Publicações Judiciais I - JEF ● 19/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Registre-se. Publique-se. Intime-se. 0021232-02.2016.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2016/6301104816 - ANA AMELIA PEREIRA DE SOUSA (SP257194 - WALDEMAR RAMOS JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 HERMES ARRAIS ALENCAR) Por tais razões, indefiro por ora a medida antecipatória postulada, sem prejuízo de posterior reanálise. Aguarde-se a realização da perícia já designada para o dia 06/06/2016, às 11:30, neste Juizado (Avenida Paulis

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Tendo em vista que a presente ação é idêntica à demanda anterior, processo n.º 00410775420154036301, a qual tramitou perante a 12ª Vara Gabinete deste Juizado, tendo sido extinto o processo sem resolução do mérito, promova-se a redistribuição dos autos, nos termos do art. 253, inciso II, do Código de Processo Civil. Intimem-se 0001355-76.2016.4.03.6301 - 5ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301024802 - ENEDINA SILVA FERREIRA DE ANDRADE (SP102

Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Autor Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Valmi de Sousa Estrela FRANCISCO CARLOS MARTINS CIVIDANES(OAB: 89960-D/SP) Port-limp Comercial e Serviços LTDA Me Angelica Miraglia da Silva Fatima Martins de Almeida OSWALDO FLORIANO DE SOUZA ex -sócio fl.80 ROBERTO GESSI MARTINEZ(OAB: 136269-D/SP) FERNANDO DOS SANTOS FILHO exsócio fl.80 FLAVIO FLORIANO DE SOUZA exsócio fl.80 Réu Réu Réu Réu Advogado R

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000516-25.2010.4.03.6313 --Nr. 2013/9301008723 - NAIR VIEIRA DE FREITAS SANTOS (SP132186 - JOSE HENRIQUE COELHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) 0003630-91.2009.4.03.6317 --Nr. 2013/9301008724 - FRANCISCO LIBERATO COSTA (SP175057 - NILTON MORENO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) 0004265-44.2010.4.03.6315 -2ª VARA GABINETE -Nr. 2013/9301008725 - JOAO ROQUE SANTOS DE SOUZA (SP093357 - JOSE ABILIO LOPES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO(A): SP310806 - DIEGO CARNEIRO TEIXEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal FABIO IVENS DE PAULI SÚMULA: Reforma a sentença PROCESSO: 0009319-71.2017.4.03.6306 DPU: NÃO MPF: SIM ASSUNTO: 040105 - AUXÍLIO-DOENÇA (ART. 59/64) - BENEF. EM ESPÉCIE/CONCESSÃO/CONVERSÃO/RESTABELECIMENTO/COMPLEMENTAÇÃO RECTE: MARIA APARECIDA FERNANDES ADVOGADO(A): SP324248 - ANA LUIZA TANGERINO FRANCISCONI RECTE: ANSELMO CASTELLO JUNIOR ADVOGADO(A)

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cumpra-se. Publique-se. MARCUS ORIONE GONÇALVES CORREIA . Juiz Federal DESPACHO 1. Nada a deferir, haja vista que o feito encontra-se com regular andamento no Juizado Especial Federal/SP.2. Devolva-se o expediente ao peticionário. Relação de Petições à disposição do Subscritor: PROCESSO - PETIÇÃO PROTOCOLO OAB ADVOGADO 0009083-37.2016.403.6183 (prot. 2018.30000002418-1) OAB-324.248 - ANA LUIZA TANGERINO FRANCISCONI Cumpra-se. Publique-se. MARCUS ORIONE GONÇALVES CORREIA . Juiz F

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001663-23.2015.4.03.6342 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2016/6342009330 AUTOR: ANDRE RICARDO DOS SANTOS (SP324248 - ANA LUIZA TANGERINO FRANCISCONI, SP253159 - MARCELO CALDEIRA BUENO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - ELISEU PEREIRA GONÇALVES) LARISSA APARECIDA DOS SANTOS (SP324248 - ANA LUIZA TANGERINO FRANCISCONI) LUANA APARECIDA DOS SANTOS (SP324248 - ANA LUIZA TANGERINO FRANCISCONI) LARISSA APARECIDA DOS SANTOS (SP253159 - MARCELO CALDEIRA BU

Publicações Judiciais I ● 09/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

7. Portanto, considerando que (i) o título exequendo determinou que a correção monetária fosse calculada na forma da Lei 11.960/2009, a qual, de sua vez, determina a aplicação da TR; e que (ii) a decisão executada transitou em julgando antes do julgamento do RE 870.947/SE, oportunidade em que o E. STF reconheceu a inconstitucionalidade do critério de correção monetária introduzido pela Lei nº 11.960/2009, não há como se reconhecer a inconstitucionalidade da decisão exequenda, na f

Publicações Judiciais I - JEF ● 25/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0012677-22.2018.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2019/9301325774 RECORRENTE: VERA LUCIA MORAES (SP171471 - JULIANA NEVES BARONE) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0009319-71.2017.4.03.6306 - 2ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2019/9301325778 RECORRENTE: MARIA APARECIDA FERNANDES (SP324248 - ANA LUIZA TANGERINO FRANCISCONI) ANSELMO CASTELLO JUNIOR (SP324248 - ANA LUIZA TANGERINO FRANCISCONI) RECORRIDO: INSTITUTO NACION

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando a declaração de inconstitucionalidade das expressões “índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança” e “independentemente de sua natureza”, contidas no § 12 do art. 100 da CF/88, bem como a declaração de inconstitucionalidade, em parte, por arrastamento do art. 1º-F da Lei 9.494/97 (redação dada pelo art. 5º da Lei nº 11.960/2009), nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 4.357 e 4.425, não se pode mais admitir a aplicação da TR como í