Caderno 5 - Editais e Leilões ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2740 183 Pelo exposto, nos termos do art. 52 da Lei 11.101/2005, DEFIRO o processamento da recuperação judicial da sociedade empresarial GABBOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BORRACHAS LTDA, CNPJ/MF sob o nº 07.105.038/0001-78, RALFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.450.846/0001-11, e RUBBERMIX SERVIÇOS EM RESÍD

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2144 1145 Nº 2123412-75.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cabreúva - Agravante: M. C. L. dos S. (Menor) - Agravado: M. de C. - Vistos.Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de conce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1890 1188 acima do permitido para área urbana residencial, tanto durante expediente, como durante o horário noturno, e determinar que ela providencie todas as obras e reparos necessários no imóvel que abriga o lava-rápido, a fim de fazer cessar o barulho produzido pelos maquinários e a contenção e tratamento da s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 535 - ADV: TIAGO MATIUZZI (OAB 253770/SP), CLEBER RODRIGO MATIUZZI (OAB 211741/SP) Processo 0009657-52.2014.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Katia Martins da Costa Silva de Lima - - Ana Julia Martins Silva de Lima - Inss Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. CUMPRA-SE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 454 se. - ADV: ARMANDO LUIZ LUND LEITÃO (OAB 172298/SP), RANULFO PAULINO RAMOS FILHO (OAB 288851/SP) Processo 0003663-42.2020.8.26.0038 (processo principal 1000794-26.2019.8.26.0038) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Finamax S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Igor Wilson Bertoline -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 535 um dos pressupostos inseridos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. No caso, nenhuma omissão foi legitimamente apontada na fundamentação da decisão que analisou a questão controvertida de maneira clara, objetiva e fundamentada. A meu aviso, os autos não foram sentenciados, foi proferida apenas de

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3065 155 consoante norma disposta no artigo 784, inciso X do Código de Processo Civil. In casu, analisando os autos, não verifico presentes as atas de assembleia que teriam aprovado as contribuições nos valores de R$: 250,00 (duzentos e cinquenta reais) e R$ 266,25 (duzentos e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos). Verifico somente

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3115 141 integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. Os Embargos Declaratórios não constituem instrumento adequado para a rediscussão da matéria de mérito. 2. A jurisprudência PACÍFICA desta Corte é no sentido de que a irrisoriedade do valor em relação ao total da dívida executada não

Caderno único ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 26 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico O reeducando deverá, nos termos do art. 124, § 1º, da Lei de Execução Penal: a) fornecer à direção do estabelecimento prisional o endereço onde poderá ser encontrado durante o gozo do benefício, sendo que o referido endereço constará na certidão carcerária e será informado a este Juízo; b) não mudar e nem se ausentar do território da Comarca deste Juízo, sem prévia autorização; c) não mudar de residênci

Publicações Judiciais I ● 13/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

II - Ressalte-se ainda que a incidência do enunciado n. 7 quanto à interposição pela alínea a impede o conhecimento da divergência jurisprudencial, diante da patente impossibilidade de similitude fática entre acórdãos. Nesse sentido: AgInt no AREsp 1044194/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 19/10/2017, DJe 27/10/2017. III - Esta Corte somente pode conhecer da matéria objeto de julgamento no Tribunal de origem. Ausente o prequestionamento da matéria alega