Caderno único ● 19/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de novembro de 2013 que igualmente não tem personalidade jurídica, e não se confunde com o "Distrito Federal" propriamente (CC, art. 41, II). Contudo, trata-se de questão a ser dirimida no juízo a quem os autos couberem por redistribuição. Ante o exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Fazenda Pública do Distrito Federal, a quem o feito couber por redistribuição e, assim, processar

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3010 358 ADV: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES (OAB 29320/GO), ADV: ALESSANDRO PUGET OLIVA (OAB 11847/PA), ADV: FERNANDO SAM DO NASCIMENTO NUNES (OAB 10736/AM) - Processo 0628871-05.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Juciara de Carvalho Costa - REQUERIDO: Vivo S/A Vl - Considerando os ter

Caderno único ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de dezembro de 2018 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728074-58.2017.8.07.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM (7) Autor: SHENIA SATO INOUE e outros Réu: MANOEL MESSIAS DE SOUSA JUNIOR e outros SENTENÇA I-RELATÓRIO SHENIA SATO INOUE, SERGIO SEITI INOUE, MARCOS AURELIO HIROSE FEDICHINA e TANIA AZUMA FEDICHINA ajuizaram ação de conhecimento contra MANOEL MESSIAS DE SOUSA JUNIOR e LUIZ SILVA DE LI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3401 2708 o Juízo, o(a) executado (a)(s) será (ão), oportunamente, intimado(a)(s) da data da audiência de tentativa de conciliação e do prazo para oferecimento de embargos, o qual se dará até a data da audiência, nos termos do art. 53, § 1º da Lei 9099/95. Intime-se, ainda, o (a) (s) executado(a) (s) de que

Caderno único ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de dezembro de 2018 negócio, e aditivos subjacentes. Por ser medida excepcional, o reconhecimento do vício depende de comprovação específica, não se admitindo nulidade por presunção. Diante desse contexto, tenho que o autor não logrou êxito em comprovar a nulidade descrita na petição de ingresso. Com efeito, cuida-se de empresário, portanto, pessoa esclarecida e acostumada a realizar negócios, cuja capacidad

Caderno único ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de dezembro de 2018 memoriais. Os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO É o relatório. Decido. O feito se encontra apto para julgamento, notadamente por ter ultrapassado a fase probatória, com a realização de audiência de instrução. Assim, considerando que o juiz é o destinatário das provas, entendo que o julgamento do feito no estado em que se encontra é medida que

Caderno único ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de dezembro de 2018 As demais testemunhas confirmam a notícia de que o lote possui pendências administrativas, porém, ratificam as informações de que os autores não se cercaram dos cuidados mínimos necessários ao se adquirir direitos possessórios de imóvel irregular, em especial, buscar informações com a administração do condomínio. Por certo que não houve vício de consentimento. A prova oral evidencia qu

Caderno único ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de dezembro de 2018 não merece acolhida. Para resolução do conflito, impende identificar o regime jurídico que rege a relação negocial descrita na peça de ingresso. Com efeito, é possível perceber que o negócio entabulado entre as partes enseja a aplicação do Código Civil, visto se tratar de uma relação entre particulares, fora da cadeia de consumo. Com efeito, o ordenamento jurídico como um todo preconiza

Caderno único ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de dezembro de 2018 escriturado em cartório de registro de imóveis, e ser realizado por meio de escritura pública. Negócios envolvendo imóveis que não contém escritura são verdadeiras aventuras jurídicas, uma vez que sequer existe título de propriedade, mas mera cessão de direitos possessórios. Noutro giro, é certo que este tipo de negócio, embora seja extremamente arriscado para o adquirente, não torna il�

Diário Oficial ● 14/12/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

214 CADERNO ESPECIAL IPVA Nº 33517 192017510020430 KLENNYSON RENNARD DE LIMA 032017510016239 KLESIO DE SOUZA SANTOS 022017510009400 KLESIVEL GLAYSON FERREIRA DE LIMA 082017510006592 KLESON ARY PAULINO DA SILVA 022017510004590 KLEUSON KERLIS MENDONCA DA SILVA 052017510000945 KLEUSON LOPES LOBATO 032017510019379 KLEUTON MARQUES SOUSA DOS SANTOS 072017510009615 KLEVER RODRIGUES QUEIROZ 042017510008117 KLEVERSON BORGES STEILMANN 032017510012511 KLEVERSON CAITANO DA COSTA 132017510005225 KLEVE