da Inter Invest;
Jochen Mielke de Lima, CEO da B3 Digitas;
José Augusto de A. Antunes Filho, Head of Digital Assets do Itaú Unibanco;
Osvaldo Gimenez, Presidente da Fintech Mercado Livre (Mercado Pago).

Entre os representantes das empresas de capital de risco, estão convidados:

Delano Macedo, representante da Paralax Ventures;
Mariana Foresti, representante da Honey Island;
Alexis Terrin, representante da Fuse Capital;
Luiz Ramalho, representante da Canary;
Roberto Dagnoni, representante da 2TM Ventures.

Entre os representantes de formadores de mercado, estão convidados:

Enrico Tominaga Guerrini, representante da Atomic Fund;
Charles Aboulafia, representante da Cainvest;
Christiano Pereira, representante da Murano.

Entre os representantes de gestoras, estão convidados:

Marcelo Sampaio, representante da Hashdex;
Alexandre Vasarhelyi, representante da BLP Crypto;
Alexandre Amorim, representante da MB Asset;
Eduardo Zanuzzo, representante da Titanium Asset;
Paulo Boghosian, representante da Pandora (TC);
Fernando Carvalho, representante da QR Capital;
André Portilho, representante da BTG Pactual;
Matheus Moura, representante da ADA Capital.

Entre os educadores, pesquisadores e representantes de sites de notícias, estão convidados:

Lucas Pinsdorf, representante da Caverna Cripto;
Felipe Sant’anna, representante da Paradigma Education;
Gabriel Faria, representante da Mercurius;
Aaron Stanley, representante da Brazil Crypto Report;
Fabricius Zatti, representante da Oi Fifo;
Eduardo Vasconcellos, representante da BSB;
Victor Cioffi, representante da Bankless Brasil;
Maurício Magaldi, representante da BlockDrops;
Cláudio Goldberg Rabin, representante do Portal do Bitcoin;
Gustavo Cunha, representante da Fintrender;
Lalo Trage, representante da Escola Cripto;
Erika Fernandes, representante da Blockchain Academy;
Claudia Mancini, representante da Blocknews;
Joao Hazim, representante da Zero Paralelo.

Entre os representantes das empresas de programas de aceleração, estão convidados:

Rodrigo Henriques, representante da Aceleração Next;
Fábio Araújo, representante da LIFT Challenge;
Ricardo Sota, representante da Mastercard Start Path.

Entre os representantes de tokenizadoras, estão convidados:

Reinaldo Rabelo, representante da MB Tokens;
Daniel Coquieri, representante da Liqi;
Roberto Machado, representante da Beta Blocks;
Alex Nascimento, representante da 7visions;
Alexandre Ludolf, representante da Vórtx;
Rodrigo Caggiano, representante da Mobiup;
João Pirola, representante da Amfi;
Chaim Finizola, representante da Credix;
Daniel Peres Chor, representante da W3block;
Thiago Canellas, representante da Block4;
Gabriel Polverelli, representante da Lumx Studios;
Vinícius Antunes Vasconcelos, representante da NFTFY;
Jota Junior, representante da BAYZ;
Gustavo Marinho, representante da Dropull.

Entre os representantes dos Agentes Autônomos, estão convidados:

Fábio Bezerra, representante da Monet;
Luiz Pedro Andrade de Oliveira, representante da Nord;
Renato Kocubej Soriano, representante da EQI;
Marco Saravalle, representante da Sarainvest;
Ricardo Penha Filho, representante do Hub do Investidor.

Entre os representantes de escritórios de advocacia com prática cripto, estão convidados:

Bruno Balduccini, representante da Pinheiro Neto Advogados;
Maurício Vedovato, representante da HRSA;
Anne Chang, representante da Vella Pugliese Buosi Guidoni Advogados;
Daniel de Paiva Gomes, representante da Vieira, Drigo e Vasconcellos Advogados;
Isac Costa, representante da Warde Advogados;
Rodrigo Fialho Borges, representante da PG Law;
Erik Oioli, representante da VBSO Advogados;
Luciano Ogawa, representante da Ogawa, Lazzerotti e Baraldi Advogados;
Emilia Campos, representante da Malgueiro Campos Zardo Advocacia;
João Braune Guerra, representante da PG Law.

Requerimentos de informação e requisição de servidores

A CPI convoca a Receita Federal do Brasil a prestar informações sobre os impostos recolhidos pelas empresas prestadoras de serviços de ativos virtuais (exchanges) a seguir listadas, entre os anos de 2019 e 2022, e sobre o cumprimento da Instrução Normativa 1888/2019: MB – Mercado Bitcon; Foxbit; Bitpreço; Nox; Digitra; Binance; FTX Brasil; Coinbase; Novadax; Mynt; e Bitso.
A CPI requer seja solicitado, mediante a requisição de servidores, o apoio do Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal, nas investigações no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras.

Requerimentos de convocação de testemunhas

Representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais responsável pela operação “Black Monday”, que desarticulou organização criminosa envolvida em esquema de pirâmide financeira, crimes contra relações de consumo e lavagem de dinheiro, a fim que preste esclarecimentos, na condição de testemunha, acerca da referida operação;
Rafael Oliveira, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “DD Corporation (ex-Dream Digger)”;
Gabriel da Silva Rodrigues Benigno, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “DD Corporation (ex-Dream Digger)” e outras;
Davi Wesley Silva, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Versobot” e outras;
Leonardo Faria, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Goeth”;
Roberto de Jesus Cardassi, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “BlueBenx”;
Clélio Fernando Cabral, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Braiscompany”;
Carlos José Souza Fuziyama, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Mining Express” e outras;
Diego Aguiar, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Quotex”;
José Ricardo Pereira Lima Filho, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “BinaryBit” e outras;
Douglas Barros, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Goeth”;
Davi Braga, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “NFT Mafagafo”;
Dário Cândido de Oliveira, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Xiglute Coin (XGC)”.
Ericris Souza da Silva, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Utility Labs”;
Diego Vellasco de Mattos, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “My Alice”;
Ronaldo de Assis Moreira, Roberto de Assis Moreira, Marcelo Lara e Bruno Rodrigues, na qualidade de testemunhas, para prestarem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “18K Ronaldinho”;
Rodrigo Marques dos Santos, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Atlas Quantum”;
Os presidentes dos clubes Atlético Goianiense e Santos, ambos clubes com patrocínio da empresa de cassino e apostas online denominada BLAZE, para prestar informações a comissão na condição de testemunha;

Requerimentos de convocação de investigados

Davi Maciel de Oliveira, na condição de investigado, a fim de que preste esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa ZERO10 – Gensa Serviços Digitais S/A (GENBIT);
Paulo Henrique Nascimento de Oliveira e Wesley Binz Oliveira, na condição de investigados, para que prestem esclarecimentos, na condição de investigados, acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo as empresas Trader Group Administração de Ativos Virtuais EIRELI e Tg Invest – Tg Agenciamentos Virtuais LTDA;
José Ricardo Pereira Lima Filho (Ricardo Toro), Marcos Antonio Monteiro e Israel Marcos Silveira Soares, na condição de investigados, a fim de que prestem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo as empresas BinaryBit e Fênix Global;
Rick Chester da Silva, na condição de investigado, a fim de que preste esclarecimento acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa ZERO10 – Gensa Serviços Digitais S/A (GENBIT);
Breno de Vasconcelos Azevedo e Emiliene Marília do Nascimento, na condição de investigados, para prestar esclarecimentos sobre a empresa de criptomoedas Fiji Solutions;
Paulo Alberto Wendel Bau Segarra e Caio Almeida Limada, da empresa RCX GROUP INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA, na condição de investigados;
Cauã Reymond Marques e Talita Werneck Arguelhes e Marcelo Tristão Athayde de Souza (Marcelo Tas), na condição de investigados, a fim de que prestem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa Atlas Quantum;
Bueno Aires José Soares Souza, Breno de Vasconcelos Azevedo e Emiliene Marília do Nascimento, na condição de investigados, a fim de que prestem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa Fiji Solutions;

Requerimentos de quebra de sigilo

Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados junto a corretoras de criptoativos, da senhora Mirelis Yoseline Diaz Zerpa, Glaidson Acácio dos Santos e da empresa GAS Consultoria e Tecnologia.

Marcelo 0 Comentários