Caderno único ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 181/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de setembro de 2018 ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o art. 8o desta Lei, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito, que será inscrito no quadro-geral de credores pelo valor determinado em sentença". Observa-se, portanto, que os únicos requisitos a serem observados para a admissão do crédito trabalhista na falência, consist

Caderno único ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de setembro de 2016 DE OLIVEIRA (nº 33262-9/14). Entretanto, não foi possível averiguar se se trata do ora Requerido ou de eventual homônimo. Assim, fica o Autor intimado a promover as diligências necessárias a dirimir o ponto acima, devendo, em caso de se tratar da mesma pessoa, apresentar termo de compromisso do inventariante nomeado visando a regularização da sucessão processual. Fica o Autor ciente que este

Caderno único ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015 Nº 2014.01.1.064088-8 - Procedimento Ordinario - A: NAYARA CRISTINE CORDEIRO MOURA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF030744 - Katia Marques Ferreira, PR027109 - Maria Amelia Cassiana Mastrorosa Vianna. Julgo: a) procedente o pedido para condenar a nomear a autora, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da decisão; b) procedente o pedid

Caderno único ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de abril de 2018 lhe impõe excessivo prejuízo. Assim, não resta outra alternativa a este juízo, a não ser, negar validade ao ato de cessão realizado pela curadora em relação ao crédito de RUBEN CAUZIM RIVERA. Ante exposto, INDEFIRO a transação (cessão de créditos) dos créditos pertencentes a RUBEN CAUZIM RIVERA, com fundamento no artigo 1.748, III, do Código Civil. Todavia, não há qualquer óbice para a t

Caderno único ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de novembro de 2018 esgotado todos os meio de constrição para a satisfação do crédito, na fase de cumprimento, ficando a parte ré inadimplente e se omitindo de cumprir a obrigação a que foi condenada. Recebida a inicial, foi determinada a citação da parte Ré. Citada (fl. 426), a Ré deixou transcorrer em branco o prazo para opor embargos (fl. 430). O Ministério Público oficiou pela procedência do pedido (fl