Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 938 2576 Contudo, a autora apresentou 111 dias de licença saúde. Descontando-se esses dias de afastamento, ainda permanecem os 10 anos de serviço Nos termos do supra mencionado art. 10, §1º, inc. I, será atribuído 14 pontos para cada ano de serviço. Dessa forma considerando os 10 anos de serviços correspondem a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 897 2865 das custas judiciais (art.257 do CPC). Int. - ADV MARCO AURELIO FERREIRA PINTO DOS SANTOS OAB/SP 251329 224.01.2011.004305-8/000000-000 - nº ordem 129/2011 - Mandado de Segurança - NAIR CELINA RIESS QUINTEIRO X SECRETARIO MUNICIPAL DA SAUDE - Vistos. Trata-se de mandado de segurança impetrado por NAIR CEL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 897 2866 COMERCIAL LTDA X MUNICIPALIDADE DE GUARULHOS - O valor da causa deve corresponder ao benefício econômico almejado. No caso vertente deve corresponder ao valor total do IPTU que se deseja ver declarada a inexigibilidade. Portanto, o autor deverá emendar a inicial para atribuir correto valor à causa, no pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1229 2977 a ser quantificada em sede de liquidação de sentença, correspondente aos danos que se mostrarem irrecuperáveis, a ser recolhida ao Fundo Especial de Despesa de Reparação dos Interesses Difusos Lesados, da Leis Estaduais ns. 6.536/89 e 13.555/09. Em relação ao MUNICÍPIO DE GUARULHOS deverá proceder ao c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1010 334 de Guarulhos; Advogada: RAQUEL TOLEDO MACHADO (OAB: 173429/SP); Apelado: Developments do Brasil Comercial Ltda; Advogado: LUIZ SAULA (OAB: 36189/SP); 0008938-11.2011.8.26.0224; Apelação; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 224.01.2011.008938-6/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial U

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 973 2614 - 3ª Câm. - Rel. Juiz TEIXEIRA DE ANDRADE - J. 21.5.91, E.Dcl. 315.703 - 8ª Câm. - Rel. Juiz MELLO JUNQUEIRA - J. 1.7.91, E.Dcl. 291.842 - 5ª Câm. - Rel. Juiz RICARDO BRANCATO - J. 30.7.91, E.Dcl. 306.919 - 3ª Câm. - Rel. Juiz OSWALDO BREVIGLIERI - J. 3.9.91, E.Dcl. 308.436 - 5ª Câm. - Rel. Juiz ADAIL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 947 682 299 - 0070444-78.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Atibaia - Relator Roberto Martins de Souza - Agravante: Prefeitura Municipal da Estancia de Atibaia - Agravado: Casa de Repouso Recanto da Paz S/c Ltda - Advogada: ANA CLAUDIA AUR ROQUE (OAB: 114597/SP) 300 - 0070495-89.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Santa Isabel - Relat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 982 2946 224.01.2010.082408-2/000000-000 - nº ordem 90991/2010 - Declaratória (em geral) - FLAVIO URIAS PEREIRA X MUNICIPIO DE GUARULHOS - Vistos. Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de direito Público. Int. - ADV MARCO AURELIO FERREIRA PINTO DOS SANTOS OAB/SP 251329 - ADV RA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1086 2679 de liminar, referente aos IPTUs dos anos de 1994 a 1999 e 2001 a 2010. O requerente afirma que a Lei nº 5.753/2001 foi aprovada de forma incompleta, uma vez que deixou de publicar o Anexo I - Planta Genérica de Valores, relativo aos IPTUs dos anos de 2001 a 2010. Afirma finalmente que os IPTUs de 1994 e 1995

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 940 2732 cadastrado na Prefeitura Municipal sob o n. 081.51.36.0032.00.000. Ante a sucumbência, o réu arcará com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$1.200,00, nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil. P.R.I. Guarulhos, 18 de abril de 2011. Rafael Toca