Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1726 768 ao direito praticada pela ré. De qualquer sorte, deixando de lado a questão acerca da manutenção do contrato após sua expiração, assistiu razão ao autor ao postular autorização judicial para feitura da cirurgia narrada na ação cautelar preparatória. Isso porque se tratava de procedimento albergado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1348 449 que ora fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja exigibilidade fica suspensa por ser ele beneficiário da Justiça Gratuita. b) julgo a ação procedente em relação à corré Auto Mais para o fim de condená-la a pagar ao autor: b1) R$3.144,49 a título de danos materiais, corrigidos monetariamente desde o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1448 1683 Ventura Silva Pires, pois se praticou a conduta de turbar a posse de Clevison ou não é também questão de mérito. Também, não há que se falar em perda de objeto, pois a reintegração de posse foi em caráter liminar e em caso de eventual revogação, persistirá o interesse processual. Por fim, não há q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 2825 cadastrado ao advogado dos autos, eis que não o representa mais. Nos termos do r.Despacho de fls. 57, expeça-se nova carta visando a citação/intimação do executado. Int. - ADV: LUCAS FERREIRA JATUBA (OAB 411190/SP), MAGNO ANGELO RIBEIRO FOGAÇA (OAB 295905/SP) Processo 0006580-63.2021.8.26.0405 (processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1659 1992 protocolos e diretrizes, não fossem elaborados por técnicos da área de saúde, de tal forma que um operador do direito, absolutamente leigo na matéria, pudesse corrigir os equívocos do Estado lato sensu com uma simples decisão em seu gabinete. Nesse sentido: “Outro problema que ganha contornos cada vez

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1396 762 tempo. Afasto a preliminar ventilada. A peça inicial descreve o pedido e a causa de pedir, tanto que possibilitou extensa defesa. Desta feita, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado. Fixo os seguintes pontos controvertidos: a) eventual esbulho praticado pela req

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1081 804 setor de conciliação. Caso não haja acordo e as partes queiram produzir provas em audiência, a instrução será realizada perante o juiz do processo. Ante a comprovação da existência de outros filhos, defiro, liminarmente a redução da pensão paga, fixando-a em 10% (dez por cento) dos vencimentos líq

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

auxílio-doença é devida quando o segurado ficar impossibilitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos ou incapacitado total e permanentemente, respeitada a carência, quando exigida pela lei, conforme determinam, especialmente, as normas dos artigos 25, inciso I, 42, 59 e seguintes da Lei n 8.213, de 24.07.91, que disciplina o Plano de Benefícios da Previdência Social. Pela leitura do artigo 59 da Lei 8.213/91, percebe-se que, para a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

processo administrativo disciplinar tais fraudes ficaram caracterizadas, apurando-se que Célio deixou de observar regras legais e regulamentares, valendo-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem e, ainda, por atuar como procurador ou intermediário junto à repartição pública (cf. documentos digitalizados em arquivo pdf. da mídia digital de fl. 143 dos autos).Por este motivo, após procedimento administrativo regular, no qual foi lhe oportunizada e exercida a ampla defesa, o r�